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<\/p>\nA ag\u00eancia de viagens 123Milhas ter\u00e1 de explicar \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emiss\u00e3o de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.<\/p>\n
O caso j\u00e1 vem sendo acompanhado pelo Minist\u00e9rio do Turismo que, no s\u00e1bado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.<\/p>\n
Por meio de sua conta no Twitter, o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse – nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que d\u00ea explica\u00e7\u00f5es acerca do cancelamento de pacotes flex\u00edveis de viagem.<\/p>\n
\u201cCaso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa\u201d, tuitou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
\nA Senacon ir\u00e1 notificar a @123milhas<\/a> para que d\u00ea explica\u00e7\u00f5es acerca do cancelamento de pacotes flex\u00edveis de viagem. Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa.
(+)<\/p>\n\u2014 Wadih Damous (@wadih_damous) August 19, 2023<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201cA empresa n\u00e3o pode, por exemplo, oferecer apenas a op\u00e7\u00e3o de voucher<\/em> para ressarcir os clientes, que t\u00eam o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do site<\/a>.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a lembrou que a modalidade de venda de passagens – por meio de transfer\u00eancia de milhas – precisa atender previs\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
\u201cA cl\u00e1usula contratual que permita cancelamento de forma unilateral \u00e9 considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores n\u00e3o tenham preju\u00edzo e a op\u00e7\u00e3o por voucher<\/em> n\u00e3o pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolu\u00e7\u00e3o deve atender os valores pagos com eventuais corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias\u201d, diz a nota do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.<\/p>\n
Resposta<\/h2>\n
As manifesta\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a respondem ao comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a emiss\u00e3o de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a 123Milhas disse que os valores j\u00e1 pagos pelos clientes ser\u00e3o devolvidos em vouchers<\/em> para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a ag\u00eancia de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s entendemos que essa mudan\u00e7a \u00e9 inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para n\u00f3s, manter a sua confian\u00e7a \u00e9 o mais importante. Por isso, estamos fazendo o poss\u00edvel para minimizar as consequ\u00eancias deste imprevisto\u201d, declarou a plataforma da empresa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m por meio de nota, o Minist\u00e9rio do Turismo<\/a> disse que acompanhar\u00e1 o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es e que manter\u00e1 os consumidores informados.<\/p>\n