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<\/p>\nO relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a mudan\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 um desafio hist\u00f3rico para o Parlamento, diante dos diversos interesses setoriais, federativos, inclusive com diferen\u00e7as entre os entes nos tr\u00eas n\u00edveis. Ele lembrou que a discuss\u00e3o do tema, neste per\u00edodo, come\u00e7ou em 2019 com a sua relatoria partindo do princ\u00edpio de que primeiro era preciso\u00a0acreditar na possibilidade de consenso e na aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n
O relator destacou que o texto aprovado na C\u00e2mara, que agora est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, representa o interesse do pa\u00eds, depois serem ouvidas\u00a0diversas partes envolvidas com o sistema tribut\u00e1rio. Ribeiro apontou que a proposta reflete uma tributa\u00e7\u00e3o harmonizada com o que existe tamb\u00e9m em outros pa\u00edses para garantir a competitividade do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao resto do mundo.<\/p>\n
\u201c\u00c9\u00a0relevante avaliar que n\u00f3s temos uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses do padr\u00e3o da economia brasileira. A gente tributa muito mais o consumo do que patrim\u00f4nio e renda. Isso \u00e9 um peso muito grande, porque a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 regressiva e quem paga mais \u00e9 quem paga menos. Ela \u00e9 desproporcional\u201d, pontuou ao participar da abertura do Semin\u00e1rio Reflex\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, promovido pela FGV Conhecimento, no audit\u00f3rio da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Segundo o relator, um dos objetivos \u00e9 dar transpar\u00eancia ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro. \u201cA al\u00edquota, se \u00e9 29%, 30%, 35%, n\u00f3s vamos trazer a al\u00edquota verdadeira para o povo saber, porque no Brasil ningu\u00e9m sabe quanto paga de imposto. Essa \u00e9 a grande verdade. Se vai ser 30% \u00e9 porque o povo paga hoje 30%, s\u00f3 que paga escondido de forma cumulativa. Acho que paga at\u00e9 mais porque se for calcular a cumulatividade paga muito mais, porque o nosso regime \u00e9 cumulativo e deixa res\u00edduo tribut\u00e1rio ao longo da cadeia\u201d, disse.\u00a0\u201cEssa reforma vai trazer tamb\u00e9m cidadania fiscal, para a gente ter a certeza do que a gente paga\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Para o deputado, \u00e9 preciso come\u00e7ar a fazer um controle maior sobre a concess\u00e3o de incentivos e isen\u00e7\u00f5es, o que, de acordo com ele, ser\u00e1 facilitado com a transpar\u00eancia do novo sistema. \u201cHoje em dia n\u00e3o se tem clareza da pol\u00edtica de incentivos no nosso pa\u00eds. O pr\u00f3prio Parlamento n\u00e3o faz esse controle de pol\u00edcia de incentivo para ver se \u00e9 bom para a pr\u00f3pria sociedade. Quando se renuncia tamb\u00e9m a receita, todo mundo est\u00e1 pagando, e a reforma est\u00e1 trazendo isso. Est\u00e1 trazendo essa clareza\u201d, apontou.<\/p>\n
Aguinaldo Ribeiro disse que preferia que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fosse \u00fanico, mas acabou prevalecendo o m\u00e9todo dual, em que est\u00e3o separados, ficando\u00a0um para a Uni\u00e3o e outro para estados e munic\u00edpios. \u201cO IVA dual foi a solu\u00e7\u00e3o pela desconfian\u00e7a federativa que a gente tem\u201d, ressaltou.\u00a0Na vis\u00e3o do relator, como o Senado \u00e9 a Casa da Federa\u00e7\u00e3o, vai poder aprofundar as discuss\u00f5es regionais.<\/p>\n
No mesmo encontro, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse que h\u00e1 discord\u00e2ncias\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma, porque o que mais importa para os estados ser\u00e1 estabelecido por lei complementar. \u201cEssa talvez seja a inquietude das inquietudes. Estamos votando um esqueleto sem saber exatamente o que vir\u00e1 depois e o que vai preencher este esqueleto\u201d, disse, acrescentando que j\u00e1 falou sobre o assunto com o relator e que as preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas a quest\u00f5es como al\u00edquota, distribui\u00e7\u00e3o de receitas e funcionamento do Conselho Nacional previsto no texto da proposta.<\/p>\n
\u201cA grande quest\u00e3o que nos fez apoiar a reforma \u00e9 que, ainda que tenhamos inquietude, est\u00e1 muito claro que o modelo atual n\u00e3o est\u00e1 levando o Brasil para frente\u201d, pontuou.\u00a0\u201cNo sistema tribut\u00e1rio de hoje, voc\u00ea est\u00e1 arrancando demais de quem produz e n\u00e3o gerando emancipa\u00e7\u00e3o de estados que hoje sobrevivem de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o\u201d, afirmou Castro.<\/p>\n
O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, criticou a divis\u00e3o de receitas prevista na proposta. Segundo ele, no seu estado, os 102 munic\u00edpios que mais produzem v\u00e3o ter um preju\u00edzo de R$ 1,5 bilh\u00e3o conforme os c\u00e1lculos feitos pelo governo goiano. \u201cO que a Uni\u00e3o est\u00e1 fazendo \u00e9 dar uma pernada nos munic\u00edpios. Essa \u00e9 a verdade e concentrando o poder de decis\u00e3o, de arrecada\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Caiado destacou ainda que a reforma precisa ser feita, mas disse\u00a0discordar de alguns pontos do que est\u00e1 proposto. \u201cA reforma tem que acontecer, tem que ser simplificada, mas n\u00e3o com essa abrang\u00eancia\u201d, indicou.<\/p>\n
O governador de Goi\u00e1s criticou ainda a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional e apontou o que precisa ser alterado. \u201cPrimeiro que se tenha a revoga\u00e7\u00e3o completa dessa comiss\u00e3o federativa. Isso \u00e9 uma afronta. Isso \u00e9 imposs\u00edvel. \u2018Ah, porque os bancos t\u00eam hoje uma sistem\u00e1tica que pode trazer rapidez para distribuir o dinheiro\u2019. Voc\u00ea \u00e9 eleito pelo voto apra receber mesada? Voc\u00ea n\u00e3o sabe o que tem, como vai ter um or\u00e7amento?\u00a0Como vai fazer um plano plurianual? O Senado Federal n\u00e3o tem sentido aceitar isso, porque \u00e9 uma afronta ao pr\u00f3prio Senado Federal. Se revoga as prerrogativas dos estados, voc\u00ea anula a finalidade do Senado, que representa os entes federados\u201d, disse.<\/p>\n