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<\/p>\nO Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) publicou nesta quarta-feira (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o edital com a notifica\u00e7\u00e3o dos 44 propriet\u00e1rios ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pac\u00edfico, a M\u00e3e Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notifica\u00e7\u00e3o desses propriet\u00e1rios se arrastava h\u00e1 quase seis anos no Incra.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201cuma vez que restaram infrut\u00edferas as tentativas de identifica\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o de todos os OCUPANTES, PROPRIET\u00c1RIOS ou N\u00c3O constantes do per\u00edmetro do territ\u00f3rio quilombola de Pitanga de Palmares\u201d, decidiu-se notificar esses propriet\u00e1rios por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou propriet\u00e1rios desses im\u00f3veis rurais ter\u00e3o 90 dias para contestar a demarca\u00e7\u00e3o definida pelo Incra.<\/p>\n
A demora na titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideran\u00e7as locais como a origem da viol\u00eancia contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideran\u00e7as assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Fl\u00e1vio Gabriel Pac\u00edfico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola.\u00a0<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela titula\u00e7\u00e3o dos quilombos, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os propriet\u00e1rios ou posseiros identificados dentro do territ\u00f3rio a ser demarcado. A fase de notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a fase seguinte a de publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que foi feito em novembro de 2017.\u00a0<\/p>\n
Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis que est\u00e3o no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do local, \u201cespecialmente por se tratar de \u00e1rea na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador\u201d, quanto pela \u00a0dificuldade de atua\u00e7\u00e3o dos servidores causada tanto pela pandemia, quanto principalmente \u201cpelas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias impostas \u00e0 pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas pelo governo anterior\u201d.\u00a0<\/p>\n
Terminada a fase de contesta\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o pode ingressar com pedido de desapropria\u00e7\u00e3o das propriedades, que depende de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, segundo informou o \u00f3rg\u00e3o. A indeniza\u00e7\u00e3o pela terra desapropriada \u00e9 paga em dinheiro e pelo valor de mercado.\u00a0<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de desapropria\u00e7\u00e3o \u2013 que compete ao Poder Judici\u00e1rio \u2013 e a transfer\u00eancia do dom\u00ednio da terra para o Incra, o instituto poder\u00e1 emitir documento de titula\u00e7\u00e3o\u201d, informou, em nota.\u00a0<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Reforma Agr\u00e1ria da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titula\u00e7\u00e3o de quilombos possu\u00ed apenas sete servidores para mais de 380 processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e mais de 220 processos de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais. Realidade essa que tem dificulta o trabalho do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda n\u00e3o tem uma diretoria pr\u00f3pria para tratar da regulariza\u00e7\u00e3o dos quilombos e que, nas superintend\u00eancias regionais, n\u00e3o h\u00e1 setor espec\u00edfico institucionalizado para tratar do tema.\u00a0<\/p>\n
Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia \u00e9 o estado da federa\u00e7\u00e3o com a maior popula\u00e7\u00e3o quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares.<\/p>\n