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<\/p>\nLideran\u00e7as ind\u00edgenas ouvidas nesta quarta-feira (23) no Senado disseram que uma eventual aprova\u00e7\u00e3o, pelo Legislativo, do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas seria, al\u00e9m de inconstitucional, um rompimento do pa\u00eds com a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o 169 trata\u00a0da defini\u00e7\u00e3o sobre quem s\u00e3o os povos ind\u00edgenas e tradicionais, e ainda elenca uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es dos governos, no que se refere a reconhecimento e prote\u00e7\u00e3o de valores e pr\u00e1ticas sociais, culturais, religiosas e espirituais desses povos.<\/p>\n
\u201cEsta audi\u00eancia n\u00e3o deve ser vista como a consulta prevista na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que prev\u00ea consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas para a defini\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o os povos ind\u00edgenas e tribais\u201d,\u00a0disse o Coordenador Executivo da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna,\u00a0logo na abertura da audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado.<\/p>\n
Karipuna disse que h\u00e1 muito desconhecimento, por parte dos n\u00e3o ind\u00edgenas, sobre o modo de vida e, tamb\u00e9m, de produ\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas. \u201cAo contr\u00e1rio do que se diz, os povos ind\u00edgenas produzem, sim, em seus territ\u00f3rios\u201d, disse ele, ao usar como exemplo a produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7a\u00ed, por algumas etnias.<\/p>\n
Presidente da Cooperativa Agropecu\u00e1ria dos Povos Ind\u00edgenas Haliti, Nambikwara e Manoki, Arnaldo Zunizakae\u00a0defende\u00a0que as pol\u00edticas voltadas aos povos ind\u00edgenas precisam ir muito al\u00e9m da quest\u00e3o da\u00a0demarca\u00e7\u00e3o e abranger tamb\u00e9m prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o territorial, inclusive em termos de financiamento especial a produ\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rios ind\u00edgenas<\/p>\n
\u201cDizem que o marco temporal vai ajudar os ind\u00edgenas a produzirem, mas n\u00e3o h\u00e1 nada no texto que preveja financiamento especial para nossos povos produzirem. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de buscar acesso a cr\u00e9dito. Falta garantia real para nos darem acesso a cr\u00e9dito\u201d, disse\u00a0Arnaldo Zunizakae.<\/p>\n
\u201cPor isso precisamos ir al\u00e9m da quest\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o e discutir tamb\u00e9m pol\u00edticas para vivermos com dignidade. Vamos lutar como ind\u00edgenas para garantir as demarca\u00e7\u00f5es que faltam. O marco temporal \u00e9 preocupante porque n\u00e3o considera os ind\u00edgenas que tinham sido expulsos por grileiros. Precisa de estudo s\u00e9rio para saber se a terra \u00e9 sagrada e para saber se havia ind\u00edgenas l\u00e1\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Segundo a presidenta da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), Joenia Wapichana, o projeto de lei que trata do marco temporal (PL 490\/2007, que ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara passou a tramitar como PL 2.903\/2023 no Senado) \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cExiste\u00a0nele\u00a0um v\u00edcio legislativo, que \u00e9 voc\u00ea colocar uma interpreta\u00e7\u00e3o; uma inova\u00e7\u00e3o; uma emenda. Digo emenda porque a proposta do texto faz altera\u00e7\u00f5es nos dispositivos constitucionais. Essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ser aprovadas por meio de lei ordin\u00e1ria\u201d, disse a presidenta da Funai.<\/p>\n
Ela explica que al\u00e9m de afetar os direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas ao usufruto exclusivo de suas terras, o texto, se aprovado, d\u00e1 \u201cuma nova roupagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9 e\u00a0imp\u00f5e um marco temporal a partir do dia 5 de outubro de 1988. Ou seja, ele altera a nossa Constitui\u00e7\u00e3o no artigo 231\u201d, argumentou<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 um v\u00edcio legislativo que n\u00e3o deveria ser tratado numa lei ordin\u00e1ria que requer um qu\u00f3rum mais simples. Deveria requerer uma PEC [Projeto de Emenda Constitucional], que tem uma garantia a mais, por ter de ser discutida em dois turnos e em qu\u00f3rum mais apropriado e absoluto\u201d, complementou a presidenta\u00a0da Funai.<\/p>\n
Outro ponto citado por Joenia Wapichana \u00e9 o de que o marco temporal\u00a0fere a veda\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio ao retrocesso. \u201cUm princ\u00edpio que hoje n\u00f3s discutimos \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio ao retrocesso social. Ou seja, a possibilidade de marcar ou de alterar procedimento de demarca\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas que esteja em curso\u201d.<\/p>\n
Para Wapichana, a\u00a0tese do marco temporal fere o princ\u00edpio dos direitos origin\u00e1rios; modifica o conceito de terra e o princ\u00edpio da imprescritibilidade e da indisponibilidade, a partir do momento que flexibiliza o usufruto exclusivo, fazendo com que o direito de consulta pr\u00e9via informado seja inferiorizado em termos de novos empreendimentos e entradas de invas\u00f5es ou sem qualquer direito \u00e0 consulta.<\/p>\n
Ela destacou, tamb\u00e9m, a possibilidade prevista de expropria\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas por altera\u00e7\u00e3o de tra\u00e7os culturais. \u201cIsso tudo est\u00e1 no texto do PL 2.903, que de uma forma bastante agressiva, quando se fala de terras reservadas, coloca em quest\u00e3o a pr\u00f3pria identidade dos povos ind\u00edgenas \u2013 que \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n