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<\/p>\nO habeas corpus (HC) que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de segunda-feira (28) ao coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF), gerou diverg\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira (29) entre os parlamentares da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do 8 de janeiro.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Zanin autorizou que Vieira poderia permanecer em sil\u00eancio de modo a n\u00e3o se incriminar, conforme direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Contudo, no dispositivo final, o ministro escreveu que o ex-comandante estaria protegido tamb\u00e9m pelo \u201cdireito de n\u00e3o ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conte\u00fado\u201d.<\/p>\n
Para o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA), o ministro inovou em rela\u00e7\u00e3o aos HC concedidos anteriormente \u00e0s testemunhas da comiss\u00e3o. Para Maia, a decis\u00e3o de Zanin impediu que ele obrigue o depoente a se comprometer com a verdade.<\/p>\n
\u201cEu estou lendo aqui com mais cuidado, e, de fato, a decis\u00e3o do ministro Zanin \u00e9 completamente diferente em rela\u00e7\u00e3o ao depoente\u201d, disse Maia. O presidente sustentou que a decis\u00e3o permite, inclusive, que o depoente minta para n\u00e3o se incriminar.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Espiridi\u00e3o Amim opinou que a decis\u00e3o de Zanin permite o sil\u00eancio, n\u00e3o a mentira. \u201cEle n\u00e3o pode faltar com a verdade; ele pode n\u00e3o dizer nada, mas n\u00e3o est\u00e1 autorizado a mentir\u201d, destacou.<\/p>\n
Por sua vez, o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu que o HC dado por Zanin foi o \u00fanico a proteger o investigado. \u201cO verdadeiro habeas corpus \u00e9 esse que o Zanin deu para ele. Os outros \u00e9 que t\u00eam vindo atravessados\u201d, afirmou Malta.<\/p>\n
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que o presidente da CPMI desse a oportunidade ao depoente se comprometer com a verdade. \u201cQuando diz que ele n\u00e3o precisa prestar o compromisso de dizer a verdade, n\u00e3o quer dizer que o senhor n\u00e3o ofere\u00e7a isso a ele, porque ele pode fazer a op\u00e7\u00e3o de dizer \u2018Eu quero me comprometer em falar e n\u00e3o mentir\u2019\u201d, sustentou.<\/p>\n
Maia respondeu que, apesar de n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o de Zanin, decidiu n\u00e3o pedir para o depoente se comprometer a dizer a verdade. \u201cSe o presidente da CPI est\u00e1 sendo instado pelo Supremo a n\u00e3o submet\u00ea-lo ao compromisso, eu simplesmente n\u00e3o posso submet\u00ea-lo ao compromisso, simples assim. Discordo peremptoriamente dessa decis\u00e3o, mas eu vou cumpri-la\u201d, afirmou.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi alvo de protesto de alguns parlamentares governistas, que insistiam na leitura do compromisso antes de prosseguir o depoimento.<\/p>\n
Para a relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o HC \u00e9 contradit\u00f3rio. \u201cN\u00f3s estamos ouvindo o depoente na condi\u00e7\u00e3o de testemunha. Ent\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, ele teria que, obrigatoriamente, se submeter a esse compromisso; na condi\u00e7\u00e3o de investigado, n\u00e3o. E me parece aqui, que o ministro muda, presidente, com essa decis\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o dele, saindo de testemunha para investigado\u201d, disse.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, ap\u00f3s a confus\u00e3o, o ex-comandante Fabio Augusto Vieira negou participa\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Em seguida, ele permaneceu em sil\u00eancio, sem responder \u00e0s perguntas dos parlamentares. O militar \u00e9 investigado no inqu\u00e9rito no Supremo por suspeita de omiss\u00e3o dolosa durante os ataques.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o depoimento do coronel \u00e0 CPMI continue \u00e0 tarde.<\/p>\n