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<\/p>\nO ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, argumentou que n\u00e3o poderia usar a For\u00e7a Nacional na Esplanada dos Minist\u00e9rios no dia 8 de janeiro sem uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Governo do Distrito Federal (GDF). A For\u00e7a Nacional \u00e9 a for\u00e7a de seguran\u00e7a que fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da pasta.<\/p>\n
Dino alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro de 2020, que o emprego da For\u00e7a Nacional precisa de anu\u00eancia do governador sob pena de violar \u201co princ\u00edpio da autonomia estadual\u201d.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de Dino se deu por meio de of\u00edcio tornado p\u00fablico nesta quinta-feira (31) e encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito dos Atos Golpistas (CPMI). O of\u00edcio \u00e9 uma resposta a parlamentares da comiss\u00e3o que questionam o motivo de Dino n\u00e3o ter usado a For\u00e7a Nacional na defesa das sedes dos Tr\u00eas Poderes nas manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas de 8 de janeiro.<\/p>\n
No of\u00edcio, o ministro da Justi\u00e7a disse que em acordo com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, no dia 7 de janeiro, a For\u00e7a Nacional atuaria apenas na seguran\u00e7a do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a e na sede da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n
Por\u00e9m, no mesmo dia 7 de janeiro, \u00e0s 18h51, a PF sugeriu ao ministro, por meio de of\u00edcio, que ele autorizasse o uso da For\u00e7a Nacional devido \u00e0s caravanas de \u00f4nibus com destino a Bras\u00edlia com manifestantes que teriam a inten\u00e7\u00e3o de \u201ctomar o poder\u201d, segundo a PF.<\/p>\n
Atendendo a sugest\u00e3o da PF, o ministro Fl\u00e1vio Dino publicou portaria autorizando o emprego da For\u00e7a Nacional, \u00e0s 19h11, do dia 7, e comunicou ao GDF.<\/p>\n
Por\u00e9m, de acordo com of\u00edcio do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhado por Dino \u00e0 CPMI, a autoriza\u00e7\u00e3o para o uso da For\u00e7a Nacional da Esplanada s\u00f3 foi dada \u00e0s 17h29 do dia 8 de janeiro, quando os pr\u00e9dios j\u00e1 estavam invadidos.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino concluiu o of\u00edcio afirmando que \u201cjamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decis\u00e3o do STF, sendo absolutamente fantasiosa e esdr\u00faxula a men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u2018omiss\u00e3o\u2019. Em vez disso, todas as provid\u00eancias cab\u00edveis, no \u00e2mbito das compet\u00eancias legais, foram tempestivamente adotadas\u201d.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o rejeitou os argumentos do ministro Fl\u00e1vio Dino. Para o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PP), a decis\u00e3o do STF sobre a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do governo local n\u00e3o poderia ser usada para Esplanada dos Minist\u00e9rios porque a decis\u00e3o do Supremo abordava o uso da For\u00e7a Nacional na Bahia.<\/p>\n
\u201cAinda que n\u00f3s pud\u00e9ssemos dizer que existe uma quest\u00e3o jur\u00eddica a ser resolvida, o fato que essa CPMI revelou \u00e9 que tinham quatro pelot\u00f5es de choque For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica no estacionamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e ali se tinha presente a visualiza\u00e7\u00e3o, inclusive, da invas\u00e3o do Congresso, da invas\u00e3o do Planalto\u201d, destacou.<\/p>\n
O deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) rebateu o argumento de Moro e defendeu que a oposi\u00e7\u00e3o quer fazer \u201cuma cortina de fuma\u00e7a\u201d para transferir a responsabilidade pelo dia 8 de janeiro para o governo federal.<\/p>\n
\u201cForam grupos bolsonaristas que vieram at\u00e9 aqui na tentativa de golpe. Ora, \u00e9 cr\u00edvel que o ministro Dino quisesse que essa quebradeira acontecesse e a tentativa de golpe? \u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o, porque quem tinha ganhado a elei\u00e7\u00e3o era o presidente Lula. Interessava isso a quem perdeu as elei\u00e7\u00f5es, a Jair Bolsonaro\u201d, sustentou.<\/p>\n