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<\/p>\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou fraudes cometidas pelos partidos Republicanos, PSDB e PSD, relacionadas \u00e0s cotas de g\u00eanero previstas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que estabelece o percentual m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas elei\u00e7\u00f5es para C\u00e2mara dos Deputados, C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
Os tr\u00eas partidos lan\u00e7aram, segundo o TSE, \u201ccandidatas fict\u00edcias\u201d para o cargo de vereadoras nas elei\u00e7\u00f5es municipais em Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afu\u00e1 (PA).<\/p>\n
As decis\u00f5es foram un\u00e2nimes, seguindo o voto do ministro relator Benedito Gon\u00e7alves, nos tr\u00eas julgamentos de recursos nesta quinta-feira (31).<\/p>\n
Um dos recursos foi apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) contra as candidatas Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza, Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade, lan\u00e7adas pelo Republicanos na elei\u00e7\u00e3o em Macau, \u201capenas para atingir o percentual m\u00ednimo de candidaturas femininas, determinado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n
O segundo recurso refere-se ao \u201clan\u00e7amento de candidata fict\u00edcia pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no munic\u00edpio de Governador Nunes Freire\u201d. O recurso foi apresentado por Maur\u00edlio de Almeida Bueno, candidato a vereador pelo Partido Liberal, \u201ccontra os candidatos eleitos ao cargo pelo PSDB\u201d.<\/p>\n
O terceiro processo foi apresentado pelo PTB contra o Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), por ter “burlado a cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es para vereador em Afu\u00e1\u201d.<\/p>\n
Segundo o relator, \u201ca candidata Simone Pereira, lan\u00e7ada de maneira fict\u00edcia pelo PSD, fez ostensiva campanha para o pr\u00f3prio marido que concorria a vereador, esquecendo-se de que ela tamb\u00e9m concorria ao cargo\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, o relator considerou que \u201cas fraudes foram comprovadas pela aus\u00eancia de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por presta\u00e7\u00f5es de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou zeradas, ou seja, sem movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n
Diante das evid\u00eancias, o tribunal determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos “candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partid\u00e1rios (Drap)\u201d, al\u00e9m de anular os votos recebidos pelos partidos para o cargo de vereador nos respectivos munic\u00edpios.<\/p>\n
Por fim, ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio e decretou a inelegibilidade das candidatas fict\u00edcias pelo prazo de 8 anos.<\/p>\n