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<\/p>\nO cumprimento da meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024 representa um desafio, disse, nesta quinta-feira (31), em Bras\u00edlia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, afirmou que a equipe econ\u00f4mica est\u00e1 comprometida em reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos negando o desafio. N\u00e3o estamos negando a dificuldade. O que n\u00f3s estamos afirmando \u00e9 o nosso compromisso da \u00e1rea econ\u00f4mica em obter o melhor resultado poss\u00edvel, obviamente que levando em considera\u00e7\u00e3o a opini\u00e3o do Congresso Nacional, que \u00e9 quem d\u00e1 a \u00faltima palavra sobre esse tema\u201d, declarou Haddad, em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n
Durante a entrevista, o ministro da Fazenda reconheceu que o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um desafio para o parlamento. \u201cN\u00e3o s\u00e3o medidas f\u00e1ceis para o Congresso deliberar. Que m\u00e9rito para o Congresso! Confio na equipe econ\u00f4mica, n\u00e3o nego o desafio, mas penso que se n\u00f3s nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econ\u00f4micos\u201d, argumentou.<\/p>\n
O ministro exp\u00f4s v\u00e1rias dificuldades herdadas de governos anteriores. Mencionou a \u201ceros\u00e3o da base fiscal\u201d vivida desde 2014, consequ\u00eancias de desonera\u00e7\u00f5es e de medidas que prejudicaram o governo, como a retirada do voto de desempate da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele tamb\u00e9m mencionou ter herdado um Or\u00e7amento com saldo negativo de R$ 230 bilh\u00f5es da gest\u00e3o anterior.<\/p>\n
Para zerar o d\u00e9ficit, o governo pode cortar despesas ou aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio mudar a meta fiscal. Segundo a ministra\u00a0 Simone Tebet, o Minist\u00e9rio do Planejamento est\u00e1 revisando a qualidade dos gastos p\u00fablicos, mas essa \u00e9 uma pol\u00edtica de m\u00e9dio e de longo prazo, e o governo precisa aumentar as receitas para reconstruir pol\u00edticas p\u00fablicas abandonadas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\u201cDepois de d\u00e9ficit social fruto de pandemia e m\u00e1 gest\u00e3o, \u00e9 muito complicado falar que a esteira de controle de gastos ser\u00e1 a mesma da evolu\u00e7\u00e3o da receita. Este ano foi muito dif\u00edcil, estamos repondo pol\u00edticas p\u00fablicas abandonadas nos \u00faltimos anos. O Minha Casa, Minha Vida passou quatro anos sem construir uma casa para a faixa 1. Para n\u00f3s, neste momento, o que importa \u00e9 qualidade dos gastos. Este Or\u00e7amento vem fazendo primeira revis\u00e3o de qualidade de gastos p\u00fablicos\u201d, justificou.<\/p>\n
Haddad afirmou ter conversado por telefone nesta quinta-feira com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, sobre a agenda econ\u00f4mica. Segundo o ministro, os dois discutiram tanto a\u00e7\u00f5es para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o como para aumentar a efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cHoje mesmo falei por telefone com Lira e conversamos sobre essa agenda. O Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio do Planejamento est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das Casas, tanto do Senado quanto da C\u00e2mara para enfrentar essa agenda, inclusive desperd\u00edcio, fraude em cadastro\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n
Haddad disse que o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas para enfrentar eventuais crises econ\u00f4micas internacionais como para manter e expandir pol\u00edticas sociais prometidas pelo governo desde as elei\u00e7\u00f5es do ano passado.<\/p>\n
\u201cO Estado precisa de capacidade para cumprir desafios constitucionais, para responder aos problemas financeiros que acabam por acontecer ou por situa\u00e7\u00e3o externa, mas com a capacidade de demonstrar a capacidade do Estado, responder aos desafios sociais e financeiros\u201d, explicou.<\/p>\n
Entre as principais fontes de gastos p\u00fablicos neste ano, afirmou o ministro, est\u00e3o R$ 50 bilh\u00f5es do Bolsa Fam\u00edlia com benef\u00edcio m\u00ednimo de R$ 600, R$ 30 bilh\u00f5es do aumento do aporte federal ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e R$ 20 bilh\u00f5es do piso nacional da enfermagem.<\/p>\n
A ministra Simone Tebet ressaltou que o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano est\u00e1 equilibrado, mas disse que o governo pode ter boas surpresas porque as estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal s\u00e3o conservadoras.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias), ela destacou que a maior parte ir\u00e1 para a \u00e1rea da sa\u00fade, conforme as reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade durante a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, enviado na quarta-feira (30) ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Outros focos s\u00e3o os gastos com educa\u00e7\u00e3o e o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para pessoas de baixa renda.<\/p>\n
A ministra do Planejamento ressaltou que a maior parte dos minist\u00e9rios deve ter um or\u00e7amento de despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) semelhante ao de 2023, com crescimento no m\u00e1ximo de 1%. Ela atribuiu a dificuldade \u00e0 retomada dos pisos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o e o novo piso para investimentos no arcabou\u00e7o fiscal, de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
Apenas o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ressaltou Tebet, ter\u00e1 no pr\u00f3ximo ano Or\u00e7amento 140% maior que o de 2023, porque o m\u00ednimo constitucional da sa\u00fade obriga a destina\u00e7\u00e3o de R$ 21 bilh\u00f5es para a sa\u00fade. Ela reiterou que o governo conseguiu destinar R$ 400 milh\u00f5es para minist\u00e9rios criados que, de outra forma, n\u00e3o teriam Or\u00e7amento para 2024, como Mulher, Igualdade Racial, Povos Origin\u00e1rios, Direitos Humanos e Cultura.<\/p>\n
\u201cAinda tivemos o bom senso, na Junta Or\u00e7ament\u00e1ria, de pegar R$ 400 mi para dividir para quem n\u00e3o tinha nada. Esses novos minist\u00e9rios ter\u00e3o um aumento mais significativo em varia\u00e7\u00e3o percentual, mas que representa pouco em termos absolutos\u201d, justificou a ministra.<\/p>\n