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<\/p>\nO Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (Sisbin) ter\u00e1 novas regras de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento. Entre as novidades, est\u00e1 uma estrutura formada pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e por quatro categorias de \u00f3rg\u00e3os: permanentes, dedicados, associados ou federados, que ser\u00e3o estabelecidos tendo por base os n\u00edveis de acesso de cada um\u00a0 \u00e0s informa\u00e7\u00f5es consideradas mais estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
O decreto presidencial que traz as mudan\u00e7as foi assinado nesta quarta-feira (6) \u2013 Dia do Profissional da Intelig\u00eancia \u2013 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. De acordo com o Planalto, a nova estrutura possibilitar\u00e1 \u201cum sistema de intelig\u00eancia que potencialize o enfrentamento de a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d. Permitir\u00e1 tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de efici\u00eancia do assessoramento dos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, al\u00e9m do aprimoramento do papel da Abin como \u00f3rg\u00e3o central do Sisbin.<\/p>\n
A medida vem em resposta \u00e0s falhas ocorridas no sistema de intelig\u00eancia durante os atos golpistas do 8 de janeiro. O objetivo \u00e9 diminuir a influ\u00eancia militar e dar protagonismo civil \u00e0 atividade que \u00e9 respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos que ajudem a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de prever articula\u00e7\u00e3o coordenada, respeito \u00e0 autonomia de cada \u00f3rg\u00e3o, o texto estabelece, dentro de um novo paradigma civil, o interc\u00e2mbio de dados e conhecimentos entre si e de concess\u00e3o de acessos rec\u00edprocos aos bancos de dados, obedecidas as diretrizes do \u00f3rg\u00e3o central do Sisbin e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, informou o Planalto.<\/p>\n
Ao detalhar o decreto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica explica que o Sisbin passa a ser definido como \u201cum conjunto de \u00f3rg\u00e3os e entidades que desenvolvem a\u00e7\u00f5es de planejamento e execu\u00e7\u00e3o das atividades de intelig\u00eancia do pa\u00eds, de forma integrada e cooperativa\u201d, para fornecer subs\u00eddios ao presidente da Rep\u00fablica e a \u201cautoridades por ele designadas nos assuntos de interesse nacional, relativos \u00e0 salvaguarda e a seguran\u00e7a do Estado e da sociedade\u201d.<\/p>\n
Representando o presidente Lula na cerim\u00f4nia comemorativa ao Dia do Profissional da Intelig\u00eancia na Abin, o vice-presidente Geraldo Alckmin falou sobre a import\u00e2ncia da atividade. \u201c\u00c9 muito importante para o pa\u00eds ter boas institui\u00e7\u00f5es. E as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas por pessoas\u201d, disse Alckmin, ao classificar como \u201cfundamental para o pa\u00eds\u201d o trabalho dos profissionais de intelig\u00eancia, ao formatarem informa\u00e7\u00f5es para o chefe de Estado.<\/p>\n
Segundo Alckmin, a import\u00e2ncia desta atividade \u00e9 cada vez maior. \u201cSe j\u00e1 o era no passado, hoje, no tempo de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e de mundo globalizado, ficou ainda mais relevante. E o ser\u00e1 cada vez mais. Intelig\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o [s\u00e3o importantes] para podermos estabelecer o Estado democr\u00e1tico\u201d, argumentou o vice-presidente.<\/p>\n
Em nota, o Planalto informa que, com a entrada de novos \u00f3rg\u00e3os no Sisbin, o pa\u00eds passar\u00e1 a observar \u201ccrit\u00e9rios como diagn\u00f3stico de necessidades, abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o e objetivos\u201d.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 Abin emitir um relat\u00f3rio anual de gest\u00e3o do sistema, com o objetivo de dar transpar\u00eancia \u00e0s atividades. O decreto revisa tamb\u00e9m o Conselho Consultivo Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia, que passar\u00e1 a funcionar como colegiado de ministros com participa\u00e7\u00e3o do diretor-geral da Abin.<\/p>\n
A Casa Civil ter\u00e1 fun\u00e7\u00f5es de monitoramento e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no conselho e atuar\u00e1 em parceria com \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela defesa externa, seguran\u00e7a interna e rela\u00e7\u00f5es exteriores \u2013 no caso, minist\u00e9rios da Defesa, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, respectivamente.<\/p>\n