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<\/p>\nA Justi\u00e7a do Trabalho decidiu que a Uber dever\u00e1 registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decis\u00e3o, da 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Sim\u00f5es, tem abrang\u00eancia nacional.\u00a0<\/p>\n
Na senten\u00e7a, resultante de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos.\u00a0<\/p>\n
\u201cCondeno a R\u00e9 [Uber] a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, qual seja, observar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condi\u00e7\u00e3o de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10.000,00 para cada motorista n\u00e3o registrado\u201d, diz o texto da decis\u00e3o.<\/p>\n
A Uber poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. Segundo a senten\u00e7a, a plataforma digital dever\u00e1 registrar os motoristas apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos. \u201cA obriga\u00e7\u00e3o de fazer dever\u00e1 ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do tr\u00e2nsito em julgado e intima\u00e7\u00e3o para in\u00edcio de prazo\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n
O MPT-SP ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em novembro de 2021 solicitando \u00e0 Justi\u00e7a o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
O juiz do Trabalho acatou, na decis\u00e3o, o argumento do MPT. \u201cO poder de organiza\u00e7\u00e3o produtiva da R\u00e9 [Uber] sobre os motoristas \u00e9 muito maior do que qualquer outro j\u00e1 conhecido pelas rela\u00e7\u00f5es de trabalho at\u00e9 o momento. N\u00e3o se trata do mesmo n\u00edvel de controle, trata-se de um n\u00edvel muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o coordenador nacional de Combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decis\u00e3o \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o debate sobre o tema no Brasil, em raz\u00e3o de revelar a din\u00e2mica do trabalho via plataformas digitais. \u201cA a\u00e7\u00e3o demandou an\u00e1lise jur\u00eddica densa e, sem sombra de d\u00favidas, o maior cruzamento de dados da hist\u00f3ria do MPT e da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, destacou.<\/p>\n
Em nota, a Uber disse que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o e que n\u00e3o ir\u00e1 adotar nenhuma das medidas exigidas pela senten\u00e7a antes que todos os recursos sejam esgotados.\u00a0<\/p>\n
“A Uber esclarece que vai recorrer da decis\u00e3o proferida pela 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo e n\u00e3o vai adotar nenhuma das medidas elencadas na senten\u00e7a antes que todos os recursos cab\u00edveis sejam esgotados\u201d.\u00a0<\/p>\n
A empresa disse tamb\u00e9m que a decis\u00e3o causa \u201cevidente inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. \u201cA decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia que vem sendo estabelecida pela segunda inst\u00e2ncia do pr\u00f3prio Tribunal Regional de S\u00e3o Paulo em julgamentos realizados desde 2017, al\u00e9m de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho\u201d.<\/p>\n
A Uber afirmou ainda ter convic\u00e7\u00e3o de que a senten\u00e7a n\u00e3o considerou adequadamente o \u201crobusto conjunto de provas produzido no processo\u201d e que a decis\u00e3o se baseou em posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias \u201cj\u00e1 superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n