{"id":51162,"date":"2023-09-15T08:02:54","date_gmt":"2023-09-15T11:02:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=51162"},"modified":"2023-09-15T08:03:00","modified_gmt":"2023-09-15T11:03:00","slug":"deputados-concluem-votacao-do-projeto-de-lei-da-minireforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=51162","title":{"rendered":"Deputados concluem vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minireforma eleitoral"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entre outros pontos, o texto simplifica a presta\u00e7\u00e3o de contas e exige transporte p\u00fablico gratuito nos dias de elei\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foto: <em>Zeca Ribeiro <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minireforma eleitoral (PL 4438\/23), que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei at\u00e9 o dia 6 de outubro para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma emenda aprovada em Plen\u00e1rio proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto-base do relator da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA). O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. \u201cComo um candidato recebe votos de quem votou em outro? \u00c9 uma engana\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o relator lembrou que as candidaturas coletivas t\u00eam o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u201cNa candidatura coletiva h\u00e1 apenas um candidato, os outros s\u00e3o apoiadores\u201d, afirmou Rubens Pereira J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliou que a proibi\u00e7\u00e3o das candidaturas coletivas \u00e9 um recado do Parlamento contra o Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que n\u00e3o \u00e9 o seu dever, o dever de legislar \u00e9 da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a vota\u00e7\u00e3o e lembrou que h\u00e1 cerca de 20 mandatos coletivos atualmente em todas as esferas legislativas. \u201cPrecisamos reconhecer esses mandatos coletivos que existem e que lutam por demandas populares e sociais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sobras eleitorais<\/strong><br>A altera\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo para vagas que n\u00e3o s\u00e3o preenchidas a partir da rela\u00e7\u00e3o entre os votos dos partidos e o n\u00famero de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partid\u00e1rio) gerou discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta aprovada determina que, inicialmente, apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral poder\u00e3o participar das sobras, regra que privilegia os mais votados e que j\u00e1 elegeram deputados na primeira rodada. Hoje, quem tem 80% do quociente pode participar das sobras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), presidente do PT, afirmou que a nova regra vai reduzir o n\u00famero de vereadores eleitos pelo seu partido. O relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior, ressaltou que a regra de 80% est\u00e1 sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O objetivo da mudan\u00e7a, segundo ele, \u00e9 reduzir o n\u00famero de partidos pol\u00edticos e fortalecer as federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSe o partido n\u00e3o tem aquele coeficiente m\u00ednimo, que \u00e9 o quociente partid\u00e1rio, ele n\u00e3o tem a legitimidade para participar da sobra, independentemente, neste caso, com todo o respeito a quem pensa diferente, \u00e0 vota\u00e7\u00e3o individual de um candidato. Ou prestigiamos a personalidade, ou prestigiamos o partido\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pontos principais<br><\/strong>A minirreforma simplifica a presta\u00e7\u00e3o de contas, altera regras de financiamento e tempo de televis\u00e3o de candidaturas femininas, e exige transporte p\u00fablico gratuito nos dias de elei\u00e7\u00e3o, entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a os principais pontos minirreforma eleitoral analisada pelo Plen\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Candidaturas femininas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>candidaturas-laranja de mulheres ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico;<\/li>\n\n\n\n<li>as cotas de g\u00eanero dever\u00e3o ser cumpridas pela federa\u00e7\u00e3o como um todo, e n\u00e3o por partido individualmente;<\/li>\n\n\n\n<li>o dinheiro reservado para campanhas femininas poder\u00e1 custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benef\u00edcio para a candidatura feminina. Essa divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida atualmente;<\/li>\n\n\n\n<li>regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do tempo de televis\u00e3o para as mulheres e para pessoas negras;<\/li>\n\n\n\n<li>estende para pr\u00e9-candidatas e mulheres que realizam atividade pol\u00edtica as prote\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia de g\u00eanero;<\/li>\n\n\n\n<li>cria medidas protetivas para pr\u00e9-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Contas partid\u00e1rias e eleitorais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>legaliza a doa\u00e7\u00e3o por Pix, o uso de institui\u00e7\u00f5es de pagamento (m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cobran\u00e7a virtual) ou cooperativas de cr\u00e9dito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n\n\n\n<li>as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o limitadas a R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior;<\/li>\n\n\n\n<li>candidatos a vice ou suplente ser\u00e3o autorizados a usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas majorit\u00e1rias (presidente, governador, prefeito e senador);<\/li>\n\n\n\n<li>autoriza o uso de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves;<\/li>\n\n\n\n<li>estabelece regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partid\u00e1rias e das campanhas;<\/li>\n\n\n\n<li>recursos do Fundo Partid\u00e1rio poder\u00e3o financiar a seguran\u00e7a de candidatos no per\u00edodo entre a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e o segundo turno;<\/li>\n\n\n\n<li>o Fundo Partid\u00e1rio e o Fundo de Financiamento de Campanha s\u00e3o impenhor\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n<li>autoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>altera o prazo de cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es \u2013 das conven\u00e7\u00f5es para seis meses antes do pleito \u2013 e determina que eventuais puni\u00e7\u00f5es a um partido federado n\u00e3o poder\u00e3o atingir os demais;<\/li>\n\n\n\n<li>calend\u00e1rio eleitoral: antecipa as datas de conven\u00e7\u00e3o e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minireforma eleitoral (PL 4438\/23), que agora segue para o Senado Federal. 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O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. \u201cComo um candidato recebe votos de quem votou em outro? \u00c9 uma engana\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<p>J\u00e1 o relator lembrou que as candidaturas coletivas t\u00eam o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u201cNa candidatura coletiva h\u00e1 apenas um candidato, os outros s\u00e3o apoiadores\u201d, afirmou Rubens Pereira J\u00fanior.<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliou que a proibi\u00e7\u00e3o das candidaturas coletivas \u00e9 um recado do Parlamento contra o Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que n\u00e3o \u00e9 o seu dever, o dever de legislar \u00e9 da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, declarou.<\/p>\n<p>A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a vota\u00e7\u00e3o e lembrou que h\u00e1 cerca de 20 mandatos coletivos atualmente em todas as esferas legislativas. \u201cPrecisamos reconhecer esses mandatos coletivos que existem e que lutam por demandas populares e sociais\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51163,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[10948,419,14217,190],"class_list":["post-51162","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-camara-2","tag-deputados","tag-minireforma","tag-senado"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Deputados concluem vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minireforma eleitoral - Fatos e Fotos News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=51162\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Deputados concluem vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minireforma eleitoral - Fatos e Fotos News\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da minireforma eleitoral (PL 4438\/23), que agora segue para o Senado Federal. 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As novas regras precisam virar lei at\u00e9 o dia 6 de outubro para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem. Uma emenda aprovada em Plen\u00e1rio proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto-base do relator da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA). O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. \u201cComo um candidato recebe votos de quem votou em outro? \u00c9 uma engana\u00e7\u00e3o\u201d, disse. J\u00e1 o relator lembrou que as candidaturas coletivas t\u00eam o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u201cNa candidatura coletiva h\u00e1 apenas um candidato, os outros s\u00e3o apoiadores\u201d, afirmou Rubens Pereira J\u00fanior. J\u00e1 o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliou que a proibi\u00e7\u00e3o das candidaturas coletivas \u00e9 um recado do Parlamento contra o Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que n\u00e3o \u00e9 o seu dever, o dever de legislar \u00e9 da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, declarou. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a vota\u00e7\u00e3o e lembrou que h\u00e1 cerca de 20 mandatos coletivos atualmente em todas as esferas legislativas. \u201cPrecisamos reconhecer esses mandatos coletivos que existem e que lutam por demandas populares e sociais\u201d, disse.","og_url":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=51162","og_site_name":"Fatos e Fotos News","article_published_time":"2023-09-15T11:02:54+00:00","article_modified_time":"2023-09-15T11:03:00+00:00","og_image":[{"width":768,"height":473,"url":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/plenario-14-9-768x473-1.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Z\u00e9 Am\u00e9rico Silva","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Z\u00e9 Am\u00e9rico Silva","Est. tempo de leitura":"5 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