{"id":52235,"date":"2023-09-22T11:28:20","date_gmt":"2023-09-22T14:28:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=52235"},"modified":"2023-09-22T11:28:25","modified_gmt":"2023-09-22T14:28:25","slug":"imposto-seletivo-reforma-tributaria-traz-um-novo-modelo-de-tributacao-do-consumo-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=52235","title":{"rendered":"Imposto Seletivo – Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0traz um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo para o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Dispositivo criado incidir\u00e1 de maneira diferente em produtos distintos; por exemplo, bicicletas n\u00e3o ter\u00e3o mesma al\u00edquota que cigarros e bebidasCompartilhe:<\/h1>\n\n\n\n

Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Discutida no Senado Federal<\/a> ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> traz um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo para o Brasil. As mudan\u00e7as ser\u00e3o implementadas nos pr\u00f3ximos anos, com a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS<\/em>) e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual<\/strong>, composto pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, de estados e munic\u00edpios, e pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>, federal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do IVA Dual, a Reforma Tribut\u00e1ria traz outra inova\u00e7\u00e3o. \u00c9 o Imposto Seletivo (IS)<\/strong>, federal, que visa desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente<\/strong>. Um exemplo de aplica\u00e7\u00e3o do IS \u00e9 sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas, que tem sido chamada pela imprensa de \u201cImposto do Pecado<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o Congresso Nacional optou por conferir um segundo uso ao Imposto Seletivo, o de manter a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus<\/strong>, dada a sua fun\u00e7\u00e3o social e de preserva\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa \u00e9 que, hoje, os produtos fabricados na Zona Franca, quando produzidos em outros estados, s\u00e3o tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ser\u00e1 extinto<\/em> pela Reforma Tribut\u00e1ria. \u00c9 o caso das bicicletas.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que, no caso desses produtos, o Imposto Seletivo substituir\u00e1 o IPI. N\u00e3o ser\u00e1, portanto, um imposto a mais. Al\u00e9m disso, nesses casos, no m\u00e1ximo se aplicar\u00e1 a al\u00edquota que j\u00e1 \u00e9 aplicada hoje no IPI \u2013 que, no caso das bicicletas, vai de 6,5% a 10%<\/em> -, e n\u00e3o a mesma al\u00edquota a ser aplicada a bebidas alc\u00f3olicas e cigarros.<\/p>\n\n\n\n

Pe\u00e7as de desinforma\u00e7\u00e3o est\u00e3o misturando os dois usos do Imposto Seletivo, dando a entender que a Reforma vai tratar as bicicletas como produtos que fazem mal a sa\u00fade e aplicar a elas um imposto adicional, quando o que vai acontecer em rela\u00e7\u00e3o aos produtos fabricados na Zona Franca \u00e9 mera a substitui\u00e7\u00e3o do IPI pelo IS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar, ainda, que as empresas que fabricam bicicletas ser\u00e3o beneficiadas pelo modelo previsto na Reforma Tribut\u00e1ria, pois ele acaba com uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es do sistema atual, que prejudicam a competitividade da ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Discutida no\u00a0Senado Federal\u00a0ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0traz um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo para o Brasil. As mudan\u00e7as ser\u00e3o implementadas nos pr\u00f3ximos anos, com a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo\u00a0Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de estados e munic\u00edpios, e pela\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), federal.<\/p>\n

Al\u00e9m do IVA Dual, a Reforma Tribut\u00e1ria traz outra inova\u00e7\u00e3o. \u00c9 o\u00a0Imposto Seletivo (IS), federal, que\u00a0visa desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Um exemplo de aplica\u00e7\u00e3o do IS \u00e9 sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas, que tem sido chamada pela imprensa de \u201cImposto do Pecado\u201d.<\/p>\n

No entanto, o Congresso Nacional optou por conferir um segundo uso ao Imposto Seletivo, o de manter a competitividade dos produtos fabricados na\u00a0Zona Franca de Manaus, dada a sua fun\u00e7\u00e3o social e de preserva\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica.<\/p>\n

A justificativa \u00e9 que, hoje, os produtos fabricados na Zona Franca, quando produzidos em outros estados, s\u00e3o tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ser\u00e1\u00a0extinto\u00a0pela Reforma Tribut\u00e1ria. \u00c9 o caso das bicicletas.<\/p>\n

Vale ressaltar que, no caso desses produtos, o Imposto Seletivo substituir\u00e1 o IPI. N\u00e3o ser\u00e1, portanto, um imposto a mais. Al\u00e9m disso, nesses casos, no m\u00e1ximo se aplicar\u00e1 a al\u00edquota que j\u00e1 \u00e9 aplicada hoje no IPI \u2013 que,\u00a0no caso das bicicletas, vai de 6,5% a 10%\u00a0-, e n\u00e3o a mesma al\u00edquota a ser aplicada a bebidas alc\u00f3olicas e cigarros.<\/p>\n

Pe\u00e7as de desinforma\u00e7\u00e3o est\u00e3o misturando os dois usos do Imposto Seletivo, dando a entender que a Reforma vai tratar as bicicletas como produtos que fazem mal a sa\u00fade e aplicar a elas um imposto adicional, quando o que vai acontecer em rela\u00e7\u00e3o aos produtos fabricados na Zona Franca \u00e9\u00a0mera a substitui\u00e7\u00e3o do IPI pelo IS.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar, ainda, que as empresas que fabricam bicicletas ser\u00e3o beneficiadas pelo modelo previsto na Reforma Tribut\u00e1ria, pois ele acaba com uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es do sistema atual, que prejudicam a competitividade da ind\u00fastria.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":52240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[167],"tags":[179,2291,541,10606],"class_list":["post-52235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-brasil","tag-economia","tag-imposto","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\nImposto Seletivo - Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0traz um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo para o Brasil - Fatos e Fotos News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=52235\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Imposto Seletivo - Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0traz um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo para o Brasil - Fatos e Fotos News\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Discutida no\u00a0Senado Federal\u00a0ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0traz um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo para o Brasil. 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No entanto, o Congresso Nacional optou por conferir um segundo uso ao Imposto Seletivo, o de manter a competitividade dos produtos fabricados na\u00a0Zona Franca de Manaus, dada a sua fun\u00e7\u00e3o social e de preserva\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica. A justificativa \u00e9 que, hoje, os produtos fabricados na Zona Franca, quando produzidos em outros estados, s\u00e3o tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ser\u00e1\u00a0extinto\u00a0pela Reforma Tribut\u00e1ria. \u00c9 o caso das bicicletas. Vale ressaltar que, no caso desses produtos, o Imposto Seletivo substituir\u00e1 o IPI. N\u00e3o ser\u00e1, portanto, um imposto a mais. Al\u00e9m disso, nesses casos, no m\u00e1ximo se aplicar\u00e1 a al\u00edquota que j\u00e1 \u00e9 aplicada hoje no IPI \u2013 que,\u00a0no caso das bicicletas, vai de 6,5% a 10%\u00a0-, e n\u00e3o a mesma al\u00edquota a ser aplicada a bebidas alc\u00f3olicas e cigarros. Pe\u00e7as de desinforma\u00e7\u00e3o est\u00e3o misturando os dois usos do Imposto Seletivo, dando a entender que a Reforma vai tratar as bicicletas como produtos que fazem mal a sa\u00fade e aplicar a elas um imposto adicional, quando o que vai acontecer em rela\u00e7\u00e3o aos produtos fabricados na Zona Franca \u00e9\u00a0mera a substitui\u00e7\u00e3o do IPI pelo IS. \u00c9 importante destacar, ainda, que as empresas que fabricam bicicletas ser\u00e3o beneficiadas pelo modelo previsto na Reforma Tribut\u00e1ria, pois ele acaba com uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es do sistema atual, que prejudicam a competitividade da ind\u00fastria.","og_url":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=52235","og_site_name":"Fatos e Fotos 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