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<\/p>\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 2.685\/2022, que Institui o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.<\/p>\n
O projeto estabelece normas para facilita\u00e7\u00e3o de acesso a cr\u00e9dito, redu\u00e7\u00e3o dos riscos de inadimpl\u00eancia e de superendividamento de pessoas f\u00edsicas, al\u00e9m de tratar da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue agora, em car\u00e1ter emergencial, para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado. A expectativa \u00e9 que o texto seja votado na segunda-feira (2), uma vez que, na ter\u00e7a (3), a medida provis\u00f3ria que criou o programa perder\u00e1 a validade.<\/p>\n
Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), o problema da inadimpl\u00eancia e da consequente falta de cr\u00e9dito para aqueles que n\u00e3o conseguem saldar suas d\u00edvidas vai al\u00e9m das pessoas f\u00edsicas, atingindo tamb\u00e9m empresas, uma vez que, sem cr\u00e9dito, o cidad\u00e3o deixa de consumir.<\/p>\n
Em defesa da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que boa parte das d\u00edvidas que tornam os brasileiros inadimplentes s\u00e3o pelos servi\u00e7os de luz e \u00e1gua. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Desenrola Brasil ter\u00e1 validade at\u00e9 31 de dezembro deste ano. At\u00e9 l\u00e1, a expectativa \u00e9 de que o programa beneficie at\u00e9 70 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
Est\u00e3o previstas algumas condi\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o no programa. No caso dos devedores, eles ter\u00e3o de pagar seus d\u00e9bitos por meio da contrata\u00e7\u00e3o de uma nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n
J\u00e1 os credores precisam oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as d\u00edvidas negociadas. Aos agentes financeiros, caber\u00e1 executar o financiamento das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por meio de recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n
Est\u00e3o previstas duas faixas de p\u00fablico a ser beneficiado pelo programa. A Faixa 1 \u00e9 voltada para pessoas com renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que estejam inscritas no Cadastro \u00danico para Programa Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Estima-se que haja cerca de 43 milh\u00f5es de pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o, com uma d\u00edvida total de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es, conforme informado pelo governo federal. Os d\u00e9bitos poder\u00e3o ser quitados de duas formas: pagamento \u00e0 vista ou por financiamento banc\u00e1rio, em at\u00e9 60 parcelas mensais de pelo menos R$ 50. Nesse caso, a taxa de juros \u00e9 de 1,99% ao m\u00eas.<\/p>\n
Fam\u00edlias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O p\u00fablico deve participar de um programa de educa\u00e7\u00e3o financeira e os credores devem se submeter a um leil\u00e3o eletr\u00f4nico para oferecer descontos \u00e0s fam\u00edlias. O governo garante a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida para o vencedor do leil\u00e3o \u2014 aquele que oferecer o maior desconto.<\/p>\n
A Faixa 2 \u00e9 voltada para pessoas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil. As institui\u00e7\u00f5es financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas d\u00edvidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulat\u00f3rios para que aumentem a oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O projeto estabelece condi\u00e7\u00f5es para que bancos p\u00fablicos ou privados participem como credores no leil\u00e3o de descontos, caso tenham volume de capta\u00e7\u00f5es superior a R$ 30 bilh\u00f5es. Uma das condi\u00e7\u00f5es \u00e9 reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com d\u00edvidas de valor igual ou inferior a R$ 100.<\/p>\n
D\u00edvidas que n\u00e3o se enquadrem nas duas faixas podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil devem prestar instru\u00e7\u00f5es de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma.<\/p>\n
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada \u00e0 Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilh\u00f5es de 1,9 milh\u00e3o de contratos at\u00e9 o \u00faltimo dia 18. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milh\u00e3o de clientes, j\u00e1 que um correntista pode ter mais de uma d\u00edvida.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 6 milh\u00f5es de pessoas que tinham d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as d\u00edvidas n\u00e3o foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restri\u00e7\u00f5es para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e parcelar compras em credi\u00e1rio. A desnegativa\u00e7\u00e3o dos nomes para d\u00edvidas nessa faixa de valor era condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para os bancos aderirem ao Desenrola.<\/p>\n
A segunda etapa do Desenrola teve in\u00edcio no dia 25. At\u00e9 o dia quarta-feira (27), 709 credores participaram de leil\u00e3o de descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira.<\/p>\n
As empresas credoras est\u00e3o agrupadas em nove setores: servi\u00e7os financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunica\u00e7\u00f5es; \u00e1gua e saneamento; educa\u00e7\u00e3o; micro e pequena empresa, educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem oferecer os maiores descontos ser\u00e1 contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO). Com R$ 8 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o fundo cobrir\u00e1 eventuais calotes de quem aderir \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es e voltar a ficar inadimplente. Isso permite \u00e0s empresas conceder abatimentos maiores no processo de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Destinada \u00e0 Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar at\u00e9 32,5 milh\u00f5es de consumidores com o nome negativado que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em tese, s\u00f3 poder\u00e3o ser renegociadas d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, caso n\u00e3o haja ades\u00e3o suficiente, o limite de d\u00e9bitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilh\u00f5es em valores cadastrados pelos credores na plataforma.<\/p>\n