{"id":53209,"date":"2023-09-28T20:22:23","date_gmt":"2023-09-28T23:22:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/veja-quais-paises-descriminalizaram-o-aborto-pela-suprema-corte\/"},"modified":"2023-09-28T20:22:23","modified_gmt":"2023-09-28T23:22:23","slug":"veja-quais-paises-descriminalizaram-o-aborto-pela-suprema-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=53209","title":{"rendered":"Veja quais pa\u00edses descriminalizaram o aborto pela Suprema Corte"},"content":{"rendered":"

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\"Protesto <\/div>
Ansa<\/cite> <\/p>\n
Protesto pr\u00f3-aborto nos Estados Unidos. No cartaz, l\u00ea-se: ‘Aborto \u00e9 assist\u00eancia m\u00e9dica’<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O debate sobre o direito ao aborto cresceu intensamente<\/a> no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Rosa Weber, iniciou o julgamento da a\u00e7\u00e3o que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o dos abortos realizados at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o<\/a> . <\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o vem gerando cr\u00edticas do Congresso Nacional, que se queixa de uma suposta \u201cinterfer\u00eancia\u201d do STF em assuntos que, em tese, apenas o Legislativo teria legitimidade para discutir e decidir. Contudo, diversos juristas atestam a legitimidade da Suprema Corte decidir sobre a constitucionalidade de determinada lei quando questionada.<\/p>\n

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\"Mapa <\/div>
Centro Para Direitos Reprodutivos\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/cite> <\/p>\n
Mapa da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no mundo<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n


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Atualmente o aborto \u00e9 legalizado em 77 pa\u00edses, onde basta uma solicita\u00e7\u00e3o da gestante para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 definida por cada na\u00e7\u00e3o. Na Tail\u00e2ndia, por exemplo, o limite \u00e9 de 20 semanas (quase 5 meses), mas a m\u00e9dia gira entre 10 e 14 semanas (dois a tr\u00eas meses). <\/p>\n

Em 12 pa\u00edses \u00e9 poss\u00edvel fazer um aborto legal, mas apenas em alguns casos previstos na lei. \u00c9 o caso do Brasil, que permite o aborto para v\u00edtimas de estupro, fetos com anencefalia e situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida da m\u00e3e. <\/p>\n

<\/div>\n


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Outras 47 na\u00e7\u00f5es s\u00f3 permitem a realiza\u00e7\u00e3o de abortos feitos para preservar a sa\u00fade da gestante. Em 43 pa\u00edses s\u00f3 \u00e9 permitido interromper a gesta\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 risco de morte. O aborto \u00e9 terminantemente proibido em 22 pa\u00edses – mesmo com risco de vida.<\/p>\n

Dentre as na\u00e7\u00f5es que legalizaram o aborto, existem casos em que o Legislativo aprovou uma nova lei, e tamb\u00e9m na\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas em que a suprema corte decidiu pela descriminaliza\u00e7\u00e3o num movimento semelhante ao que est\u00e1 ocorrendo no Brasil.<\/p>\n

Pa\u00edses em que o Judici\u00e1rio descriminalizou o aborto<\/h3>\n
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\"Suprema <\/div>
Foto: Andrea Murcia \/ Cuartoscuro<\/cite> <\/p>\n
Suprema Corte do M\u00e9xico descriminaliza o aborto em todo o pa\u00eds<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n


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Col\u00f4mbia <\/h3>\n

Em 2022, a Corte Constitucional da Col\u00f4mbia decidiu pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 24\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s julgar duas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma delas a\u00e7\u00f5es foi movida pelo Movimento Causa Justa em 2020, argumentando que o aborto garante a \u201cliberdade e autonomia\u201d das mulheres, e que essas s\u00e3o caracter\u00edsticas fundamentais para o pleno exerc\u00edcio da cidadania. <\/p>\n

A outra, movida pelo advogado Mateo S\u00e1nchez no mesmo ano, discutia a legaliza\u00e7\u00e3o total do aborto, antes permitido somente em caso de estupro, risco \u00e0 vida da gestante e feto com malforma\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a decis\u00e3o n\u00e3o limita o direito ao aborto com base na idade gestacional.<\/p>\n

M\u00e9xico<\/h3>\n

Em agosto de 2023, a Suprema Corte decidiu pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto em todo pa\u00eds, determinando o entendimento dos tribunais menores ao considerar que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u201cviola os direitos humanos das mulheres e pessoas com a possibilidade de gestar\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Grupo de Informaci\u00f3n en Reproducci\u00f3n Elegida (GIRE) questionando artigos do c\u00f3digo penal mexicano que previam pena de pris\u00e3o para abortos realizados em institui\u00e7\u00f5es federais de sa\u00fade. <\/p>\n

Espanha <\/h3>\n

O Tribunal Constitucional da Espanha tamb\u00e9m decidiu, em 2023, legalizar integralmente o aborto realizado at\u00e9 a 14\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, limite ampliado at\u00e9 a 22\u00aa em casos de risco \u00e0 vida da gestante e de fetos com condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade incompat\u00edveis com a vida. <\/p>\n

A lei foi sancionada em 2010, e mudou ao longo de 13 anos em que foi questionada na Justi\u00e7a por um partido conservador. No ano passado o Tribunal validou o texto original.<\/p>\n

Alemanha <\/h3>\n

Desde 1993 o pa\u00eds europeu decidiu que o aborto realizado at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser criminalizado. Antes de fazer o aborto legal, a pessoa passa por um processo de aconselhamento e precisa esperar pelo menos 3 dias desde a solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A Alemanha tamb\u00e9m disp\u00f5e de um seguro p\u00fablico de sa\u00fade que pode ser acessado por mulheres pobres e por mulheres cuja gravidez resulta de estupro ou oferece risco \u00e0 vida da gestante. <\/p>\n

Pa\u00edses que mudaram a lei no Parlamento<\/h3>\n
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\n
\"Presidente <\/div>
Foto Claudio Reyes\/AFP<\/cite> <\/p>\n
Presidente da Argentina assina decreto sobre legaliza\u00e7\u00e3o do aborto ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o do Senado<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n


<\/p>\n

Uruguai <\/h3>\n

Em 2012, o Parlamento do Uruguai aprovou a lei que descriminaliza e legaliza o aborto para qualquer mulher que desejar interromper a gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Em caso de estupro ou m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do feto, o prazo se estende at\u00e9 a 14\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi muito apertada, com um placar de 50 votos a favor e 49 contra. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente Pepe Mujica, o Uruguai tornou-se o segundo pa\u00eds da Am\u00e9rica do Sul a legalizar o aborto.<\/p>\n

A mulher precisa procurar um m\u00e9dico e ser avaliada por um comit\u00ea formado por ginecologistas, psic\u00f3logos e assistentes sociais, que d\u00e3o um prazo de cinco dias para a paciente tomar e comunicar sua decis\u00e3o definitiva. <\/p>\n

Argentina<\/h3>\n

Em dezembro de 2020 a Argentina legalizou o aborto no Senado, por 39 votos a favor, 29 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o se deu em meio a uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o social, com atos p\u00fablicos em que as mulheres usavam panos verdes para ir \u00e0s ruas pedir pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora nosso pa\u00eds vizinho permite a interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez at\u00e9 a 14\u00aa semana, mediante consentimento da gestante por escrito (ou de seus pais, caso seja menor de 16 anos). A lei determina um prazo de dez dias entre a solicita\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez e a realiza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n

Fonte: Internacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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