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<\/p>\nPela segunda vez consecutiva, a educadora social e advogada Patr\u00edcia F\u00e9lix foi a mais votada na elei\u00e7\u00e3o para o Conselho Tutelar (CT), no Rio de Janeiro, que, neste ano, ocorreu no domingo passado (1\u00ba). Em 2019 ela obteve 4.639 votos. Agora, o n\u00famero subiu para 5.997.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o como educadora social vem de mais de 30 anos, muito antes da primeira gradua\u00e7\u00e3o. Era na comunidade onde morava, a Vila Vint\u00e9m, em\u00a0Padre Miguel, na zona oeste do Rio. A vontade de garantir os direitos de crian\u00e7as e adolescentes e refor\u00e7ar a verdadeira fun\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares levaram Patr\u00edcia a concorrer em 2019 pelo CT Zona Sul, porque naquele momento morava no bairro da Gl\u00f3ria. Hoje, ela continua na defesa por mais visibilidade para os conselhos, que, segundo ela, ainda n\u00e3o s\u00e3o compreendidos pela sociedade.<\/p>\n
Patr\u00edcia quer tamb\u00e9m que n\u00e3o exista mais a interpreta\u00e7\u00e3o popular errada de \u201cque o conselho tira filho de m\u00e3e\u201d nos casos de decis\u00f5es sobre quest\u00f5es\u00a0familiares.<\/p>\n
At\u00e9 a posse, s\u00e3o muitas etapas que o futuro conselheiro precisa superar. O primeiro passo \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o, depois h\u00e1 um processo de an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o e de comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade moral. \u00c9 preciso\u00a0ter mais de 21 anos e, no Rio, experi\u00eancia de, pelo menos, dois anos de atua\u00e7\u00e3o com crian\u00e7as e adolescentes em organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sociais credenciadas no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA).<\/p>\n
Tamb\u00e9m precisa morar no territ\u00f3rio relativo ao Conselho Tutelar em que vai concorrer. Ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, o candidato tem que provar que est\u00e1 apto a ocupar o cargo e passar por uma prova de conhecimento de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/strong> –<\/strong> O que representa ter sido a mais votada em duas elei\u00e7\u00f5es seguidas? D\u00e1 mais responsabilidade?<\/p>\n Patr\u00edcia F\u00e9lix<\/strong> – A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 uma escolha. Acho que \u00e9 refor\u00e7ar o comprometimento. A responsabilidade a gente j\u00e1 traz quando se coloca a candidatura. Se lan\u00e7ar candidato a conselheiro tutelar \u00e9 uma responsabilidade inicial que a gente tem que ter esse comprometimento. Quando a gente tem uma vota\u00e7\u00e3o, qualquer que seja, o respeito ao voto e ao eleitor reafirma esse compromisso com a causa e com a luta. A responsabilidade come\u00e7a na candidatura. Colocar nesse lugar \u00e9 muito importante e com muita dificuldade. Muitas pessoas n\u00e3o conseguem fazer a inscri\u00e7\u00e3o. [Elas} n\u00e3o t\u00eam a informa\u00e7\u00e3o devida.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil –<\/strong> O que, na primeira elei\u00e7\u00e3o, fez voc\u00ea querer ser conselheira tutelar?<\/p>\n Patr\u00edcia F\u00e9lix<\/strong> – Eu sou educadora social desde o in\u00edcio dos anos 90 e tenho 36 anos de pr\u00e1tica com crian\u00e7as e adolescentes. Com adolescentes comecei a fazer uns trabalhos, sou ativista em direitos humanos e advogada. Sempre atuei na pauta como educadora social e tenho experi\u00eancia comprovada. Trabalhei em casas de acolhida institucional e acompanhei adolescentes por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas. O que me fez ser conselheira tutelar foi a preocupa\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o mesmo de reafirmar a pot\u00eancia, a responsabilidade e a import\u00e2ncia do conselho. Ele nasce pela sociedade civil, pelos nossos movimentos. Eu fa\u00e7o parte desse movimento, fa\u00e7o parte do debate inicial do ECA [Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente], fa\u00e7o parte dessa briga pela revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de menores. Em 1996, foi o primeiro conselho tutelar do Rio de Janeiro e a gente vem participando. Sempre participei de elei\u00e7\u00f5es. Eu percebi que, em 2015, tivemos uma elei\u00e7\u00e3o muito complicada no Rio de Janeiro, adiada por v\u00e1rias vezes, aconteceu e depois foi anulada. Os conselheiros naquele ano de 2015 foram tomar posse em abril de 2016. Muito atr\u00e1s de outros conselhos. Isso gerou um problema porque teve uma desmobiliza\u00e7\u00e3o social muito grande. Tivemos conselheiros eleitos com 50 votos. A participa\u00e7\u00e3o popular foi muito pequena por conta dessa desmobiliza\u00e7\u00e3o. Em 2016, j\u00e1 come\u00e7aram as elei\u00e7\u00f5es\u00a0unificadas em todo o Brasil e o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] come\u00e7a com empr\u00e9stimo das urnas e, em 2019, a gente tem uma elei\u00e7\u00e3o um pouco diferente daquela de 2015, que foi o pleito em que participei. O que me levou a participar em 2019 foi entender o que de fato estava acontecendo enquanto candidata.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil – <\/strong>Quando voc\u00ea se candidatou em 2019 quais eram as pautas e as suas preocupa\u00e7\u00f5es?<\/p>\n Patr\u00edcia F\u00e9lix –<\/strong> A minha preocupa\u00e7\u00e3o era o senso comum encarando o Conselho Tutelar com uma vis\u00e3o errada. Vi uma subalterniza\u00e7\u00e3o e uma desvaloriza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. Isso me preocupou muito, porque quando voc\u00ea tem um \u00f3rg\u00e3o que representa a sociedade civil no \u00e2mbito administrativo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o punitivista, mas com compet\u00eancia de aplicar medidas protetivas que garantam o direito daquela crian\u00e7a e adolescente no n\u00edvel administrativo e quando eu vejo conselheiro tutelar sendo confundido com oficial de justi\u00e7a, tendo que ir nas casas para fazer busca e apreens\u00e3o, nas maternidades para buscar crian\u00e7as a mando de juiz, n\u00f3s n\u00e3o somos auxiliares de ju\u00edzes e tampouco somos subordinados a outro \u00f3rg\u00e3o. N\u00f3s trabalhamos visando a cadeia da prote\u00e7\u00e3o. Temos autonomia como outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m. Ent\u00e3o, quando o Conselho Tutelar passa a vis\u00e3o de desvaloriza\u00e7\u00e3o isso para mim \u00e9 muito preocupante. E a\u00ed o senso comum da sociedade, quando come\u00e7o a ver crian\u00e7as que n\u00e3o podem ouvir falar de Conselho Tutelar que tem pavor, fam\u00edlias mais empobrecidas apavoradas com a presen\u00e7a do Conselho Tutelar, e como oriunda de comunidade, sou uma mulher favelada, isso me preocupa. Como a gente vai desmistificar. Hoje, a gente tenta suavizar perante a sociedade essa vis\u00e3o e que as pessoas encarem o Conselho Tutelar com a responsabilidade e seriedade que o \u00f3rg\u00e3o tem.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil – <\/strong>Esse ano houve uma mobiliza\u00e7\u00e3o maior e cresceu a participa\u00e7\u00e3o popular. Voc\u00ea acha que a sociedade j\u00e1 come\u00e7ou a ter consci\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o primordial do Conselho Tutelar? Hoje a sociedade j\u00e1 entende melhor a fun\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar?<\/p>\n Patr\u00edcia F\u00e9lix – <\/strong>A participa\u00e7\u00e3o social de todos e todas \u00e9 o que a gente vai mobilizar. Hoje, ainda quando voc\u00ea vai nas ruas o que se percebe \u00e9 total desinforma\u00e7\u00e3o. Muita gente n\u00e3o sabe como votar, mesmo com a gente levando as informa\u00e7\u00f5es e saindo reportagens, muitas pessoas n\u00e3o v\u00e3o saber nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es como v\u00e3o votar no Conselho Tutelar. A consci\u00eancia aumentou, mas \u00e9 muito dif\u00edcil se n\u00e3o tem um trabalho cont\u00ednuo de esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre qual \u00e9 realmente a compet\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3o. Por um lado, tem pessoas que n\u00e3o querem que o Conselho Tutelar atue, nem exista. Por outro lado, se tamb\u00e9m n\u00e3o tenho a informa\u00e7\u00e3o correta desse \u00f3rg\u00e3o, como vou exercer essa democracia direta no voto facultativo? Acho que os conselhos de direito foram uma conquista da democracia, mas ainda tem que ter a participa\u00e7\u00e3o. Tem uma orienta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 crescendo, mas a gente ainda tem que desmistificar muita coisa sobre o conselho para que a gente possa realmente efetivar a garantia da crian\u00e7a e adolescente sem criminalizar ningu\u00e9m. A gente v\u00ea uma sociedade que tem uma tend\u00eancia e agora est\u00e1 muito aflorada, que discrimina. Tem uma desigualdade, a gente tem problema de classe no Brasil, ent\u00e3o, enquanto a gente n\u00e3o tiver essa quest\u00e3o pedag\u00f3gica de falar com as pessoas preocupadas com crian\u00e7as e adolescentes, a gente vai ter um Conselho Tutelar enfraquecido.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil – <\/strong>A aus\u00eancia de uma representa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em alguns munic\u00edpios do pa\u00eds tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o. Por que n\u00e3o tem \u00e9 uma quest\u00e3o administrativa ou de mobiliza\u00e7\u00e3o popular?<\/p>\n Patr\u00edcia F\u00e9lix – <\/strong>A aus\u00eancia de conselhos tutelares \u00e9 um fato. No Rio de Janeiro somos 19, mas o recomendado pelo Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) \u00e9 um conselho para cada 100 mil habitantes, ent\u00e3o dever\u00edamos ter o n\u00famero, no m\u00ednimo, de 64 conselhos. Os Conselhos Tutelares s\u00e3o criados pelos munic\u00edpios. Ent\u00e3o, a gente tem um d\u00e9ficit para essa recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o maior no Rio de Janeiro. Tem munic\u00edpio que [tem] menos, outros mais, mas no Rio de Janeiro, pela complexidade da cidade, \u00e9 complicado. Tem munic\u00edpio com menos de 100 mil habitantes que tem conselho tutelar, [mas] s\u00e3o poucos no Brasil, mas a gente tem e em outras grandes cidades h\u00e1 o d\u00e9ficit. Isso acaba colapsando com um n\u00famero de den\u00fancias e de averigua\u00e7\u00f5es muito alto. Por isso, o Conselho Tutelar tem que estar atento \u00e0 sociedade e ao que a gente pode colaborar, mas \u00e9 muita coisa e ainda tem muitos desafios pela frente.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil – <\/strong>Nesse novo mandato quais s\u00e3o os temas que voc\u00ea quer botar para frente e provocar discuss\u00e3o?<\/p>\n Patr\u00edcia F\u00e9lix – <\/strong>O conselheiro tutelar n\u00e3o \u00e9 parlamentar. O nosso \u00f3rg\u00e3o \u00e9 taxativo. O tema principal \u00e9 aplicar e defender o ECA. O conselheiro tutelar n\u00e3o vai inventar a roda. A proposta que a gente pode dar \u00e9 dentro de uma aus\u00eancia ou neglig\u00eancia, a gente pode dialogar e aplicar medidas protetivas de requisi\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o, mas tudo pautado no ECA. O b\u00ea-\u00e1-b\u00e1 nosso \u00e9 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e as legisla\u00e7\u00f5es que auxiliam. O tema principal \u00e9 fortalecer o ECA e implantar de fato o Sipia que \u00e9 o Sistema Unificado de Informa\u00e7\u00f5es, que os conselheiros e conselheiras n\u00e3o t\u00eam incentivo para usar. Alguns n\u00e3o sabem a import\u00e2ncia ou n\u00e3o s\u00e3o motivados. O munic\u00edpio tem que dar esse suporte. Atrav\u00e9s do Sipia, a gente vai conseguir informa\u00e7\u00f5es para pol\u00edticas p\u00fablicas. Se eu estou aqui e tem uma crian\u00e7a que sofre neglig\u00eancia e vem de outro estado e, se o munic\u00edpio usa o Sipia, quando eu abro o cadastro da crian\u00e7a tenho tudo dela. Facilita e continua o acompanhamento [feito] por outro colega. \u00c9 uma ferramenta que a gente tem que implantar.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil – <\/strong>Passa pelo desconhecimento como voc\u00ea falou?<\/p>\n Patr\u00edcia F\u00e9lix – <\/strong>N\u00f3s, do\u00a0Conselho Tutelar Zona Sul, utilizamos 100%. Todo colegiado, toda a equipe t\u00e9cnica e toda a equipe administrativa, mas no munic\u00edpio do Rio tem o Zona Sul e o de Vila Isabel usa parcialmente.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil – <\/strong>E os outros n\u00e3o?<\/p>\n Patr\u00edcia F\u00e9lix – <\/strong>N\u00e3o,\u00a0e todo mundo teve treinamento.\u00a0A\u00ed n\u00e3o tem n\u00famero, n\u00e3o tem estat\u00edstica, n\u00e3o tem planejamento, cada vez que fa\u00e7o um manuscrito e boto no arquivo n\u00e3o vou ter o acesso e contar quantos atendimentos. O Sipia d\u00e1 essa estat\u00edstica inclusive classificando g\u00eanero, etnia, tipo de neglig\u00eancia, qual a medida mais aplicada, qual o maior negligenciador. D\u00e1 uma transpar\u00eancia que talvez n\u00e3o seja interessante, mas \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n