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<\/p>\nO Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, de 2022, (PEC 10\/2022), a chamada PEC do Plasma. Ela tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado e tem por objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe todo tipo de comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e subst\u00e2ncias humanas. Atualmente, a coleta e o processamento do sangue ficam a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobr\u00e1s), estatal criada em 2004. A PEC do Plasma altera o artigo 199 da Carta Magna, que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.<\/p>\n
Pela proposta seria acrescentado no artigo 199 o par\u00e1grafo:\u00a0\u00a7 5\u00ba A lei dispor\u00e1 sobre as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa p\u00fablica e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produ\u00e7\u00e3o de biof\u00e1rmacos destinados a prover o Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n
A Fiocruz disse que \u201ca aprova\u00e7\u00e3o da PEC pode causar s\u00e9rios riscos \u00e0 Rede de Servi\u00e7os Hemoter\u00e1picos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercializa\u00e7\u00e3o de plasma pode trazer impacto negativo nas doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de sangue, pois h\u00e1 estudos que sugerem que, quando as doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altru\u00edstas\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo a Fiocruz, esta pr\u00e1tica traz riscos para a qualidade e seguran\u00e7a do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.<\/p>\n
\u201cEstudos sugerem, por exemplo, que a comercializa\u00e7\u00e3o pode atrair pessoas em situa\u00e7\u00f5es financeiras dif\u00edceis, dispostas a vender seu plasma, al\u00e9m de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou a funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, o plasma doado no pa\u00eds atende exclusivamente \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. \u201cA comercializa\u00e7\u00e3o do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exporta\u00e7\u00e3o, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o pa\u00eds vulner\u00e1vel diante de emerg\u00eancias sanit\u00e1rias\u201d, informou a Fiocruz, que destaca que hoje o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.<\/p>\n
\u201cPara o aprimoramento da pol\u00edtica nacional de sangue, refer\u00eancia mundial pela sua excel\u00eancia e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobr\u00e1s precisa ser fortalecida para que possa produzir no m\u00e1ximo da sua capacidade. \u00c9 importante tamb\u00e9m fortalecer a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, encarregada da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o hemoter\u00e1pica e hematol\u00f3gica que regula da coleta ao processamento e a distribui\u00e7\u00e3o de sangue e hemoderivados no Brasil\u201d, finalizou a Fiocruz.<\/p>\n