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<\/p>\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 15 votos contra 11, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite a comercializa\u00e7\u00e3o de plasma humano, que \u00e9 um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, tecidos ou subst\u00e2ncias humanas. O tema ser\u00e1 agora analisado pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
A PEC aprovada exclui o plasma da proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o definida pelo Artigo\u00a0199 da Constitui\u00e7\u00e3o e estabelece que \u201ca\u00a0Lei dispor\u00e1 sobre as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercializa\u00e7\u00e3o de plasma humano pela iniciativa p\u00fablica e pela iniciativa privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produ\u00e7\u00e3o de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS\u201d.<\/p>\n
A sess\u00e3o da CCJ come\u00e7ou com a apresenta\u00e7\u00e3o de um voto em separado do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu permitir a comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o do plasma, mas dos servi\u00e7os de processamento do plasma. A PEC alternativa apresentado por Castro submetia esse servi\u00e7o a uma \u201cautoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
\u201cEu acho mais razo\u00e1vel a minha emenda, porque permite a industrializa\u00e7\u00e3o, o processamento e a comercializa\u00e7\u00e3o dos hemoderivados; s\u00f3 n\u00e3o permite a venda do sangue humano – a diferen\u00e7a \u00e9 s\u00f3 essa\u201d defendeu o senador.<\/p>\n
Em seu parecer, a relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), negou a mudan\u00e7a sugerida por Castro. \u201cJulgamos que a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada limita demasiadamente sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o, possuindo o cond\u00e3o de afastar investimentos\u201d, destacou.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Daniella Ribeiro defendeu que a medida \u00e9 importante para facilitar a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos que usam o plasma como insumo.<\/p>\n
\u201cQuando a gente fala em abrir a iniciativa privada para auxiliar, a gente est\u00e1 falando em baratear medicamentos para o SUS, porque, na hora em que entra a iniciativa privada, senador e querido amigo Marcelo Castro, \u00e9 \u00f3bvio que a concorr\u00eancia vai baixar o medicamento, e o SUS vai comprar mais barato\u201d, argumentou.<\/p>\n
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) se posicionou contr\u00e1ria \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do plasma humano. \u201cFa\u00e7o novo apelo \u00e0 relatora para que busquemos os meios de unir esfor\u00e7os para que a iniciativa privada participe da produ\u00e7\u00e3o dos hemoderivados e que nos tornemos autossuficientes, \u00e9 isso que a gente quer, mas a partir de doa\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) disse temer que a permiss\u00e3o da venda de plasma crie uma competi\u00e7\u00e3o com a doa\u00e7\u00e3o de sangue. \u201cNa hora que voc\u00ea abre \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos ferir de morte a assist\u00eancia, porque quando a pessoa sofre um trauma ou vai fazer um procedimento cir\u00fargico, a pessoa precisa de sangue. E se esse sangue for comercializado ou compensado, sabe para onde vai? Vai para a ind\u00fastria. Vai faltar sangue na hora da cirurgia, vai faltar sangue na hora do trauma, vai faltar sangue\u201d, ponderou.<\/p>\n
Entre os favor\u00e1veis \u00e0 PEC est\u00e1 o senador Nelsinho Trad (PSD-MG), que acredita que a iniciativa privada vai produzir os medicamentos que hoje o setor p\u00fablico n\u00e3o fornece.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos garantir o rem\u00e9dio para quem precisa. E como a gente vai fazer isso? Oportunizando a iniciativa privada, uma vez que h\u00e1 18 anos a Hemobr\u00e1s est\u00e1 tentando fazer isso, e n\u00e3o faz\u201d, afirmou. A Hemobr\u00e1s \u00e9 a empresa p\u00fablica brasileira de hemoderivados e biotecnologia.<\/p>\n
Mesma posi\u00e7\u00e3o tem o senador Dr. Hiran (PP-RR), que argumentou que a medida vai minorar o sofrimento de quem precisa desses medicamentos. \u201cSei da dificuldade que \u00e9 para uma pessoa, l\u00e1 no Hemisf\u00e9rio Norte, onde est\u00e1 Roraima, conseguir um hemoderivado para tratar uma defici\u00eancia renal\u201d, destacou.<\/p>\n
O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, ressaltou que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) oferece esses medicamentos produzidos com plasma e que a PEC n\u00e3o impede que a iniciativa privada apenas compre o plasma do brasileiro e continue mandando para processar no exterior.<\/p>\n
\u201cQuando essa empresa pegar o plasma do povo brasileiro e mandar l\u00e1 para a Fran\u00e7a, para fazer o processamento, quem vai garantir que ele mandou tudo de volta? \u00c9 l\u00f3gico que esse recurso, que esse plasma que vai para l\u00e1, ela vai comercializar na Europa e no resto do mundo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ao final do debate, a relatora Daniella Ribeiro disse que a comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria para a coleta, mas do produto fabricado ap\u00f3s a coleta. \u201cA inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 a gente poder atender \u00e0\u00a0demanda. Outras discuss\u00f5es ser\u00e3o feitas no \u00e2mbito da lei infraconstitucional, onde vamos estipular, por exemplo, o cuidado para n\u00e3o perder a doa\u00e7\u00e3o de sangue, ligando a doa\u00e7\u00e3o de sangue \u00e0\u00a0de plasma\u201d, finalizou.<\/p>\n