{"id":54186,"date":"2023-10-05T08:15:32","date_gmt":"2023-10-05T11:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/marcada-pela-participacao-popular-constituicao-completa-35-anos\/"},"modified":"2023-10-05T08:15:32","modified_gmt":"2023-10-05T11:15:32","slug":"marcada-pela-participacao-popular-constituicao-completa-35-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=54186","title":{"rendered":"Marcada pela participa\u00e7\u00e3o popular, Constitui\u00e7\u00e3o completa 35 anos"},"content":{"rendered":"

Fruto do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o que p\u00f4s fim a 21 anos de ditadura (1964\/1985), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna \u00e9 o s\u00e9timo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I imp\u00f4s ao pa\u00eds seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.<\/p>\n

Ainda que o texto aprovado pelos constituintes j\u00e1 tenha sofrido 143 modifica\u00e7\u00f5es (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revis\u00e3o constitucional de\u00a01994 e outras seis por for\u00e7a da ades\u00e3o do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 a\u00a0segunda mais longeva desde a\u00a0proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934.\u00a0<\/p>\n

Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidad\u00e3os\u00a0e definir o Brasil como um Estado Democr\u00e1tico de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo pol\u00edtico e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 fruto da redemocratiza\u00e7\u00e3o e da institui\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica do pa\u00eds\u201d,\u00a0comentou a ent\u00e3o presidente\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber<\/a>,\u00a0pouco\u00a0antes de se aposentar\u00a0e deixar a magistratura,\u00a0no fim de setembro.<\/p>\n

Popular<\/h2>\n

Outra raz\u00e3o para\u00a0que,\u00a0ap\u00f3s\u00a0tr\u00eas d\u00e9cadas e meia de\u00a0profundas\u00a0mudan\u00e7as sociais e culturais,\u00a0o texto de 1988\u00a0continue sendo chamado de A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u00a0\u00e9\u00a0o fato de\u00a0segmentos populares terem, de\u00a0forma\u00a0in\u00e9dita, participado de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, os parlamentares fizeram constar, entre outras coisas, a determina\u00e7\u00e3o de que os constituintes deveriam acolher e analisar as sugest\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. E, principalmente, apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por tr\u00eas entidades.<\/p>\n

Cento e vinte e duas emendas populares que, juntas, receberam cerca de 13 milh\u00f5es de subscri\u00e7\u00f5es,\u00a0foram apresentadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o.\u00a0Oitenta e tr\u00eas delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas\u00a019 receberam parecer favor\u00e1vel e chegaram a integrar a Constitui\u00e7\u00e3o, resultando na aprova\u00e7\u00e3o de importantes mecanismos legais, como o que prev\u00ea a possibilidade da sociedade organizada propor \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei.\u00a0<\/p>\n

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Bras\u00edlia – Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instala\u00e7\u00e3o. Na foto, o dia da promulga\u00e7\u00e3o do texto – Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Outro canal de participa\u00e7\u00e3o popular foi criado pelo Senado ainda em 1986. Ou seja, meses\u00a0ap\u00f3s o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Sarney propor ao Congresso Nacional a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte e antes mesmo desta ser instalada, em fevereiro de 1987.\u00a0Em uma \u00e9poca em que o Brasil ainda n\u00e3o estava conectado \u00e0s primeiras redes que interligavam apenas computadores de institutos de educa\u00e7\u00e3o e pesquisa e em que a internet ainda parecia coisa de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, o Senado decidiu disponibilizar, nas ag\u00eancias dos Correios de todo o pa\u00eds,\u00a0formul\u00e1rios para que os interessados enviassem sugest\u00f5es, coment\u00e1rios e cr\u00edticas aos\u00a0512 deputados federais e 82 senadores\u00a0encarregados de redigir a Carta Magna – inclu\u00eddos os suplentes.<\/p>\n

\u201cFoi um marco hist\u00f3rico\u00a0e acho minha atitude louv\u00e1vel, pois, na \u00e9poca, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regi\u00f5es mais distantes, carentes, os direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o eram negados\u201d, lembrou o aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil mensagens\u00a0que cidad\u00e3os\u00a0enviaram\u00a0ao Congresso Nacional\u00a0durante os\u00a020 meses de funcionamento da Assembleia Constituinte.<\/p>\n

Na \u00e9poca, Afonso tinha cerca de 27 anos de idade, o ensino m\u00e9dio completo e morava em Sousa, no interior da Para\u00edba.\u00a0Filho de um ex-dirigente partid\u00e1rio municipal, j\u00e1 compreendia um pouco dos meandros da pol\u00edtica, embora s\u00f3 ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o tenha decidido ingressar na vida p\u00fablica, elegendo-se vereador em 1989. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o existia essa coisa de SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade], de rem\u00e9dio gratuito, de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes e \u00e0 inf\u00e2ncia. Tudo era pago, comprado. \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o que, hoje, garante isso a todo cidad\u00e3o que precisa\u201d, destacou.<\/p>\n

Ao ser entrevistado pela Ag\u00eancia Brasil,\u00a0<\/strong>\u00e0s v\u00e9speras de a Constitui\u00e7\u00e3o completar 35 anos, Sousa n\u00e3o recordava\u00a0o teor da mensagem que enviou\u00a0ao Congresso Nacional.\u00a0Lembrado\u00a0de que, no texto, ele lamentou a morte do presidente\u00a0Tancredo Neves\u00a0(que foi\u00a0substitu\u00eddo por seu\u00a0vice, Sarney, a quem coube convocar a Assembleia Constituinte); manifestava o desejo de que o texto constitucional trouxesse \u201ctudo de bom e felicidade para a sociedade brasileira\u201d\u00a0e identificava o trabalho dos constituintes como a base para que os brasileiros pudessem viver \u201cuma vida melhor\u201d, o aposentado avaliou que muitas\u00a0de suas expectativas foram\u00a0atingidas.<\/p>\n

\u201cHouve\u00a0uma participa\u00e7\u00e3o popular\u00a0e a democracia garantiu que indiv\u00edduos, grupos e associa\u00e7\u00f5es tivessem direito n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar\u00a0[no texto constitucional].\u00a0Muitas brechas ficaram abertas\u00a0e ainda h\u00e1 muito o que fazer,\u00a0mas\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0deu muitas oportunidades [direitos], principalmente\u00a0aos mais pobres.\u00a0At\u00e9 a censura acabou, para que a imprensa tivesse voz\u201d, destacou Afonso, lembrando que a Carta Magna veda \u201ctoda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica\u201d e qualquer mecanismo legal que \u201cpossa constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d. \u201cOs constituintes reestruturaram at\u00e9 o Poder Judici\u00e1rio, que ganhou mais autonomia administrativa e financeira.\u201d<\/p>\n

Princ\u00edpios<\/h2>\n

Mencionada por Sousa em sua mensagem, a palavra felicidade foi\u00a0citada\u00a0por outros cidad\u00e3os\u00a0em suas contribui\u00e7\u00f5es aos constituintes\u00a0– que, priorizando a objetividade, n\u00e3o a\u00a0inclu\u00edram\u00a0no texto constitucional, optando por estabelecer que o Estado Democr\u00e1tico e a ordem social\u00a0buscam\u00a0assegurar o bem-estar social. A preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar aparece oito vezes na reda\u00e7\u00e3o atualmente em vigor.\u00a0<\/p>\n

A engenheira qu\u00edmica e empres\u00e1ria\u00a0Ivonice Aires Campos\u00a0Dias\u00a0foi uma das pessoas que\u00a0destacaram a\u00a0import\u00e2ncia da felicidade.\u00a0Em sua mensagem, ela apontou\u00a0a educa\u00e7\u00e3o como prioridade e\u00a0elencou\u00a0valores como liberdade, confian\u00e7a, estabilidade, efici\u00eancia e justi\u00e7a como metas a serem perseguidas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o me lembrava\u00a0mais\u00a0das palavras, mas, hoje, eu escreveria igualzinho\u201d,\u00a0afirmou\u00a0Ivonice ap\u00f3s a reportagem\u00a0lembr\u00e1-la do teor da mensagem\u00a0escrita\u00a0em novembro de 1986,\u00a0quando ela, casada, m\u00e3e de tr\u00eas filhos e experiente\u00a0profissional de dois\u00a0setores at\u00e9 hoje caracterizado pela pouca presen\u00e7a feminina (minera\u00e7\u00e3o e energia), decidiu dar sua “modesta, mas generosa contribui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

\u201cEu hoje\u00a0presido o Conselho da Mulher Empres\u00e1ria, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princ\u00edpios.\u00a0\u00c9 muito bom\u00a0rever\u00a0[a mensagem]\u00a0e verificar que isso faz parte da minha trajet\u00f3ria. E\u00a0que muito daquilo que desej\u00e1vamos vem se realizando\u201d,\u00a0comentou\u00a0a empres\u00e1ria que, ao longo dos anos, ocupou\u00a0importantes cargos na iniciativa privada e no setor p\u00fablico, incluindo a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Parcerias do extinto Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n

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Bras\u00edlia – A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instala\u00e7\u00e3o.\u00a0Na foto, o dia da promulga\u00e7\u00e3o do texto – Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cO momento da Constituinte foi\u00a0de muita alegria, euforia e esperan\u00e7a.\u00a0O texto aprovado\u00a0n\u00e3o s\u00f3 permitiu a condu\u00e7\u00e3o do Brasil para o processo democr\u00e1tico, como\u00a0contribuiu para as melhorias em termos de qualidade de vida\u00a0e segue nos orientando e inspirando\u00a0at\u00e9 hoje\u201d, disse Ivonice antes de comentar as mudan\u00e7as que o texto original sofreu ao longo dos anos e o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios artigos constitucionais. \u201cH\u00e1\u00a0um espa\u00e7o importante que\u00a0integra\u00a0o processo de aperfei\u00e7oamento e adapta\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds.\u00a0E\u00a0muito o que ser feito, mas considero que nossa\u00a0popula\u00e7\u00e3o, nosso pa\u00eds, vem evoluindo de maneira muito bonita. E com as\u00a0oportunidades que as novas tecnologias nos oferecem, creio que estamos prontos para evoluir\u00a0ainda mais\u00a0e a Constitui\u00e7\u00e3o segue sendo um norte\u201d, concluiu Ivonice.<\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fruto do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o que p\u00f4s fim a 21 anos de ditadura (1964\/1985), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna \u00e9 o s\u00e9timo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. 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