{"id":54366,"date":"2023-10-05T22:20:20","date_gmt":"2023-10-06T01:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-publica-sentenca-que-culpa-estado-por-morte-de-vladimir-herzog\/"},"modified":"2023-10-05T22:20:20","modified_gmt":"2023-10-06T01:20:20","slug":"governo-publica-sentenca-que-culpa-estado-por-morte-de-vladimir-herzog","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=54366","title":{"rendered":"Governo publica senten\u00e7a que culpa Estado por morte de Vladimir Herzog"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou a \u00edntegra da senten\u00e7a condenat\u00f3ria de mar\u00e7o de 2018, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro pela deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, a tortura e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, em uma cela do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-CODI), subordinado ao Ex\u00e9rcito Brasileiro. O local \u00e9 considerado um dos principais centros de torturas e assassinatos do per\u00edodo da ditadura militar no pa\u00eds (1964-1985), de pessoas consideradas opositoras ao regime ou investigadas pelos militares.<\/p>\n

A corte internacional condenou o Brasil a uma s\u00e9rie de medidas. Em nota, o Minist\u00e9rio respondeu \u00e0 reportagem da\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que entre as medidas determinadas pela CIDH\u00a0est\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o internacional no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>. A portaria foi publicada dia 29 de setembro, um m\u00eas antes de a\u00a0morte do jornalista conhecido como Vlado completar 48 anos.<\/p>\n

A nota \u00e0 imprensa esclarece que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, determinou a retomada dos casos de condena\u00e7\u00f5es internacionais, o que vem sendo feito desde o in\u00edcio do ano para cumprir as senten\u00e7as pendentes.<\/p>\n

\u201cO Estado brasileiro seguir\u00e1 realizando esfor\u00e7os para avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o de cada caso e considera o cumprimento deste ponto da senten\u00e7a uma manifesta\u00e7\u00e3o importante sobre o compromisso com a democracia, o estado de direito, a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas e a liberdade de express\u00e3o.\u201d, esclarece a nota do MDHC.<\/p>\n

Neste ano, o ministro Silvio Almeida j\u00e1 realizou audi\u00eancia com representantes de organiza\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos humanos e parentes dos perseguidos pol\u00edticos pelo Estado brasileiro, com o objetivo de retomar as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e justi\u00e7a social \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o do Brasil<\/h2>\n

Al\u00e9m de reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro pela deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, tortura e assassinato de Vladimir Herzog e pela dor de seus familiares, a CIDH\u00a0considerou que o pa\u00eds \u00e9 respons\u00e1vel pela falta de investiga\u00e7\u00e3o, de julgamento e de puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela tortura e pelo assassinato do jornalista, bem como pela\u00a0aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia<\/a> (\u00a06.683\/1979) no caso. O Tribunal tamb\u00e9m responsabilizou o Brasil pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos a conhecer a verdade e a\u00a0integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog. As v\u00edtimas s\u00e3o a esposa, Clarice Herzog; a m\u00e3e, Zora Herzog; e os filhos Ivo Herzog e Andr\u00e9 Herzog.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tamb\u00e9m recomendou ao Estado brasileiro realizar uma investiga\u00e7\u00e3o judicial completa e imparcial dos fatos, a fim de identificar e punir penalmente os respons\u00e1veis por essas viola\u00e7\u00f5es, e publicar os resultados dessa investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Estado dever\u00e1 considerar que os crimes de lesa-humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis e n\u00e3o podem ser anistiados. E mais, a chamada Lei de Anistia e outras disposi\u00e7\u00f5es do direito penal brasileiro n\u00e3o podem continuar representando um obst\u00e1culo para a a\u00e7\u00e3o penal contra graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

Ainda deve ser oferecida a repara\u00e7\u00e3o aos familiares de Vladimir Herzog, com os devidos tratamento f\u00edsico e psicol\u00f3gico e a realiza\u00e7\u00e3o de atos de import\u00e2ncia simb\u00f3lica, com o objetivo de evitar a repeti\u00e7\u00e3o de casos como o de Vlado.\u00a0<\/p>\n

O processo foi iniciado na corte internacional em julho de 2009, ap\u00f3s o caso ser apresentado pelo Grupo Tortura Nunca Mais, de S\u00e3o Paulo; pelo Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL); pela Funda\u00e7\u00e3o Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH); e pelo Centro Santos Dias, da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Vladimir Herzog<\/h2>\n

Vlado Herzog nasceu em 1937, em Osijek, antiga Iugosl\u00e1via, atual Cro\u00e1cia. Ele se naturalizou brasileiro e iniciou a carreira de jornalista em 1959. Em 1975, Vladimir Herzog dirigia o jornalismo da\u00a0TV Cultura, depois de ter passado pelas reda\u00e7\u00f5es do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo, da revista\u00a0Vis\u00e3o; e da BBC, em Londres (UK). Herzog ainda foi professor de telejornalismo na\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Armando \u00c1lvares Penteado (FAAP)\u00a0e na\u00a0Escola de Comunica\u00e7\u00f5es e Artes da USP (ECA-USP).<\/p>\n

De acordo com Instituto Vladimir Herzog (IVH), organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil criada em 2009 para celebrar o legado de Herzog, agentes do\u00a0Ex\u00e9rcito\u00a0convocaram Vlado, em 24 de outubro de 1975, para prestar depoimento sobre supostas liga\u00e7\u00f5es dele com o\u00a0Partido Comunista Brasileiro (PCB).<\/p>\n

No dia seguinte, Vlado compareceu espontaneamente ao pr\u00e9dio do\u00a0DOI-CODI, no bairro do Para\u00edso, em S\u00e3o Paulo. No local, foi preso com mais dois jornalistas: George Duque Estrada e Rodolfo Konder.<\/p>\n

Em depoimento, Vlado\u00a0teria negado qualquer rela\u00e7\u00e3o com o\u00a0PCB. Os outros dois jornalistas, que estavam o mesmo pr\u00e9dio do Ex\u00e9rcito,\u00a0testemunham que ao serem levados para um corredor, escutaram a ordem para que trouxessem a\u00a0m\u00e1quina de choques el\u00e9tricos.<\/p>\n

Vladimir Herzog nunca\u00a0mais foi visto com vida. A\u00a0vers\u00e3o oficial\u00a0do Estado brasileiro \u00e0 \u00e9poca, apresentada pelos militares, foi a de que o preso teria se\u00a0enforcado\u00a0com um cinto, nas grades de uma das celas do\u00a0DOI-CODI.<\/p>\n

Uma\u00a0foto\u00a0do jornalista morto na cela, de autoria do fot\u00f3grafo Silvaldo Leung Vieira, foi divulgada e a veracidade da imagem foi questionada pela sociedade, desde ent\u00e3o. Em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade do Estado de S\u00e3o Paulo – Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, em 2013, o fot\u00f3grafo disse aos vereadores que era estudante de um curso de fotografia da Pol\u00edcia Civil e n\u00e3o se sentiu c\u00famplice da mentira\u00a0contada pelos\u00a0militares. Ele tamb\u00e9m disse\u00a0ter percebido a farsa, no cen\u00e1rio que teria sido montado para o registro fotogr\u00e1fico. A fam\u00edlia de Herzog discordou da vers\u00e3o de n\u00e3o cumplicidade<\/a> apresentada por Silvaldo.<\/p>\n

Em 2026, na representa\u00e7\u00e3o feita \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os familiares do jornalista assassinado\u00a0 apontaram\u00a0a viola\u00e7\u00e3o de direitos, em raz\u00e3o da falsa vers\u00e3o de suic\u00eddio e da oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre este caso.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2013, em uma audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, em S\u00e3o Paulo, a fam\u00edlia de Vladimir Herzog recebeu, uma segunda certid\u00e3o de \u00f3bito do jornalista. No novo documento, passou a constar como causa da morte de Herzog “les\u00f5es e maus tratos”, o que substituiu, formalmente, a vers\u00e3o de “asfixia mec\u00e2nica”, divulgada pela ditadura militar \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Fonte: EBC GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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