{"id":56267,"date":"2023-10-17T16:17:53","date_gmt":"2023-10-17T19:17:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/pedido-de-vista-adia-votacao-de-pl-sobre-populacao-lgbt-encarcerada\/"},"modified":"2023-10-17T16:17:53","modified_gmt":"2023-10-17T19:17:53","slug":"pedido-de-vista-adia-votacao-de-pl-sobre-populacao-lgbt-encarcerada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=56267","title":{"rendered":"Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o de PL sobre popula\u00e7\u00e3o LGBT encarcerada"},"content":{"rendered":"

Um pedido de vista adiou a vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei Complementar (PLP) 150\/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen), prevista para hoje (17) na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado. A proposta institui mecanismos que favorecem a prote\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no c\u00e1rcere. Com o adiamento, a vota\u00e7\u00e3o da proposta ficar\u00e1 para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado, ainda sem data definida.<\/p>\n

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina, entre outros pontos, que parte dos recursos do fundo seja destinado para adapta\u00e7\u00e3o, em estabelecimentos prisionais j\u00e1 existentes, de celas, alas ou galerias espec\u00edficas para o recolhimento dessa popula\u00e7\u00e3o ou mesmo da constru\u00e7\u00e3o de unidades prisionais espec\u00edficas para o segmento LGTBQIA+.<\/p>\n

A proposta determina ainda que os estados devem incluir, nos relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o prisional e em censos espec\u00edficos, quesitos de identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual. Al\u00e9m disso, devem estabelecer espa\u00e7os de conviv\u00eancia como medida protetiva, e produzir informa\u00e7\u00f5es sobre atividades desempenhadas com o objetivo de combater a discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto do PLP trata da capacita\u00e7\u00e3o continuada a profissionais de estabelecimentos prisionais sobre Direitos Humanos e os princ\u00edpios de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es de g\u00eanero, cren\u00e7a religiosa, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

O texto estabelece como pr\u00e9-requisito para a transfer\u00eancia dos recursos do Funpen, a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio anual sobre as atividades desempenhadas pelos estados para o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o motivada por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, incluindo casos de viol\u00eancia com essa motiva\u00e7\u00e3o dentro do sistema prisional e sobre as inst\u00e2ncias de den\u00fancias. Segundo o portal da Transpar\u00eancia, o or\u00e7amento atualizado do fundo \u00e9 de R$ 470,36 milh\u00f5es<\/p>\n

Em sua justificativa, Contarato apontou que as viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos dessa popula\u00e7\u00e3o nesses espa\u00e7os s\u00e3o recorrentes e marcadas pela superlota\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia generalizada, o que a leva a uma extrema vulnerabilidade.<\/p>\n

\n

\u201cNestes espa\u00e7os, predominam o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o motivados pela orienta\u00e7\u00e3o sexual e pela identidade de g\u00eanero, fazendo com que l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT+) encarcerados sofram ainda mais que o restante da popula\u00e7\u00e3o prisional\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O senador disse ainda que a cria\u00e7\u00e3o de celas ou alas espec\u00edficas tem se mostrado uma tend\u00eancia relativamente eficiente na redu\u00e7\u00e3o mais imediata dessas vulnerabilidades e citou dados do antigo Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos apontando que apenas 106 unidades prisionais, dentre 508 pesquisadas pela pasta, tinham celas ou alas para pessoas LGBTQIA+.<\/p>\n

Conforme o levantamento, muitos estados, especialmente na Regi\u00e3o Norte, n\u00e3o tinham sequer uma unidade prisional com celas ou alas espec\u00edficas para LGBT+.<\/p>\n

Pedido de vista<\/h2>\n

O pedido de vista foi do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) que apontou ressalvas \u00e0 parte do texto que prev\u00ea como condicionante para a libera\u00e7\u00e3o de recursos do Funpen a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio anual sobre as atividades dos estados para combater a discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo casos de viol\u00eancia dentro do sistema prisional motivada por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia nas pris\u00f5es \u00e9 um problema que atinge toda a popula\u00e7\u00e3o prisional, n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA e aqui \u00e9 interessante que se faz um corte para exigir um relat\u00f3rio anual sobre viol\u00eancia sofrida dentro da pris\u00e3o por um grupo e se deixa de fora outros grupos\u201d, apontou Moro.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 um motivo para fazermos esse discrime aqui, quando existe tamb\u00e9m popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria sujeita a esse tipo de viol\u00eancia. Vou pedir vista para examinar com calma esse projeto e eventualmente apresentar sugest\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o, completou.<\/p>\n

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que inclus\u00e3o do ponto espec\u00edfico se d\u00e1 em raz\u00e3o do aumento acentuado na discrimina\u00e7\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o LBGTQIA+ ao longo dos anos.<\/p>\n

\u201cTalvez o senador n\u00e3o tenha essa experiencia que tive ao longo do per\u00edodo de m\u00e9dico-cirurgi\u00e3o de pronto-socorro e, j\u00e1 naquela \u00e9poca, h\u00e1 mais de vinte anos, os que chegavam egressos de pres\u00eddio ao pronto-socorro eram, em sua grande maioria, dessa popula\u00e7\u00e3o. [Eram v\u00edtima de] agress\u00e3o, muitas vezes com a face achatada, de discrimina\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m, dentro dos pres\u00eddios, se estabelecia quase que um crit\u00e9rio de colocar essa popula\u00e7\u00e3o em servid\u00e3o, em todos os sentidos da servid\u00e3o\u201d, relatou.<\/p>\n

\n

\u201cDe maneira geral, o que pretende o projeto \u00e9 encaminhar o relat\u00f3rio exatamente para essa popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 atingida de forma criminosa, para que essas pessoas possam ter o m\u00ednimo de tratamento humano, porque o tratamento nos pres\u00eddios a gente j\u00e1 sabe que \u00e9 desumano\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Pris\u00e3o cautelar<\/h2>\n

Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2064\/20, que altera o C\u00f3digo de Processo Penal, para estabelecer que o tempo de pris\u00e3o cautelar a que o condenado pode ser submetido deve constar na senten\u00e7a.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto regulamenta uma normativa j\u00e1 existente que determina que o per\u00edodo a que o r\u00e9u foi submetido a pris\u00e3o cautelar, dever\u00e1 constar no c\u00f4mputo geral da pena e poder\u00e1 ser utilizado para a progress\u00e3o de regime de execu\u00e7\u00e3o de pena privativa de liberdade. O texto agora est\u00e1 pronto para ser analisado no plen\u00e1rio.<\/p>\n

A relatora do projeto, Soraya Thronicke (PODE-MS) afirmou que o regramento, chamado de detra\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio, pois o tempo em que um condenado fica segregado n\u00e3o pode ultrapassar a pena imposta na senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, contudo, a aferi\u00e7\u00e3o da detra\u00e7\u00e3o pelo Ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal pode n\u00e3o se mostrar t\u00e3o simples. Isso porque o magistrado que atua na fase de conhecimento, ap\u00f3s proferir senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, encaminha para ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o apenas uma ‘carta de guia’ ou uma ‘guia de recolhimento’, que nada mais \u00e9 que o traslado de determinadas pe\u00e7as do processo\u201d, disse.<\/p>\n

“Assim, para que a detra\u00e7\u00e3o possa ser feita corretamente, \u00e9 indispens\u00e1vel que todos os dados sobre pris\u00e3o cautelar e soltura do condenado sejam precisos. Neste cen\u00e1rio, entendemos que a previs\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a do per\u00edodo em que o r\u00e9u se submeteu \u00e0 pris\u00e3o cautelar mostra-se adequada e razo\u00e1vel\u201d, apontou.<\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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