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<\/p>\nO ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, anunciou\u00a0hoje (18) novas medidas para ampliar e aprimorar\u00a0os servi\u00e7os no setor de r\u00e1dio e televis\u00e3o em todo o pa\u00eds. O Plano Nacional do Outorgas de Retransmiss\u00e3o de TV Digital foi assinado\u00a0durante a 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Radiodifus\u00e3o 360, em Bras\u00edlia. Com a pol\u00edtica p\u00fablica, a pasta busca\u00a0a pasta busca aumentar a oferta e\u00a0zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil munic\u00edpios.<\/p>\n
Durante o evento, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada a portaria de outorgas para o Servi\u00e7o de Retransmiss\u00e3o de Televis\u00e3o (RTV), com\u00a0diretrizes para o novo plano.\u00a0Os sinais das esta\u00e7\u00f5es geradoras poder\u00e3o ser recebidos em munic\u00edpios com condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas inadequadas, o que vai ampliar a cobertura de televis\u00e3o em regi\u00f5es de dif\u00edcil alcance.<\/p>\n
Outra medida\u00a0\u00e9 a permiss\u00e3o de concess\u00e3o para pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma s\u00f3 pessoa, sem s\u00f3cios. Segundo Juscelino Filho, a permiss\u00e3o foi poss\u00edvel ap\u00f3s estudo que apontou a viabilidade jur\u00eddica do novo\u00a0modelo de outorga. \u201cA revis\u00e3o do parecer superou o entendimento anterior e reconheceu a possibilidade jur\u00eddica de obten\u00e7\u00e3o\u201d explicou.<\/p>\n
Foram apresentadas as iniciativas contempladas pelo 1\u00ba edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que permitir\u00e1 a ocupa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os pelos sinais das concession\u00e1rias do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens nos munic\u00edpios. De acordo com o ministro, mais de 100 projetos foram contemplados<\/p>\n
Um decreto de migra\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios, que permitir\u00e1 a adapta\u00e7\u00e3o das outorgas do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora de ondas curtas e tropicais para faixa estendida de FM. As adapta\u00e7\u00f5es garantem maior qualidade de transmiss\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de custos e acesso \u00e0s r\u00e1dios por meio de celulares e outros aparelhos m\u00f3veis, por exemplo. \u201cO decreto j\u00e1 deve estar sobre a mesa do presidente Lula para a assinatura e deve ser publicado em breve\u201d, garantiu.<\/p>\n
Para o ministro, as a\u00e7\u00f5es possibilitam o fortalecimento da radiodifus\u00e3o, tornando o setor cada vez mais competitivo e justo para enfrentar a desinforma\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um setor respons\u00e1vel e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel \u00e0 sociedade brasileira.\u201d<\/p>\n
Outro servi\u00e7o apresentado \u00e9 a ferramenta eletr\u00f4nica que busca aproximar a popula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela pasta. O M\u00f3dulo de Peticionamento e Intima\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nicos permitir\u00e1 a abertura de processo, o uso de procura\u00e7\u00f5es e o envio de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas oficiais por meio de um sistema que ser\u00e1 disponibilizado na internet.<\/p>\n