{"id":56852,"date":"2023-10-20T12:59:11","date_gmt":"2023-10-20T15:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=56852"},"modified":"2023-10-20T12:59:16","modified_gmt":"2023-10-20T15:59:16","slug":"trabalho-prestado-por-meio-de-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=56852","title":{"rendered":"Trabalho prestado por meio de aplicativos"},"content":{"rendered":"\n

Os atuais modos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de entrega de trabalho, dada a peculiaridade de cada situa\u00e7\u00e3o, criaram uma dificuldade de enquadramento jur\u00eddico, no modelo paradigm\u00e1tico e bin\u00e1rio, que foi a base da constru\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho que, na \u00e9poca, atendia \u00e0s necessidades prementes da ocasi\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

*Por Paulo Sergio Jo\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

O mundo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho se caracteriza pela constante mudan\u00e7a e adequa\u00e7\u00e3o de acordo com o momento do desenvolvimento tecnol\u00f3gico. O Direito do Trabalho guarda uma din\u00e2mica hist\u00f3rica de nunca estar pronto e conclu\u00eddo para acolher as mudan\u00e7as sociais.<\/p>\n\n\n\n

Not\u00e1vel, nos \u00faltimos tempos, a velocidade das transforma\u00e7\u00f5es impulsionada pelos novos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Os atuais modos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de entrega de trabalho, dada a peculiaridade de cada situa\u00e7\u00e3o, criaram uma dificuldade de enquadramento jur\u00eddico, no modelo paradigm\u00e1tico e bin\u00e1rio, que foi a base da constru\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho que, na \u00e9poca, atendia \u00e0s necessidades prementes da ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho prestado por meio de aplicativo rompeu o paradigma da rela\u00e7\u00e3o empregado x empregador e, na atualidade, o que se busca \u00e9 uma forma de enquadramento a fim de que se possa dar suporte jur\u00eddico aos contratantes e prote\u00e7\u00e3o social aos contratados. Neste caso, o desafio do int\u00e9rprete \u00e9 afastar-se dos padr\u00f5es tradicionais e exclusivos de prote\u00e7\u00e3o pelo modelo celetista.<\/p>\n\n\n\n

Houve um tempo em que a terceiriza\u00e7\u00e3o era o grande vil\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social, pois, seguindo a estrutura sindical de organiza\u00e7\u00e3o por categoria, exclu\u00eda trabalhadores dos benef\u00edcios reconhecidos \u00e0queles que se chamavam de “categoria preponderante”.<\/p>\n\n\n\n

Ainda hoje convivemos com a terceiriza\u00e7\u00e3o. A fim de buscar a sua descaracteriza\u00e7\u00e3o, a doutrina criou a subordina\u00e7\u00e3o estrutural como justificativa para vincular os trabalhadores na responsabilidade exclusiva do tomador dos servi\u00e7os. Neste caso, as Leis n\u00ba 13.442 e 13.467 de 2017 legalizaram a terceiriza\u00e7\u00e3o e permitiram a pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica em atividade fim. Esvaziaram-se juridicamente as cr\u00edticas de ilegalidade ou ilicitude.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos aplicativos, nota-se que, diante do arcabou\u00e7o legislativo e hist\u00f3rico de prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, para alguns, a solu\u00e7\u00e3o seria de extens\u00e3o do modelo da CLT para amparar, juridicamente, a rela\u00e7\u00e3o de trabalho e, deste modo, estariam, por suposi\u00e7\u00e3o, solucionados todos os questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

De novo, a doutrina buscou a sa\u00edda, introduzindo a chamada “subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica”, que, de forma abstrata, estaria impondo condi\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o no controle das atividades daqueles que se utilizam do aplicativo para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, as decis\u00f5es trabalhistas de primeira inst\u00e2ncia, muitas vezes levadas pelo imediatismo, t\u00eam se revelado favor\u00e1vel ao atendimento de a\u00e7\u00f5es em que se pretende o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego ou, quando se trata de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a determinar que as empresas de aplicativos fa\u00e7am as anota\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo em seus prestadores de servi\u00e7os que, talvez, nem Carteira de Trabalho possuem.<\/p>\n\n\n\n

Talvez o momento seja de buscar o sentido efetivo do termo subordina\u00e7\u00e3o. O engajamento de prestadores de servi\u00e7os em modelos alternativos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de empregado leva em considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade contratual com liberdade na disponibilidade de tempo e na forma de execu\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A liberdade e autonomia na utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio tempo, considerado como inviol\u00e1vel e do qual somente a pr\u00f3pria pessoa pode dele dispor, talvez seja esse o grande diferencial que se pode utilizar para definir o que seja a subordina\u00e7\u00e3o no sentido estrito para o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Na atualidade, corre-se o risco de for\u00e7ar a identifica\u00e7\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o com elementos f\u00e1ticos diversos e, assim, chegar a uma caricatura, totalmente distorcida e n\u00e3o condizente com o momento em que se analisam os fatos.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, o trabalho por meio de aplicativo pode ser parecido com o de v\u00ednculo de emprego, mas n\u00e3o \u00e9 o mesmo. \u00c9 novo e n\u00e3o se compara com o antigo.<\/p>\n\n\n\n

*Paulo Sergio Jo\u00e3o\u00a0\u00e9 advogado e professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Ainda hoje convivemos com a terceiriza\u00e7\u00e3o. A fim de buscar a sua descaracteriza\u00e7\u00e3o, a doutrina criou a subordina\u00e7\u00e3o estrutural como justificativa para vincular os trabalhadores na responsabilidade exclusiva do tomador dos servi\u00e7os. Neste caso, as Leis n\u00ba 13.442 e 13.467 de 2017 legalizaram a terceiriza\u00e7\u00e3o e permitiram a pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica em atividade fim. 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O Direito do Trabalho guarda uma din\u00e2mica hist\u00f3rica de nunca estar pronto e conclu\u00eddo para acolher as mudan\u00e7as sociais. Not\u00e1vel, nos \u00faltimos tempos, a velocidade das transforma\u00e7\u00f5es impulsionada pelos novos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Os atuais modos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de entrega de trabalho, dada a peculiaridade de cada situa\u00e7\u00e3o, criaram uma dificuldade de enquadramento jur\u00eddico, no modelo paradigm\u00e1tico e bin\u00e1rio, que foi a base da constru\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho que, na \u00e9poca, atendia \u00e0s necessidades prementes da ocasi\u00e3o. O trabalho prestado por meio de aplicativo rompeu o paradigma da rela\u00e7\u00e3o empregado x empregador e, na atualidade, o que se busca \u00e9 uma forma de enquadramento a fim de que se possa dar suporte jur\u00eddico aos contratantes e prote\u00e7\u00e3o social aos contratados. Neste caso, o desafio do int\u00e9rprete \u00e9 afastar-se dos padr\u00f5es tradicionais e exclusivos de prote\u00e7\u00e3o pelo modelo celetista. Houve um tempo em que a terceiriza\u00e7\u00e3o era o grande vil\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social, pois, seguindo a estrutura sindical de organiza\u00e7\u00e3o por categoria, exclu\u00eda trabalhadores dos benef\u00edcios reconhecidos \u00e0queles que se chamavam de \"categoria preponderante\". Ainda hoje convivemos com a terceiriza\u00e7\u00e3o. A fim de buscar a sua descaracteriza\u00e7\u00e3o, a doutrina criou a subordina\u00e7\u00e3o estrutural como justificativa para vincular os trabalhadores na responsabilidade exclusiva do tomador dos servi\u00e7os. Neste caso, as Leis n\u00ba 13.442 e 13.467 de 2017 legalizaram a terceiriza\u00e7\u00e3o e permitiram a pr\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica em atividade fim. 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