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<\/p>\nA Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae), estatal vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro, anunciou nesta sexta-feira (20) a abertura de um Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV). O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama-RJ) critica a medida e anuncia que vai \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O PDV \u00e9 um instrumento usado por empresas com o objetivo de enxugar o quadro de funcion\u00e1rios. Por meio dele, s\u00e3o oferecidas vantagens para os empregados que aceitam se demitir voluntariamente.<\/p>\n
De acordo com a Cedae, a participa\u00e7\u00e3o no PDV poder\u00e1 ser solicitada at\u00e9 16 de novembro. Ser\u00e1 pago um pr\u00eamio de ades\u00e3o cujo c\u00e1lculo leva em conta o sal\u00e1rio-base e o tempo de trabalho na empresa. O valor m\u00ednimo ser\u00e1 de R$ 75 mil.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios que aderirem ao PV tamb\u00e9m recebem aviso pr\u00e9vio integral e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). H\u00e1 outras vantagens como o pagamento por 6 meses de benef\u00edcios que o empregado tenha direito como vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o, bolsa de estudos, aux\u00edlio para pessoas com defici\u00eancia e aux\u00edlio-creche.<\/p>\n
A Cedae disse que esse PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benef\u00edcios financeiros j\u00e1 proposto na sua hist\u00f3ria. Segundo a empresa, o programa \u00e9 necess\u00e1rio diante da realidade estabelecida com as mudan\u00e7as ocorridas em conson\u00e2ncia com o novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. Com base nele, servi\u00e7os at\u00e9 ent\u00e3o sob a gest\u00e3o da Cedae foram repassados \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de diferentes leil\u00f5es, a concession\u00e1ria \u00c1guas do Rio assumiu os trabalhos em 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outra parte da cidade do Rio de Janeiro e mais dois munic\u00edpios ficaram com o cons\u00f3rcio Igu\u00e1. Uma terceira fatia da capital ficou com o grupo \u00c1guas do Brasil, que tamb\u00e9m se tornou respons\u00e1vel por mais 20 cidades.<\/p>\n
A Cedae ainda opera a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento do Guandu e vende \u00e1gua tratada para as novas concession\u00e1rias. Al\u00e9m disso, continua sendo respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o em 16 munic\u00edpios fluminenses, que n\u00e3o aderiram aos leil\u00f5es. Atualmente, a Cedae conta com cerca de 3,2 mil funcion\u00e1rios, mas nem todos se encaixam nos pr\u00e9-requisitos para ades\u00e3o do PDV.<\/p>\n
Para o Sintsama-RJ, a empresa trabalha para uma demiss\u00e3o em massa. “\u00c9 o quarto PDV realizado nos \u00faltimos anos. Eles mandam os concursados embora e contratam extraquadro e terceirizados. Al\u00e9m de ser um PDV excludente, que n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico, n\u00e3o \u00e9 para todos”, critica Humberto Lemos, vice-presidente do Sintsama-RJ. Segundo ele, mais de 2 mil trabalhadores j\u00e1 sa\u00edram da companhia nos \u00faltimos PDV.<\/p>\n
De acordo com o sindicalista, a Cedae busca abrir espa\u00e7o para a chegada de funcion\u00e1rios por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de terceirizados que, por n\u00e3o terem estabilidade e outros direitos, se tornariam massa de manobra. “O que a gente v\u00ea \u00e9 que o objetivo \u00e9 tirar os concursados”, avalia.<\/p>\n
Humberto Lemos tamb\u00e9m afirma que h\u00e1 risco de descontinuidade de servi\u00e7os com a falta de reposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores de alta capacidade t\u00e9cnica. “J\u00e1 tem entendimento at\u00e9 no Supremo Tribunal Federal de que PDV sem discuss\u00e3o com o sindicato n\u00e3o pode. E o sindicato n\u00e3o participou de nada. Foi unilateral. Estamos entrando na Justi\u00e7a para barrar esse PDV”, acrescentou.<\/p>\n