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<\/p>\nA desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis no ano passado e a queda da infla\u00e7\u00e3o, que gera menor crescimento dos impostos, est\u00e3o pressionando a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados. Segundo o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal em Foco (RGF) dos Estados e do Distrito Federal, publicado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, quatro estado superaram o limite de gastos com o funcionalismo do Poder Executivo local.<\/p>\n
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os estados e os munic\u00edpios n\u00e3o podem gastar mais de 49% da receita corrente l\u00edquida (RCL) com pessoal no Poder Executivo. No segundo quadrimestre (de maio a agosto), Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) estouraram o limite.<\/p>\n
Dois estados superaram o teto para o funcionalismo do Poder Legislativo local, fixado em 3% da RCL. O limite foi excedido em Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%). Com 2,04% da RCL, o Maranh\u00e3o estourou o limite para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, estabelecido em 2%.<\/p>\n
Desde a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) no ano passado, v\u00e1rios estados passaram a perder receita. Al\u00e9m disso, a infla\u00e7\u00e3o mais baixa impacta as finan\u00e7as locais porque o ICMS, imposto que mais arrecada no pa\u00eds, \u00e9 de exclusividade dos estados e est\u00e1 atrelado aos pre\u00e7os.<\/p>\n
Pela LRF, enquanto o ente p\u00fablico (Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio) estourar o limite de gasto com pessoal, est\u00e1 sujeito a algumas proibi\u00e7\u00f5es. Ele n\u00e3o pode receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, exceto os repasses relacionados \u00e0 Seguridade Social (Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Previd\u00eancia Social); obter garantia do Tesouro Nacional ou de outro ente p\u00fablico para empr\u00e9stimos; nem contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto para refinanciar a d\u00edvida em t\u00edtulos ou para reduzir gastos com pessoal, como um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o dos estados dever\u00e1 ser amenizada no fim do ano, quando a Uni\u00e3o come\u00e7ar a pagar a compensa\u00e7\u00e3o de R$ 27 bilh\u00f5es pela perda de receita provocada pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS dos combust\u00edveis de julho a dezembro de 2022. O Senado aprovou o projeto no in\u00edcio do m\u00eas, e o texto aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Ao elevar a receita dos estados, os repasses aliviam a propor\u00e7\u00e3o dos gastos com o funcionalismo e a RCL. O projeto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea transfer\u00eancias ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em rela\u00e7\u00e3o a 2022.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m divulgou a propor\u00e7\u00e3o de endividamento dos estados. A LRF estabelece D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (DCL) de at\u00e9 200% da receita corrente l\u00edquida, mas nenhum estado estourou esse teto. As maiores d\u00edvidas est\u00e3o registradas no Rio Grande do Sul (189%), Rio de Janeiro (155%), Minas Gerais (165%) e S\u00e3o Paulo (116%).<\/p>\n
No segundo quadrimestre, apenas S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Rond\u00f4nia registraram crescimento. Nos demais estados e no Distrito Federal, a propor\u00e7\u00e3o ficou est\u00e1vel ou diminuiu.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal em Foco \u00e9 elaborado com base nos relat\u00f3rios publicados pelos pr\u00f3prios entes p\u00fablicos no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. Esses relat\u00f3rios locais s\u00e3o enviados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n