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<\/p>\nOs profissionais liberais ter\u00e3o uma al\u00edquota diferenciada de impostos na reforma tribut\u00e1ria, disse nesta segunda-feira (23) o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto tamb\u00e9m prever\u00e1 um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) maior que os R$ 40 bilh\u00f5es aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados, informa\u00e7\u00e3o confirmada posteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
Eduardo Braga pretende entregar o relat\u00f3rio da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (24) \u00e0 noite. Ele se reuniu com Haddad nesta manh\u00e3 para acertar os detalhes finais do parecer.<\/p>\n
Segundo o senador, a al\u00edquota espec\u00edfica para os servi\u00e7os prestados pelos profissionais liberais, como m\u00e9dicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda n\u00e3o foi decidida. Ele informou ter apresentado uma contraproposta a uma sugest\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um valor intermedi\u00e1rio para a al\u00edquota.<\/p>\n
\u201cTem aqueles profissionais [liberais] que est\u00e3o no Simples [Nacional] e aqueles que est\u00e3o acima do [limite de faturamento do] Simples. A carga tribut\u00e1ria aprovada pelo texto da C\u00e2mara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais [que faturam mais que o Simples]. \u00c9 aquele ditado: nem tanto, nem t\u00e3o pouco\u201d, disse.<\/p>\n
Regime especial para micro e pequenas empresas, o Simples prev\u00ea al\u00edquotas especiais para microempresas que faturem at\u00e9 R$ 360 mil por ano e para pequenas empresas, que faturem at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Tanto Braga quanto Haddad confirmaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensar\u00e1 estados que perder\u00e3o incentivos fiscais ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria, aumentar\u00e1, mas nenhum dos dois citou valores. A C\u00e2mara aprovou R$ 40 bilh\u00f5es, mas diversos estados pedem um or\u00e7amento de R$ 75 bilh\u00f5es a R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos ampliar um pouco, num patamar suficiente para atender o pleito\u201d, disse Haddad, ao deixar o pr\u00e9dio da Fazenda durante a tarde para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Braga, o valor subir\u00e1 para diminuir a concentra\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico em poucas regi\u00f5es do pa\u00eds. \u201cQuanto mais robusto [o FDR], mais robusta ser\u00e1 a pol\u00edtica de desconcentra\u00e7\u00e3o da economia.\u201d<\/p>\n
O relator confirmou ainda que vai inserir uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus para manter as vantagens fiscais da regi\u00e3o produtora.<\/p>\n
Braga disse que propor\u00e1 uma revis\u00e3o dos regimes diferenciados (setores com benef\u00edcios especiais) na reforma tribut\u00e1ria a cada cinco anos. Entre esses regimes, informou, estar\u00e3o os de bens de capital (m\u00e1quinas e equipamentos usados na produ\u00e7\u00e3o) e saneamento b\u00e1sico. \u201cEste \u00e9 um importante sinal para o mercado e a na\u00e7\u00e3o brasileira, uma an\u00e1lise do custo-benef\u00edcio.\u201d<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a uma trava para a carga tribut\u00e1ria, limite m\u00e1ximo para o peso dos tributos na economia, Braga informou que o valor n\u00e3o ser\u00e1 fixo, mas calculado com base em uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica m\u00f3vel. \u201c\u00c9 uma equa\u00e7\u00e3o, que representa o per\u00edodo anterior \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o [da reforma] e durante a implanta\u00e7\u00e3o que vai aferindo a carga tribut\u00e1ria\u201d, explicou. \u201cEla vai auferindo e apontando o tamanho da carga tribut\u00e1ria. Se exceder no ano subsequente, h\u00e1 corre\u00e7\u00e3o da al\u00edquota [para baixo].\u201d<\/p>\n
Braga conversou nesta segunda-feira com o relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o parecer for protocolado nesta ter\u00e7a, ser\u00e1 lido na quarta-feira (25) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. De acordo com o senador, caso esses prazos sejam cumpridos, ser\u00e1 poss\u00edvel votar a reforma tribut\u00e1ria na CCJ at\u00e9 7 de novembro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, a reforma tribut\u00e1ria ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para uma nova vota\u00e7\u00e3o. Isso ocorrer\u00e1 porque o texto, diferentemente das demais PECs, n\u00e3o ser\u00e1 fatiado e ser\u00e1 reenviado na \u00edntegra para os deputados. \u00c0 tarde, o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, e l\u00edderes partid\u00e1rios reuniram-se com Haddad no minist\u00e9rio. Padilha confirmou que quer que a C\u00e2mara vote a reforma tribut\u00e1ria at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
A PEC da Reforma Tribut\u00e1ria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em julho e sofrer\u00e1 mudan\u00e7as no Senado. Braga afirmou que vai conversar ainda nesta segunda-feira sobre as altera\u00e7\u00f5es com o relator do texto da C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro. Mantida a expectativa de protocolar o relat\u00f3rio na ter\u00e7a-feira, o senador afirma que deve ler o texto no dia seguinte na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), para que a PEC seja votada na CCJ at\u00e9 7 de novembro.<\/p>\n