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<\/p>\nOs principais t\u00f3picos da agenda para o desenvolvimento do Brasil est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Ele destacou os pontos: combate \u00e0 pobreza, necessidade da retomada do crescimento, prioridade m\u00e1xima para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, valoriza\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, investimento em ci\u00eancia e tecnologia, saneamento b\u00e1sico e lideran\u00e7a ambiental por parte do Brasil.<\/p>\n
Ao participar, nesta segunda-feira (30), da abertura do F\u00f3rum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, no Rio de Janeiro, ele disse que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o brasileira oferece uma clara e inequ\u00edvoca agenda para o Brasil. Uma agenda com um conjunto de denominadores comuns, que, numa sociedade polarizada e em busca de um meio de pacifica\u00e7\u00e3o e interlocu\u00e7\u00e3o, pode congregar liberais, progressistas e conservadores. N\u00e3o \u00e9 a minha agenda, n\u00e3o \u00e9 a agenda do Supremo, \u00e9 a agenda da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que completa este ano 35 anos\u201d afirmou.<\/p>\n
Segundo Barroso, o ponto priorit\u00e1rio da agenda de desenvolvimento deve ser o combate \u00e0 pobreza no Brasil, um pa\u00eds onde 29% da popula\u00e7\u00e3o vivem em inseguran\u00e7a alimentar. \u201cN\u00f3s estamos falando de cerca de 60 milh\u00f5es de pessoas e a mim parece que este deve ser o objetivo n\u00famero um de um pa\u00eds com as circunst\u00e2ncias e pujan\u00e7a do Brasil: n\u00e3o deixar ningu\u00e9m passando fome\u201d, frisou.<\/p>\n
Sobre a retomada do crescimento do pa\u00eds ou do desenvolvimento econ\u00f4mico, porque sem ele n\u00e3o h\u00e1 o que distribuir, ele garantiu que \u201caqui h\u00e1 um ponto digno de reflex\u00e3o. Entre 1900 e 1980, o Brasil foi um dos pa\u00edses que mais cresceram no mundo a uma taxa m\u00e9dia de 5,5%. Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, o Brasil vem crescendo aqu\u00e9m das necessidades em uma taxa m\u00e9dia de 2,2% e, portanto, esse \u00e9 um ponto fundamental. N\u00f3s precisamos focar e retomar o crescimento econ\u00f4mico e o investimento e voltar a ter \u00edndices de crescimento que permitam a distribui\u00e7\u00e3o justa de riqueza.\u201d<\/p>\n
O presidente do STF afirmou, a seguir, que a defici\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o atrasou o pa\u00eds na hist\u00f3ria. \u201cA defici\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o faz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e elites menos preparadas para enfrentar os grandes problemas brasileiros e, mais do que isso, os grandes problemas da educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o mapeados e sabemos quais s\u00e3o: a n\u00e3o alfabetiza\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na idade certa, evas\u00e3o escolar no ensino m\u00e9dio, o d\u00e9ficit de aprendizado em que a crian\u00e7a termina o [ensino] fundamental e o m\u00e9dio e n\u00e3o aprendeu o m\u00ednimo necess\u00e1rio e a baixa atratividade das cadeiras do magist\u00e9rio\u201d, indicou.<\/p>\n
Para o magistrado, a valoriza\u00e7\u00e3o da iniciativa privada deve estar ao lado da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cPrecisamos superar o preconceito que ainda existe no Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada, ao sucesso empresarial. Em rela\u00e7\u00e3o ao lucro, o imagin\u00e1rio social brasileiro ainda associa o sucesso empresarial a obras p\u00fablicas com licita\u00e7\u00f5es duvidosas, concess\u00f5es por favorecimento, golpes do mercado financeiro e latif\u00fandios improdutivos. Isso pode ter sido verdadeiro no tempo em que todas as riquezas eram injustas, por\u00e9m, hoje em dia h\u00e1 gente que investe e inova\u201d, sustentou.<\/p>\n
No investimento em ci\u00eancia e tecnologia, o ministro lembrou que atualmente se vive no per\u00edodo da terceira revolu\u00e7\u00e3o industrial, que \u00e9 a trazida pela substitui\u00e7\u00e3o da tecnologia anal\u00f3gica pela digital.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 a economia do conhecimento, dos dados, da propriedade intelectual\u201d, destacou, acrescentando que h\u00e1 20 anos as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petr\u00f3leo, as que produziam autom\u00f3veis e fabricavam grandes equipamentos como a General Electric.<\/p>\n
\u201cAtualmente, s\u00e3o as empresas de tecnologia digital. Se n\u00e3o investirmos em ci\u00eancia e tecnologia vamos ficar para tr\u00e1s. A riqueza hoje n\u00e3o est\u00e1 mais nos bens f\u00edsicos, mas nos bens de inova\u00e7\u00e3o e nos bens de natureza imaterial\u201d, avaliou.<\/p>\n
Segundo o presidente do STF, a agenda com base na Constitui\u00e7\u00e3o inclui, tamb\u00e9m, o saneamento b\u00e1sico que \u00e9 a principal pol\u00edtica p\u00fablica preventiva de sa\u00fade em um pa\u00eds como o Brasil.<\/p>\n
\u201cDe novo aqui tem que superar preconceitos contra a iniciativa privada. Temos que buscar dinheiro onde tem para acabar com os indicadores muito ruins que temos em saneamento b\u00e1sico, onde mais de 50% dos domic\u00edlios n\u00e3o t\u00eam esgotamento sanit\u00e1rio e mais de 50% do esgoto s\u00e3o jogados a c\u00e9u aberto\u201d, frisou, acrescentando que o saneamento tem que estar ao lado de projetos de habita\u00e7\u00e3o popular. \u201cPrecisamos desfavelizar o pa\u00eds e dar condi\u00e7\u00f5es dignas de moradia como exige a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n
Em seu pronunciando, Barroso sustentou que o Brasil precisa assumir o papel global de lideran\u00e7a ambiental. Para ele, o pa\u00eds tem todo potencial para isso. Acrescentou que o Brasil tem energias limpas como a el\u00e9trica, as renov\u00e1veis e\u00f3lica, solar e biomassa e o principal armazenador de carbono do mundo que \u00e9 a floresta Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um equ\u00edvoco achar que h\u00e1 dualidade ou antagonismo entre prote\u00e7\u00e3o ambiental e agroneg\u00f3cio. Eles se complementam, um depende do outro. Essa \u00e9 uma dualidade equivocada que se criou no Brasil para nos dividir\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ele disse, ainda, que o desenvolvimento sustent\u00e1vel significa atender \u00e0s necessidades da gera\u00e7\u00e3o presente sem comprometer as necessidades das gera\u00e7\u00f5es futuras. \u201cDesenvolvimento sustent\u00e1vel est\u00e1 ligado sobretudo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 justi\u00e7a intergeracional\u201d, preconizou.<\/p>\n
No mesmo f\u00f3rum, o presidente do BNDES, Alo\u00edzio Mercadante, afirmou que a demanda por seguran\u00e7a jur\u00eddica e por paz e seguran\u00e7a alimentar, com a crise clim\u00e1tica est\u00e3o cada vez mais presentes no cen\u00e1rio internacional e o Brasil pode ser um grande elemento de paz.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 tem 15 pa\u00edses que t\u00eam rela\u00e7\u00f5es com todos demais na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O Brasil \u00e9 um deles e \u00e9 um pa\u00eds que h\u00e1 150 anos n\u00e3o tem conflitos com nenhum dos vizinhos. Podemos ser uma fonte de paz nesse momento em que o presidente Lula e o governo presidem, inclusive, o Conselho de Seguran\u00e7a da ONU [Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas] em guerras, conflitos, instabilidade e viol\u00eancia. O Brasil tem de continuar com uma busca permanente de solu\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e de paz. Isso significa tamb\u00e9m seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, frisou.<\/p>\n
A meta principal do banco ao realizar o F\u00f3rum BNDES de Direito e Desenvolvimento \u00e9 promover o debate p\u00fablico sobre o papel das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para garantir o objetivo constitucional do desenvolvimento.<\/p>\n
Ainda na abertura do encontro, os presidentes do STF e do BNDES assinaram um acordo para a primeira pesquisa jur\u00eddica – apoiada pelo Fundo de Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos do banco – a ser realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Tamb\u00e9m na cerim\u00f4nia, houve uma homenagem ao ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski.<\/p>\n