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<\/p>\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas p\u00fablicas. \u201cVou buscar o equil\u00edbrio fiscal de todas as formas justas e necess\u00e1rias para que tenhamos um pa\u00eds melhor\u201d, disse em entrevista coletiva em Bras\u00edlia nesta segunda-feira (30).<\/p>\n
Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contr\u00e1rio. Ele garantiu que \u201cningu\u00e9m est\u00e1 aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Haddad, no entanto, admitiu que h\u00e1 eros\u00e3o de tributos por duas raz\u00f5es: em fun\u00e7\u00e3o do abatimento sobre a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar n\u00ba 160, de 2017; e por causa da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), tamb\u00e9m naquele ano, que retirou da base de c\u00e1lculo do PIS\/Confins o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) recolhido pelas empresas. \u00a0<\/p>\n
\u201cEsse gasto tribut\u00e1rio est\u00e1 em um patamar exagerado em fun\u00e7\u00e3o dessas decis\u00f5es que foram tomadas em 2017, e que a repercuss\u00e3o est\u00e1 acontecendo agora\u201d, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de c\u00e1lculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilh\u00f5es, e a estimativa para este ano \u00e9 de R$ 200 bilh\u00f5es. \u00a0<\/p>\n
Quanto \u00e0 decis\u00e3o do STF, Haddad n\u00e3o informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com cr\u00e9dito de R$ 4,8 bilh\u00f5es que ser\u00e3o deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. \u201cN\u00f3s queremos que a sociedade conhe\u00e7a esses n\u00fameros. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e n\u00e3o \u00e9 ele que est\u00e1 recebendo. A\u00ed h\u00e1 um enriquecimento [do fabricante] sem causa.\u201d O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma \u201cagenda com o Supremo para corrigir essas distor\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Fernando Haddad assinalou que est\u00e1 buscando solu\u00e7\u00f5es junto \u00e0 presid\u00eancia do STF e ao Congresso Nacional. \u201cPreciso de apoio pol\u00edtico, preciso do Congresso, preciso do Judici\u00e1rio. Tenho tido at\u00e9 aqui a colabora\u00e7\u00e3o tanto de um quanto do outro.\u201d O ministro revelou j\u00e1 ter tratado do problema de eros\u00e3o fiscal com o presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, e com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). \u201cIsso \u00e9 uma coisa que precisa ser feita pelos Tr\u00eas Poderes; n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a \u00e1rea econ\u00f4mica e o Executivo.\u201d\u00a0<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, o governo deve realizar uma reuni\u00e3o com os l\u00edderes dos partidos pol\u00edticos no Congresso Nacional para apresentar os n\u00fameros e propostas em estudo no Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cN\u00f3s vamos levar medidas ao governo para que os objetivos alcan\u00e7ados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exerc\u00edcio e que t\u00eam trazido a eros\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos tributos federais, mas precisa validar na pol\u00edtica as decis\u00f5es que v\u00e3o ser tomadas.\u201d\u00a0<\/p>\n
Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.185, que disp\u00f5e sobre o cr\u00e9dito fiscal decorrente de subven\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o ou a expans\u00e3o de empreendimento econ\u00f4mico. De acordo com Haddad, a iniciativa corrige essas distor\u00e7\u00f5es. \u201cTudo dando certo, 2023 vai ser o \u00faltimo ano dessa enorme brecha que permite \u00e0s empresas abater da base de c\u00e1lculo incentivos fiscais dados pelos estados.\u201d\u00a0<\/p>\n
No in\u00edcio da entrevista coletiva, Fernando Haddad apresentou os economistas que ser\u00e3o indicados para cargos de dire\u00e7\u00e3o no Banco Central. Paulo Picchetti, professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, deve assumir diretoria de Assuntos Internacionais e de Gest\u00e3o de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado, e Rodrigo Teixeira, ex-funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o, deve ocupar a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervis\u00e3o de Conduta, em substitui\u00e7\u00e3o a Maur\u00edcio Costa de Moura.\u00a0<\/p>\n
Os indicados ser\u00e3o sabatinados no Senado Federal e precisam ter o nome aprovado em plen\u00e1rio. Se aprovados, ter\u00e3o mandato fixo de quatro anos, n\u00e3o coincidente com o do presidente da Rep\u00fablica. A lei permite eventual recondu\u00e7\u00e3o por mais um mandato de mesmo tamanho. A data da posse ainda n\u00e3o est\u00e1 marcada.<\/p>\n
Os novos diretores participar\u00e3o do Conselho de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), formado pelo presidente do Banco Central e oito diretores. Uma das atribui\u00e7\u00f5es do Copom \u00e9 estabelecer a Selic, taxa b\u00e1sica de juros da economia.\u00a0<\/p>\n