{"id":59355,"date":"2023-11-06T08:16:14","date_gmt":"2023-11-06T11:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/caso-samarco-campanha-aponta-limites-da-reparacao-e-defende-nova-lei\/"},"modified":"2023-11-06T08:16:14","modified_gmt":"2023-11-06T11:16:14","slug":"caso-samarco-campanha-aponta-limites-da-reparacao-e-defende-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=59355","title":{"rendered":"Caso Samarco: campanha aponta limites da repara\u00e7\u00e3o e defende nova lei"},"content":{"rendered":"

Embaladas pela campanha Revida Mariana, v\u00edtimas de danos causados por empreendimentos miner\u00e1rios defendem a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2.788\/2019, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB). J\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o\u00a0texto estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor.<\/p>\n

“O Brasil n\u00e3o tem hoje um macro regulat\u00f3rio que diga quem s\u00e3o os atingidos e como eles ser\u00e3o reparados. E essa \u00e9 uma das grandes lutas que a gente tem pautado nos \u00faltimos dias”, destaca o\u00a0dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Francisco Kelvim.<\/p>\n

A campanha Revida Mariana foi lan\u00e7ada em setembro<\/a> pelo MAB. A iniciativa\u00a0busca cobrar justi\u00e7a e apontar os limites do processo reparat\u00f3rio do rompimento da barragem da mineradora Samarco localizada em Mariana (MG). Nesse domingo (5), completaram-se oito anos desde que o epis\u00f3dio aconteceu. Est\u00e3o sendo divulgados v\u00eddeos que d\u00e3o visibilidade a hist\u00f3rias pessoais envolvendo trag\u00e9dia. “\u00c9 hora de estancar a lama da minera\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel no Brasil. Essa trag\u00e9dia s\u00f3 acaba com justi\u00e7a. E voc\u00ea? Aguentaria esperar oito\u00a0anos se perdesse tudo?”, diz a chamada de um deles.<\/p>\n

Junto \u00e0 campanha, foi organizada uma jornada de lutas para marcar os oito anos do rompimento da barragem. Nesse domingo, um ato foi realizado em Bras\u00edlia. As atividades se estendem at\u00e9 ter\u00e7a-feira (7), quando haver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, para discutir a possibilidade de uma repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio.<\/p>\n

H\u00e1 duas semanas, envolvidos na campanha chegaram a ser recebidos pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin. O PL 2.788\/2019 foi uma das pautas em discuss\u00e3o. De acordo com Francisco Kelvim, o projeto \u00e9 fruto do processo de luta e da organiza\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es atingidas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

De acordo com o PL, podem ser considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de im\u00f3vel, desvaloriza\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel e\u00a0ainda perdas de capacidade produtiva, de atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais, de acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade, de fonte de renda ou mudan\u00e7a de modo de vida.<\/p>\n

S\u00e3o definidas diretrizes para a repara\u00e7\u00e3o, que podem ser dar pela reposi\u00e7\u00e3o, pela indeniza\u00e7\u00e3o e pela compensa\u00e7\u00e3o. O PL tamb\u00e9m assegura o direito de os atingidos contarem com assist\u00eancia t\u00e9cnica e fixa regras para o processo de reassentamentos. Outra medida prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o para acompanhar os trabalhos da repara\u00e7\u00e3o. Ele deve ser composto por representantes do poder p\u00fablico, dos empreendedores e dos atingidos.<\/p>\n

Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o da lei, o MAB defende a cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para custear a repara\u00e7\u00e3o em cada contexto. A proposta \u00e9 que os recursos sejam de diferentes origens \u2013\u00a0p\u00fablicos, privados e tamb\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es internacionais \u2013\u00a0e o seu uso seja determinado com a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos.<\/p>\n

\n

“N\u00e3o basta s\u00f3 voc\u00ea ter a lei. Voc\u00ea precisa ter destina\u00e7\u00e3o de recursos, de or\u00e7amento, para fazer com que esses direitos das popula\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am. Ent\u00e3o o que n\u00f3s estamos cobrando do governo federal? Estamos cobrando que a gente consiga tamb\u00e9m discutir a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para repara\u00e7\u00e3o dessas popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragem”, ressalta Francisco Kelvim.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Repara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O rompimento da barragem no dia 5 de novembro de 2015 liberou uma avalanche de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o que escoou pela bacia do Rio Doce at\u00e9 a foz, afetando o meio ambiente e a vida de moradores<\/a> de diversos munic\u00edpios mineiros e capixabas. Comunidades precisaram ser evacuadas de forma emergencial, mas 19 pessoas que n\u00e3o conseguiram escapar perderam suas vidas no epis\u00f3dio.<\/p>\n

Para reparar os danos causados na trag\u00e9dia, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas tr\u00eas mineradoras.<\/p>\n

Mas, passados oito anos, o processo \u00e9 marcado pela insatisfa\u00e7\u00e3o e acumulam-se milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais. H\u00e1 contesta\u00e7\u00f5es dos atingidos, do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica sobre a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova e sua falta de independ\u00eancia perante as mineradoras. Os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, bem como o governo federal, tamb\u00e9m j\u00e1 manifestaram inc\u00f4modo com o andamento da repara\u00e7\u00e3o. Desde o ano passado, est\u00e3o em curso tratativas para uma repactua\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0mas ainda n\u00e3o houve nenhum consenso entre as partes. Um grupo de atingidos tem esperan\u00e7a de obter repara\u00e7\u00e3o nos tribunais ingleses, onde processam a BHP Billiton.<\/p>\n

A campanha Revida Mariana tamb\u00e9m busca sensibilizar a comunidade internacional, o que poderia fortalecer os atingidos na a\u00e7\u00e3o movida na Inglaterra. Um manifesto cobrando a repara\u00e7\u00e3o dos danos e uma repactua\u00e7\u00e3o que d\u00ea voz \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0 sociedade civil foi lan\u00e7ado, obtendo apoio no Brasil e fora do pa\u00eds. Diversas institui\u00e7\u00f5es internacionais assinaram o texto, entre elas o Greenpeace e a Amis de la Terre.<\/p>\n

O manifesto aponta que o rompimento da barragem da Samarco \u00e9 o maior desastre ambiental do mundo, mas as propostas de repactua\u00e7\u00e3o do processo de repara\u00e7\u00e3o t\u00eam envolvido quantias bem inferiores aos gastos pela petroleira BP ap\u00f3s o derramamento de \u00f3leo no Golfo do M\u00e9xico, ocorrido em 2010.<\/p>\n

Em nota, a Funda\u00e7\u00e3o Renova, afirma que, at\u00e9 agosto de 2023, foram destinados R$ 32,66 bilh\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o. “Desse valor, R$ 13,17 bilh\u00f5es foram para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e R$ 2,55 bilh\u00f5es em aux\u00edlios financeiros emergenciais, totalizando R$ 15,72 bilh\u00f5es para 431,2 mil pessoas”, sustenta a entidade.<\/p>\n

Por sua vez, a Samarco disse estar comprometida com a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos, garantindo total suporte para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es previstas no acordo firmado em 2016. A Vale afirmou que vem prestando apoio \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova. A BHP tamb\u00e9m manifestou suporte \u00e0 entidade e acrescentou que est\u00e1 disposta de buscar coletivamente solu\u00e7\u00f5es que garantam uma repara\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Fonte: EBC GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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