{"id":61144,"date":"2023-11-16T17:47:02","date_gmt":"2023-11-16T20:47:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/relatorio-final-da-ldo-deve-ser-apresentado-terca-feira\/"},"modified":"2023-11-16T17:47:02","modified_gmt":"2023-11-16T20:47:02","slug":"relatorio-final-da-ldo-deve-ser-apresentado-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=61144","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio final da LDO deve ser apresentado ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Nesta quinta-feira (16), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), reuniu-se com ministros da equipe econ\u00f4mica e da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Pal\u00e1cio do Planalto para tratar de poss\u00edveis emendas ao texto.<\/p>\n

\u201cO importante \u00e9 que isso d\u00e1 equil\u00edbrio, a tomada de posi\u00e7\u00e3o e a garantia de que n\u00f3s vamos trabalhar, agora, para concluir a vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, para dar ao pa\u00eds um or\u00e7amento fact\u00edvel em 2024. Ent\u00e3o, a possibilidade de revis\u00e3o poder\u00e1 advir de alguma mudan\u00e7a no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero\u201d, disse o parlamentar ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece a meta de resultado prim\u00e1rio zero para o pr\u00f3ximo ano, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um super\u00e1vit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou d\u00e9ficit na mesma magnitude. No mesmo sentido, o projeto do Or\u00e7amento de 2024 prev\u00ea um pequeno super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 2,84 bilh\u00f5es em 2024, equivalente a 0% do PIB.<\/p>\n

O resultado prim\u00e1rio representa o resultado das contas do setor p\u00fablico \u2013 despesas menos receitas \u00a0\u2013 desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto da LDO 2024 termina amanh\u00e3 (17). Segundo Danilo Forte, o relat\u00f3rio final deve ser apresentado na ter\u00e7a-feira (21) para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, ser\u00e1 montado um grupo de trabalho para analisar as propostas dos parlamentares e decidir sobre a necessidade de outras emendas por parte do governo. Nesse caso, as ser\u00e3o apresentadas pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tamb\u00e9m esteve no encontro desta quinta-feira no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

De acordo com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, h\u00e1 interesse do governo de apresentar uma emenda na LDO que estimule que as emendas de bancada e as individuais para que possam ser direcionadas para projetos do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Segundo o ministro, o objetivo \u00e9 dar mais efetividade para o uso das emendas.<\/p>\n

Em conversa com a imprensa, Padilha refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 iniciativa do governo para alterar a meta que est\u00e1 no texto da LDO e que o esfor\u00e7o do governo est\u00e1 em aprovar medidas que aumentem a arrecada\u00e7\u00e3o e que ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no parlamento. Entre as propostas est\u00e3o a da taxa\u00e7\u00e3o de fundos de super-ricos e de apostas eletr\u00f4nicas e o projeto sobre subven\u00e7\u00e3o a empresas<\/a>.<\/p>\n

\u201cEm cima disso, exatamente, foi que se concluiu que se poderia trabalhar com a meta fiscal zero diante de toda essa equa\u00e7\u00e3o que foi apresentada pelo ministro [da Fazenda, Fernando Haddad]. Tor\u00e7o eu para que ela se realize porque isso d\u00e1 conforto para o pa\u00eds\u201d, disse Danilo Forte.<\/p>\n

\u201cO governo acredita que, neste momento, o foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecada\u00e7\u00e3o, fazem justi\u00e7a tribut\u00e1ria no pa\u00eds. E o esfor\u00e7o de combater qualquer pauta que desorganiza o or\u00e7amento p\u00fablico, esse esfor\u00e7o vai continuar por parte do governo. Deixamos expl\u00edcito isso para o relat\u00f3rio da LDO\u201d, acrescentou o ministro Alexandre Padilha.<\/p>\n

Discuss\u00e3o sobre a meta<\/h2>\n

Padilha reafirmou o governo vai buscar cumprir \u00e0 risca aquilo que est\u00e1 estabelecido no arcabou\u00e7o fiscal, que \u00e9 a meta fiscal zero em 2024. As discuss\u00f5es sobre a meta come\u00e7aram ap\u00f3s declara\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de que \u201cdificilmente\u201d <\/a>o governo cumprir\u00e1 a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no ano que vem e que n\u00e3o quer fazer corte em investimentos em obras.<\/p>\n

\u201cTudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer \u00e9 que ela n\u00e3o precisa ser zero, o pa\u00eds n\u00e3o precisa disso. Eu n\u00e3o vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a come\u00e7ar o ano fazendo corte de bilh\u00f5es nas obras que s\u00e3o priorit\u00e1rias para esse pa\u00eds. Eu acho que, muitas vezes, o mercado \u00e9 ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que n\u00e3o vai ser cumprida\u201d, disse o presidente em caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas no fim do m\u00eas passado.<\/p>\n

\u201cE se o Brasil tiver d\u00e9ficit de 0,5%, de 0,25%, o que \u00e9? Nada\u201d, acrescentou Lula.<\/p>\n

Hoje, o ministro Padilha disse que Lula se referia \u00e0 margem de toler\u00e2ncia do arcabou\u00e7o e que nunca prop\u00f4s mudan\u00e7a de meta. \u201cO pr\u00f3prio marco fiscal estabelece uma banda de 0,25%. Ent\u00e3o \u00e9 isso que o presidente fala. E, a partir da fala do presidente, algu\u00e9m come\u00e7a a fazer especula\u00e7\u00e3o, ou para ganhar dinheiro, ou para fazer as pessoas perderem dinheiro, ou fazer especula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que o governo ia mudar a meta\u201d, disse.<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, na ter\u00e7a-feira (14), o vice-l\u00edder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), protocolou na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, que analisa a LDO 2024, uma emenda para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um d\u00e9ficit de 0,75% ou de 1% do PIB.<\/p>\n

De acordo com Padilha, n\u00e3o houve discuss\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o dentro do governo para isso. \u201cOs parlamentares apresentam o que quiserem, com as motiva\u00e7\u00f5es que t\u00eam\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Danilo Forte reafirmou que, em seu relat\u00f3rio, n\u00e3o acatar\u00e1 emendas de mudan\u00e7a de meta. \u201cPor outro lado, tudo ser\u00e1 debatido e discutido pela comiss\u00e3o. Caso a emenda n\u00e3o seja acolhida pelo relator, pode ser destacada na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, e no plen\u00e1rio tem a maioria, a democracia, para decidir\u201d, disse. \u201cO nosso compromisso dentro, inclusive, de primar pela seguran\u00e7a que o arcabou\u00e7o fiscal nos traz, e pelas contas p\u00fablicas do Brasil, \u00e9 apresentar o relat\u00f3rio com a meta zero\u201d, acrescentou Danilo Forte.<\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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