{"id":62793,"date":"2023-11-28T14:56:57","date_gmt":"2023-11-28T17:56:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=62793"},"modified":"2023-11-28T14:57:02","modified_gmt":"2023-11-28T17:57:02","slug":"tem-armadilhas-no-arcabouco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=62793","title":{"rendered":"\u00a0Tem armadilhas no arcabou\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n
\u00a0“\u00c9 perfeitamente poss\u00edvel reduzir parte dos impactos da limita\u00e7\u00e3o do crescimento dos gastos tributando os super-ricos e desonerando os mais pobres”, resume o auditor fiscal e presidente do Instituto Justi\u00e7a Fiscal (IJF)<\/em>A segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria pode ser uma oportunidade de ouro para tributar os mais ricos, defende o tributarista<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Por\u00a0D\u00e3o Real Pereira dos Santos<\/strong>*

\u00a0O Novo Arcabou\u00e7o Fiscal \u00e9 uma regra criada para substituir a Emenda Constitucional 95\/2016 (EC95), conhecida como a PEC do congelamento dos gastos. Esse novo regime fiscal, institu\u00eddo pela Lei Complementar 200, de 2023, decorre do compromisso firmado pelo governo quando da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da transi\u00e7\u00e3o (PEC 32\/2022), em dezembro de 2022. Esse novo regramento foi aprovado por uma maioria muito significativa e surpreendente. Foram mais de 370 votos dos deputados e de 55 votos dos senadores, o que pode ser explicado pelo fato de que essa regra mant\u00e9m a l\u00f3gica de limita\u00e7\u00e3o de gastos, que foi inaugurada pela EC95, diferenciando-se desta pela amplia\u00e7\u00e3o dos limites, j\u00e1 que agora prev\u00ea que os gastos podem crescer acima da infla\u00e7\u00e3o.

A EC95 interrompeu um ciclo de crescimento dos gastos orientado pela necessidade de amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e estabeleceu que os gastos prim\u00e1rios s\u00f3 poderiam ser corrigidos pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. De fato, isso significa uma redu\u00e7\u00e3o de gastos, pois a popula\u00e7\u00e3o e as necessidades de pol\u00edticas p\u00fablicas crescem acima do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o.De acordo com o novo regime, os gastos poder\u00e3o crescer at\u00e9 70% do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas esse crescimento n\u00e3o pode ser superior a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.

Assim, se houver crescimento de receitas de 5%, por exemplo, o crescimento dos gastos ficar\u00e1 limitado a 2,5% e n\u00e3o a 3,5%, que corresponderia aos 70% do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.Por outro lado, o crescimento real dos gastos n\u00e3o pode ser inferior a 0,6%, o que tem o significado de um quase congelamento dos gastos, pois, segundo o IBGE, a taxa anual de crescimento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de 0,52%. Ainda que essa nova regra tenha, de fato, destravado a possibilidade de crescimento dos gastos, manteve esse crescimento real confinado entre 0,6% e 2,5%, sendo que esse limite superior fica condicionado ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante lembrar que nos governos Lula1 e Lula2 a m\u00e9dia do crescimento real dos gastos foi superior a 5,2%\u00a0(Deccache, 2023<\/strong><\/a>) e, em 2023, os gastos cresceram mais de 6%, em rela\u00e7\u00e3o a 2022.\u00a0\u00a0

No texto desse novo regime fiscal foram restabelecidos, acertadamente, os pisos constitucionais, de 15% da Receita Corrente L\u00edquida, para os investimentos em sa\u00fade, e de 18% da receita l\u00edquida de impostos, para investimentos em educa\u00e7\u00e3o, que estavam suspensos desde 2017, por conta da EC95. Ou seja, essas duas rubricas, que representam aproximadamente 16% do total dos gastos, poder\u00e3o crescer proporcionalmente ao crescimento das receitas, o que poder\u00e1 deprimir os demais gastos, pois elas n\u00e3o foram exclu\u00eddas do c\u00e1lculo dos limites de crescimento das despesas.Ou seja, para que esses 16% das despesas cres\u00e7am na propor\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, as demais despesas dever\u00e3o crescer menos de 70% do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o e menos de 2,5%, caso esse \u00edndice seja ultrapassado.\u00a0

Outra despesa p\u00fablica obrigat\u00f3ria, que dificilmente poder\u00e1 ser contida pelos limites legais refere-se aos gastos com os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, que representam 54% dos gastos totais, especialmente diante da correta decis\u00e3o pol\u00edtica de garantir ganhos reais para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mais de 70% dos benef\u00edcios s\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, logo os gastos previdenci\u00e1rios certamente ter\u00e3o crescimento pr\u00f3ximo ao crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m pressionar\u00e1 os demais gastos para crescimentos menores.\u00a0\u00a0Se as receitas aumentarem 5%, as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o crescer\u00e3o no mesmo percentual. Se o ganho real do sal\u00e1rio m\u00ednimo for semelhante ao crescimento do PIB, teremos crescimento da maior parte dos gastos previdenci\u00e1rios proporcionalmente ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.

Ou seja, o aumento dos gastos obrigat\u00f3rios decorrente do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o vai impor que os demais gastos tenham de crescer abaixo do teto de 2,5%.No exemplo acima, com um crescimento de arrecada\u00e7\u00e3o de 5% e considerando que metade dos gastos previdenci\u00e1rios (26%) mais os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (16%) cres\u00e7am no mesmo patamar, os demais gastos (58%) poder\u00e3o crescer apenas 1,17%, para que o total n\u00e3o ultrapasse o teto de 2,5%.O paradoxo \u00e9 que quanto maior for o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o, menor ser\u00e1 o \u00edndice de crescimento dos demais gastos, podendo, inclusive, ter crescimento negativo. Isso pode ser facilmente compreendido se imaginarmos, por exemplo, que a arrecada\u00e7\u00e3o tenha um crescimento de 10%, permitindo que os gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e metade dos gastos previdenci\u00e1rios possam crescer tamb\u00e9m 10%. Os demais 58% dos gastos teriam que ser reduzidos para que o total n\u00e3o ultrapasse os 2,5%.\u00a0\u00a0

Outra armadilha que o Arcabou\u00e7o nos coloca \u00e9 o compromisso assumido pelo governo de zerar o d\u00e9ficit fiscal, j\u00e1 no ano de 2024, o que implica a necessidade de aumento significativo na arrecada\u00e7\u00e3o ou de realiza\u00e7\u00e3o brutal de cortes nos gastos, tendo em vista que a previs\u00e3o de d\u00e9ficit para 2023 j\u00e1 est\u00e1 na casa dos R$ 170 bilh\u00f5es.O n\u00e3o cumprimento dessa meta, implicar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do limite de crescimento dos gastos para o ano seguinte. O dilema \u00e9 que \u00e9 preciso gastar para fazer a economia crescer, \u00e9 preciso crescer para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e \u00e9 preciso aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para gastar. Sem gastar n\u00e3o se arrecada e sem arrecadar n\u00e3o se gasta, eis a\u00ed a f\u00f3rmula da estagna\u00e7\u00e3o.

Mas essas armadilhas podem ser desativadas com a revoga\u00e7\u00e3o do subteto de 2,5% para os gastos totais ou com a retirada dos valores referentes aos investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e a parte da Previd\u00eancia social que acompanha o crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos limites estabelecidos.Por outro lado, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel reduzir parte dos impactos da limita\u00e7\u00e3o do crescimento dos gastos tributando os super-ricos e desonerando os mais pobres. Dessa forma, ampliamos a arrecada\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, aumentamos a disponibilidade de renda para os mais pobres, reduzindo a press\u00e3o sobre os gastos e criando condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para o crescimento econ\u00f4mico.

Neste sentido, se tributarmos os lucros e dividendos da mesma forma que tributamos os rendimentos do trabalho, por exemplo, teremos um acr\u00e9scimo de arrecada\u00e7\u00e3o suficiente para garantir equil\u00edbrio fiscal sem necessidade de corte de gastos. Se compensarmos parte deste aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com desonera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com rendimento mensal de at\u00e9 R$ 5 mil, ter\u00edamos uma grande quantidade de recursos sendo injetados diretamente na economia real, gerando crescimento e aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, o que, consequentemente, abre espa\u00e7o para o aumento de gastos.

A segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria, portanto, pode ser uma oportunidade de ouro para implementarmos um sistema tribut\u00e1rio efetivamente progressivo, tributando mais os mais ricos e menos os mais pobres, que pode ser determinante, n\u00e3o para acabar com as armadilhas do arcabou\u00e7o fiscal, mas para que seus efeitos possam ser substancialmente amenizados.



*D\u00e3o Real Pereira dos SantosAuditor fiscal, presidente do\u00a0<\/strong>Instituto\u00a0Justi\u00e7a\u00a0Fiscal<\/strong><\/a>, coordenador da campanha\u00a0<\/strong>Tributar os Super-Ricos<\/strong><\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0O Novo Arcabou\u00e7o Fiscal \u00e9 uma regra criada para substituir a Emenda Constitucional 95\/2016 (EC95), conhecida como a PEC do congelamento dos gastos. Esse novo regime fiscal, institu\u00eddo pela Lei Complementar 200, de 2023, decorre do compromisso firmado pelo governo quando da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da transi\u00e7\u00e3o (PEC 32\/2022), em dezembro de 2022. Esse novo regramento foi aprovado por uma maioria muito significativa e surpreendente. Foram mais de 370 votos dos deputados e de 55 votos dos senadores, o que pode ser explicado pelo fato de que essa regra mant\u00e9m a l\u00f3gica de limita\u00e7\u00e3o de gastos, que foi inaugurada pela EC95, diferenciando-se desta pela amplia\u00e7\u00e3o dos limites, j\u00e1 que agora prev\u00ea que os gastos podem crescer acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A EC95 interrompeu um ciclo de crescimento dos gastos orientado pela necessidade de amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e estabeleceu que os gastos prim\u00e1rios s\u00f3 poderiam ser corrigidos pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. De fato, isso significa uma redu\u00e7\u00e3o de gastos, pois a popula\u00e7\u00e3o e as necessidades de pol\u00edticas p\u00fablicas crescem acima do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o.De acordo com o novo regime, os gastos poder\u00e3o crescer at\u00e9 70% do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas esse crescimento n\u00e3o pode ser superior a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[291],"tags":[6387,10244,16644,16645,16646],"class_list":["post-62793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","tag-arcabouco-fiscal","tag-artigo","tag-emenda-constitucional","tag-taxar-ricos","tag-tributar-os-super-ricos"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\n\u00a0Tem armadilhas no arcabou\u00e7o - Fatos e Fotos News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=62793\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u00a0Tem armadilhas no arcabou\u00e7o - Fatos e Fotos News\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u00a0O Novo Arcabou\u00e7o Fiscal \u00e9 uma regra criada para substituir a Emenda Constitucional 95\/2016 (EC95), conhecida como a PEC do congelamento dos gastos. 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