![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1569446&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1569446&o=node\")
<\/p>\nO Tribunal Federal de Cassa\u00e7\u00e3o Penal declarou nesta ter\u00e7a-feira (28) inadmiss\u00edvel o recurso apresentado pela defesa do repressor\u00a0Adolfo Donda\u00a0contra a decis\u00e3o que lhe negou a liberdade condicional, informaram fontes judiciais.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o foi adotada pela Segunda Turma do mais alto tribunal penal, formada pelos ju\u00edzes Alejandro Slokar, Angela Ledesma e Guillermo Yacobucci, conforme decis\u00e3o que a T\u00e9lam teve acesso.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o negou provimento ao recurso extraordin\u00e1rio federal apresentado pela defesa de Donda contra decis\u00e3o do mesmo Tribunal em que, tamb\u00e9m por maioria, havia confirmado a decis\u00e3o do desembargador Daniel Obligado, do Juizado Oral Criminal Federal n\u00ba 5, que havia negado a liberdade condicional ao repressor .<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o que deu origem \u00e0 decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira da C\u00e2mara II da C\u00e2mara, o juiz Slokar havia destacado que, com base na jurisprud\u00eancia internacional, \u201cos crimes deste tipo s\u00e3o imprescrit\u00edveis, n\u00e3o pass\u00edveis de perd\u00e3o ou anistia, nem a resposta punitiva imposta\u00a0pode\u00a0ser comutada ou reduzida, pois entraria novamente numa fase de impunidade\u201d e \u201ca concess\u00e3o indevida destes benef\u00edcios pode eventualmente conduzir a uma forma de impunidade, nomeadamente quando se trata da pr\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n
Donda foi condenado \u00e0\u00a0pris\u00e3o perp\u00e9tua\u00a0nos processos \u201cESMA II\u201d e \u201cESMA UNIFICADA\u201d, por ser coautor de sequestros, torturas, homic\u00eddios e raptos de menores contra cerca de 400 v\u00edtimas. Os crimes, considerados contra a humanidade, foram cometidos no centro de deten\u00e7\u00e3o clandestino que funcionava na Escola Mec\u00e2nica da Marinha (ESMA) durante a \u00faltima ditadura civil-militar argentina. Na \u00e9poca, Adolfo Donda era chefe de opera\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho 3.3.2.<\/p>\n
O irm\u00e3o de Adolfo, Jos\u00e9 Mar\u00eda Laureano Donda Tigel, foi sequestrado aos 21 anos junto com a companheira, Mar\u00eda Hilda P\u00e9rez, ent\u00e3o gr\u00e1vida. Em 1977, ela teve uma menina na maternidade da ESMA, Victoria Donda, que descobriu a verdadeira identidade em 2004. Filha de militantes de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura, ela foi entregue a ado\u00e7\u00e3o a um dos agentes que participaram da morte dos pais. A ado\u00e7\u00e3o foi organizada pelo tio biol\u00f3gico.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio deste ano, Adolfo Donda \u00e9 julgado no Juizado Oral Criminal Federal n\u00ba 6 pela apropria\u00e7\u00e3o da sobrinha.<\/p>\n
No julgamento, Victora Donda exigiu que Adolfo Donda, \u00fanico r\u00e9u, revelasse as informa\u00e7\u00f5es sobre o seu nascimento e o destino dos pais desaparecidos\u00a0.<\/p>\n
Em resposta, o repressor da ESMA negou ter qualquer informa\u00e7\u00e3o e disse: \u201cA tua felicidade n\u00e3o vem de falar assim contra o teu pr\u00f3prio sangue. Sagrada fam\u00edlia, Victoria\u201d.\u00a0<\/p>\n
Atualmente, o julgamento est\u00e1 na fase final, quando as partes apresentam os argumentos, segundo as fontes judiciais.\u00a0<\/p>\n