![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1569933&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1569933&o=node\")
<\/p>\nA Petrobras recebeu autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria\u00a0para alterar o estatuto social da companhia. As mudan\u00e7as j\u00e1 aprovadas anteriormente no\u00a0Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa\u00a0s\u00f3 poder\u00e3o entrar em vigor ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o, na\u00a0quinta-feira (30, foi dada por 54,98% dos representantes de a\u00e7\u00f5es com direito a voto. A Uni\u00e3o, como acionista majorit\u00e1rio, teve votos suficientes para garantir as altera\u00e7\u00f5es. De acordo com a Petrobras, o objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 atualizar o estatuto \u201cpara deix\u00e1-lo totalmente alinhado \u00e0 lei, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o de requisitos legais sobre o tema\u201d.<\/p>\n
Entre as modifica\u00e7\u00f5es est\u00e1 a exclus\u00e3o do par\u00e1grafo segundo do artigo 21, que trata de indica\u00e7\u00f5es de membros da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a companhia, o texto anterior reproduzia trecho da Lei das Estatais. Alguns\u00a0dos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o foram considerados inconstitucionais, em decis\u00e3o liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
A liminar do ent\u00e3o ministro do STF, que se aposentou em abril, suspendeu os efeitos da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016, que proibiu indica\u00e7\u00f5es para a diretoria de empresas p\u00fablicas, de pessoas ligadas diretamente a governos e com liga\u00e7\u00e3o direta com partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, Lewandowski suspendeu o trecho da lei que impedia ministros de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais de atuar\u00a0nas diretorias e nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de estatais. A decis\u00e3o se estende\u00a0tamb\u00e9m \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de pessoas que ainda participam da estrutura decis\u00f3ria de partidos ou que possuem trabalho vinculado \u00e0s legendas e \u00e0s campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n
Para a Petrobras, a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria n\u00e3o impede que as indica\u00e7\u00f5es sejam baseadas na Lei das Estatais. \u201cA reda\u00e7\u00e3o aprovada fixa que a pol\u00edtica de indica\u00e7\u00f5es de administradores continuar\u00e1 seguindo os requisitos da Lei das Estatais, independentemente da conclus\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo.\u201d<\/p>\n
O m\u00e9rito da liminar ainda ter\u00e1 que passar por avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
\u201cSe essa liminar cair, a Lei das Estatais\u00a0valer\u00e1 para o estatuto da Petrobras. Se ela ficar e n\u00e3o cair, a lei se\u00a0impor\u00e1 sobre o estatuto da Petrobras”, afirmou\u00a0o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que est\u00e1 em Dubai para a 28\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP28). Segundo Prates, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 registrada e n\u00e3o seria levada a cart\u00f3rio para registro em ata.<\/p>\n
A assembleia geral aprovou tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma reserva de remunera\u00e7\u00e3o do capital. \u201cA medida cria mais uma op\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o de lucros, com objetivo de garantir a sustentabilidade econ\u00f4mica da empresa e a efetividade da pol\u00edtica de\u00a0remunera\u00e7\u00e3o ao acionista, que continua valendo nos mesmos moldes do que foi divulgado pela companhia em julho de 2023\u201d, explicou a Petrobras em nota.<\/p>\n
Conforme a companhia, a reserva ser\u00e1 usada para remunerar os acionistas, \u201cpor meio de pagamento de dividendos, juros sobre o capital pr\u00f3prio, recompras de a\u00e7\u00f5es autorizadas por lei, absor\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos e, como finalidade remanescente, a incorpora\u00e7\u00e3o ao capital social\u201d.<\/p>\n
Em v\u00eddeo, Prates informa\u00a0que a medida far\u00e1 parte da modifica\u00e7\u00e3o do novo estatuto da Petrobras. Segundo o presidente, essa medida n\u00e3o \u00e9 para reservar recursos para investimentos, porque j\u00e1 existe uma reserva de investimentos, prevista antes da apura\u00e7\u00e3o do lucro.<\/p>\n
A reforma do estatuto incluiu\u00a0a previs\u00e3o de que, se for necess\u00e1rio, as declara\u00e7\u00f5es de bens dos administradores podem ser acessadas diretamente por autoridades p\u00fablicas sem o pr\u00e9vio arquivamento. \u201c<\/p>\n
Trata-se apenas de uma simplifica\u00e7\u00e3o de processo, sem redu\u00e7\u00e3o das medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dispensando a necessidade de arquivar e atualizar anualmente as declara\u00e7\u00f5es de bens dos membros.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es, o seguro permanente dos administradores passou a prever que ser\u00e3o exclu\u00eddos da cobertura os danos decorrentes de atos il\u00edcitos que sejam praticados com dolo ou culpa grave, observado o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Foi retirada do texto do Estatuto, a possibilidade de, no caso de o conselheiro representante dos empregados n\u00e3o terminar o prazo de gest\u00e3o, assumir o segundo colocado mais votado.<\/p>\n
\u201cCom o novo texto, dever\u00e1 haver novo processo de elei\u00e7\u00e3o na forma da lei. Foi alterado ainda o artigo 43, que passou a prever a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias no modo parcialmente digital. Al\u00e9m disso, a convoca\u00e7\u00e3o de assembleia geral de acionistas poder\u00e1 ter o edital de convoca\u00e7\u00e3o divulgado com 21 dias de anteced\u00eancia e n\u00e3o mais com 15, conforme altera\u00e7\u00e3o no artigo 30\u201d, acrescentou a Petrobras.<\/p>\n
\u201cTais medidas fazem parte do processo cont\u00ednuo de atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0s normas vigentes e aprimoramento do sistema de integridade da companhia\u201d, concluiu a nota.<\/p>\n