{"id":64164,"date":"2023-12-07T17:16:27","date_gmt":"2023-12-07T20:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/uniao-paga-r-107-bilhao-de-dividas-de-estados-em-novembro\/"},"modified":"2023-12-07T17:16:27","modified_gmt":"2023-12-07T20:16:27","slug":"uniao-paga-r-107-bilhao-de-dividas-de-estados-em-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=64164","title":{"rendered":"Uni\u00e3o paga R$ 1,07 bilh\u00e3o de d\u00edvidas de estados em novembro"},"content":{"rendered":"

O Tesouro Nacional pagou, em novembro deste ano, R$ 1,07 bilh\u00e3o em d\u00edvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte – R$ 731,96 milh\u00f5es – \u00e9 relativa a atrasos de pagamento do governo estadual do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de d\u00e9bitos de R$ 221,52 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul e R$ 76,51 milh\u00f5es de Goi\u00e1s.<\/p>\n

A Uni\u00e3o tamb\u00e9m cobriu, no m\u00eas passado, R$ 39,67 milh\u00f5es de d\u00edvidas de Minas Gerais e R$ 70 mil de d\u00e9bitos do munic\u00edpio de Santan\u00f3polis (BA).<\/p>\n

Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado nesta quinta-feira (7), em Bras\u00edlia, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio ficar inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n

No acumulado do ano, a Uni\u00e3o quitou R$ 10,776 bilh\u00f5es de d\u00edvidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 3,923 bilh\u00f5es couberam ao estado do Rio de Janeiro, R$ 2,919 bilh\u00f5es a Minas Gerais, R$ 1.334 bilh\u00e3o ao Rio Grande do Sul e R$ 844,33 milh\u00f5es a Goi\u00e1s.<\/p>\n

O governo federal tamb\u00e9m cobriu garantias – ao longo de 2023 – do Maranh\u00e3o (R$ 681,40 milh\u00f5es), de Pernambuco (R$ 645,03 milh\u00f5es), do Piau\u00ed (R$ 334,22 milh\u00f5es) e do Esp\u00edrito Santo (R$ 61,72 milh\u00f5es). Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, o Tesouro Direto quitou R$ 32,82 milh\u00f5es de d\u00edvidas em atraso de Taubat\u00e9 (SP) e R$ 240 mil de Santan\u00f3polis.<\/p>\n

Diminui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O n\u00famero de estados com d\u00edvidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2023. Em 2022, al\u00e9m dos estados acima, tiveram garantias honradas pela Uni\u00e3o Alagoas e Rio Grande do Norte.<\/p>\n

As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n

Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negocia\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o ou a continuidade de governos estaduais no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (RRF), que prev\u00ea o parcelamento e o escalonamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos \u00faltimos anos, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.<\/p>\n

No in\u00edcio da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.<\/p>\n

Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro<\/a> no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF<\/a>, concluiu as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o para continuar no RRF.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em junho de 2022, o Rio Grande do Sul<\/a> fechou acordo com a Uni\u00e3o e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida da Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo de Goi\u00e1s<\/a> a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goi\u00e1s assinou a ades\u00e3o ao RRF, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos.<\/p>\n

Minas Gerais<\/h2>\n

O \u00fanico estado endividado a n\u00e3o ter aderido ao RRF \u00e9 Minas Gerais<\/a>. Em julho do ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a Uni\u00e3o sem a necessidade de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o estadual. No mesmo m\u00eas, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.<\/p>\n

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas<\/a> analisa um projeto de lei do RRF estadual. No fim de novembro, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar das d\u00edvidas do estado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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