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<\/p>\nAinda existem contesta\u00e7\u00f5es e questionamentos em aberto ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp). Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo aprovou a proposta do governo paulista que permite a venda do controle acion\u00e1rio da estatal.<\/p>\n
Para entrar em vigor, \u00e9 preciso que o texto seja sancionado pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas, o que deve ocorrer em breve, uma vez que o projeto \u00e9 de autoria do Executivo.<\/p>\n
A Sabesp oferece os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto a partir de contratos com as prefeituras. Os termos dos contratos precisar\u00e3o ser revistos pelas administra\u00e7\u00f5es e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
Nesse processo, a cidade de S\u00e3o Paulo tem aten\u00e7\u00e3o especial. A capital paulista \u00e9 respons\u00e1vel por quase metade da base de clientes da companhia, que atende 28 milh\u00f5es de pessoas em 375 munic\u00edpios.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM) tem enviado questionamentos \u00e0 prefeitura paulistana sobre como est\u00e1 sendo preparada a transi\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio no qual a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp se concretize. Ontem os conselheiros enviaram um novo of\u00edcio pedindo esclarecimentos do Executivo municipal. Um dos pontos de interesse do tribunal \u00e9 saber se o atual contrato de saneamento ser\u00e1 prorrogado at\u00e9 2060.<\/p>\n
O governo estadual tem negociado diretamente com os munic\u00edpios para que fa\u00e7am a renova\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o por mais 20 anos al\u00e9m do previsto inicialmente. O TCM quer tamb\u00e9m\u00a0 saber se, no caso de renova\u00e7\u00e3o contratual, o munic\u00edpio receber\u00e1 algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto que os conselheiros querem entender \u00e9 se a prefeitura est\u00e1 preparada para assumir os servi\u00e7os de saneamento se houver extin\u00e7\u00e3o do termo com a Sabesp. A an\u00e1lise do contrato ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o devem passar tamb\u00e9m pelos vereadores na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s acreditamos que a C\u00e2mara Municipal, n\u00e3o s\u00f3 de S\u00e3o Paulo, mas principalmente de S\u00e3o Paulo, joga um papel fundamental, porque, se os munic\u00edpios n\u00e3o concordarem com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontecer\u00e1\u201d, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Antonio Faggian. A privatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem sendo debatida pelos vereadores paulistanos nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
O sindicato pretende continuar fazendo press\u00e3o contra a venda do controle da estatal. Um dos focos da disputa \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do processo. Os trabalhadores organizados acreditam que a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa s\u00f3 seria poss\u00edvel por uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida por deputados e vereadores do PT em S\u00e3o Paulo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), institui\u00e7\u00e3o membro do Grupo Banco Mundial, que foi respons\u00e1vel pelo estudo t\u00e9cnico que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n
Os riscos da capital paulista entrar em uma disputa judicial com a Sabesp s\u00e3o outro ponto sob avalia\u00e7\u00e3o do TCM.<\/p>\n
Apesar dos obst\u00e1culos pol\u00edticos e jur\u00eddicos, o governo do estado pretende concluir a venda do controle acion\u00e1rio da empresa at\u00e9 julho de 2024. Atualmente, metade das a\u00e7\u00f5es da empresa est\u00e1 sob controle privado, sendo que parte \u00e9 negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de S\u00e3o Paulo \u00e9 o acionista majorit\u00e1rio, com 50,3% do controle da empresa. O projeto prev\u00ea a venda da maior parte dessas a\u00e7\u00f5es, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decis\u00f5es.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 colocar as a\u00e7\u00f5es \u00e0 venda na bolsa de valores. Esse tr\u00e2mite deve seguir as determina\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n