{"id":64994,"date":"2023-12-13T20:45:29","date_gmt":"2023-12-13T23:45:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/flavio-dino-opina-sobre-mandato-no-stf-e-regulacao-de-redes-sociais\/"},"modified":"2023-12-13T20:45:29","modified_gmt":"2023-12-13T23:45:29","slug":"flavio-dino-opina-sobre-mandato-no-stf-e-regulacao-de-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=64994","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino opina sobre mandato no STF e regula\u00e7\u00e3o de redes sociais"},"content":{"rendered":"<p>Respondendo a perguntas de senadores de oposi\u00e7\u00e3o, na tarde desta quarta-feira (13), o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, indicado para assumir vaga de magistrado\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), opinou sobre temas como estabelecimento de mandatos para integrantes da Suprema Corte e regula\u00e7\u00e3o de redes sociais. A sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, que come\u00e7ou por volta das 9h40, j\u00e1 dura mais de nove horas. Al\u00e9m de Dino, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-12\/indicado-pgr-gonet-destaca-em-sabatina-seu-aspecto-tecnico\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Paulo Gonet<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 sabatinado, mas para o cargo de Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1572255&#038;o=node\" style=\"width:1px;height:1px\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1572255&#038;o=node\" style=\"width:1px;height:1px\"><\/p>\n<p>Questionado pelo senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que Dino apresentou como deputado federal, ainda em 2009, para prever tempo de mandato de ministros do STF e mudan\u00e7as na forma de escolha, o agora indicado afirmou continuar compartilhando do princ\u00edpio, segundo ele, de que &#8220;\u00e9 necess\u00e1rio e cab\u00edvel que haja permanentemente aprimoramentos acerca do funcionamento das institui\u00e7\u00f5es&#8221;, mas que n\u00e3o determinaria um tempo de mandato espec\u00edfico. \u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Se institu\u00eddo, em algum momento, [o mandato para o STF] n\u00e3o pode ser muito curto, n\u00e3o por conta do magistrado, e, sim, por conta da sociedade. N\u00f3s temos como princ\u00edpio reitor, na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive no caput do art. 5\u00ba, o princ\u00edpio da seguran\u00e7a, derivado deste, consect\u00e1rio l\u00f3gico, a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Se a composi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte se alterar, por exemplo, em dois anos, tr\u00eas anos, quatro anos, \u00e9 imposs\u00edvel sedimentar uma jurisprud\u00eancia e, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria ao funcionamento do mundo privado, dos neg\u00f3cios, dos agentes pol\u00edticos, etc. Ent\u00e3o, o eventual mandato &#8211; por isso \u00e9 que eu disse que, nos pressupostos, mantenho coer\u00eancia &#8211; n\u00e3o pode ser muito curto&#8221;, argumentou.\u00a0<\/p>\n<p>Na PEC proposta h\u00e1 quase 15 anos, Dino sugeriu mandato de 11 anos para o ministro, e explicou o porqu\u00ea na resposta a Mour\u00e3o. &#8220;Na \u00e9poca, eu escolhi 11 anos, e o saudoso, querid\u00edssimo e vener\u00e1vel Ministro Sep\u00falveda Pertence, uma vez, abordou-me na fila de lan\u00e7amento de um livro. Ele disse: &#8216;Por que 11 anos?&#8217;. Eu disse: &#8216;Ministro, discricionariedade legislativa&#8217;. Eu tirei, mais ou menos, uma m\u00e9dia do que a grande parte dos pa\u00edses do mundo praticam, e, naquele \u00e9poca, imaginei 11&#8221;, afirmou.<\/p>\n<h2>Redes sociais<\/h2>\n<p>Em seguida, Dino foi questionado, dessa vez pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), sobre defender o controle de redes sociais na internet. Sobre isso, o indicado ao STF afirmou que, como qualquer atividade empresarial, as empresas provedoras de aplica\u00e7\u00f5es de redes sociais devem ser devidamente reguladas.<\/p>\n<p>&#8220;Mesmo a rela\u00e7\u00e3o de maior intimidade e privacidade que existe, a rela\u00e7\u00e3o amorosa, \u00e9 regulada juridicamente. O casamento \u00e9 governado por regras, a rela\u00e7\u00e3o amorosa que se estabelece \u00e9 regulada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo C\u00f3digo Civil. A rela\u00e7\u00e3o de pai e filho \u00e9 regulada por leis. O senhor n\u00e3o pode fazer o que quiser em rela\u00e7\u00e3o aos seus filhos. Ora, se todos os \u00e2mbitos da vida humana t\u00eam regula\u00e7\u00e3o, onde est\u00e1 escrito que s\u00f3 a internet n\u00e3o pode ter? De onde emergiu essa mitifica\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser dos interesses eventualmente empresariais, que n\u00e3o interessam ao debate jur\u00eddico?&#8221;, questionou.<\/p>\n<p>Dino ainda destacou que as redes sociais, atualmente, atuam como curadoras de conte\u00fado na internet, como quando passam a exibir ofertas comerciais a partir do que o usu\u00e1rio pesquisou, por exemplo. &#8220;Ora, se voc\u00ea tem uma atividade empresarial qualquer destinada ao lucro, qual n\u00e3o \u00e9 regulada? Se algu\u00e9m estabelece um com\u00e9rcio num shopping, tem regula\u00e7\u00e3o; se algu\u00e9m abre uma farm\u00e1cia, tem regula\u00e7\u00e3o; uma ind\u00fastria tamb\u00e9m tem. Ent\u00e3o, \u00e9 realmente um debate de vanguarda. E, veja, considero que \u00e9 o debate jur\u00eddico mais importante do s\u00e9culo XXI, porque n\u00f3s estamos no limiar do perecimento das condi\u00e7\u00f5es de se realizar elei\u00e7\u00f5es com o abuso da intelig\u00eancia artificial. Todas as senhoras e os senhores sabem disso. E n\u00e3o vai haver regras?&#8221;, acrescentou.<\/p>\n<h2>Diferen\u00e7a de papeis<\/h2>\n<p>Ainda de manh\u00e3, durante sua fala inicial, Fl\u00e1vio Dino enumerou os <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-12\/dino-diferencia-politico-de-juiz-e-cita-principios-para-levar-ao-stf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">princ\u00edpios que pretende seguir<\/a> em suas atividades no STF, como a defesa da separa\u00e7\u00e3o e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente \u00e9 senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, seguiu carreira como juiz federal durante v\u00e1rios anos. Na sabatina, ele procurou diferenciar\u00a0os papeis de pol\u00edtico e juiz. Em outro momento, ele rebateu cr\u00edticas sobre sua <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-12\/dino-rebate-criticas-da-oposicao-sobre-atuacao-no-8-de-janeiro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">atua\u00e7\u00e3o como ministro<\/a> da Justi\u00e7a durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a sabatina, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 votada na CCJ. Se aprovado por maioria simples entre os 27 senadores, o nome de Dino passar\u00e1 pelo\u00a0plen\u00e1rio, onde precisa\u00a0ser aprovado por, no m\u00ednimo, 41 senadores para assumir o cargo, tamb\u00e9m qu\u00f3rum de maioria simples. N\u00e3o h\u00e1 data definida para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, mas\u00a0deve ocorrer ainda nesta quarta ou na quinta (14), a depender de quanto tempo ainda vai durar\u00a0a sess\u00e3o na CCJ.<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-12\/flavio-dino-opina-sobre-mandato-no-stf-e-regulacao-de-redes-sociais#f0bf078d-0113-43f4-aa39-2643e258205c\" rel=\"noopener\">EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Respondendo a perguntas de senadores de oposi\u00e7\u00e3o, na tarde desta quarta-feira (13), o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, indicado para assumir vaga de magistrado\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), opinou sobre temas como estabelecimento de mandatos para integrantes da Suprema Corte e regula\u00e7\u00e3o de redes sociais. 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