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<\/p>\nO relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) apontou para irregularidades e neglig\u00eancias cometidas pela concession\u00e1ria entre 2018 e 2023 no servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Apresentado nesta quarta-feira (13), o relat\u00f3rio diz que, al\u00e9m de negligente, a empresa concession\u00e1ria foi ineficiente na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, principalmente depois do apag\u00e3o de 3 de novembro.\u00a0<\/p>\n
A falta de energia ocorrida em diversos pontos da cidade foi decorrente das fortes chuvas registradas na ocasi\u00e3o. De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), foram registrados ventos de grande intensidade, que tamb\u00e9m provocaram queda de \u00e1rvores. “A informa\u00e7\u00e3o foi noticiada um dia antes no telejornal. Desta forma, a alega\u00e7\u00e3o dos dirigentes da Enel, de que n\u00e3o poderiam prever tal ocorr\u00eancia, n\u00e3o procede”, afirmou a relatora.\u00a0<\/p>\n
Segundo Carla Morando, mesmo sendo respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que est\u00e3o expostos diretamente \u00e0s consequ\u00eancias de fen\u00f4menos naturais, a empresa n\u00e3o se mostrou preparada para realizar de forma eficaz os atendimentos, como os necess\u00e1rios em novembro. “\u00c9 importante enfatizar que esta CPI tamb\u00e9m foi proposta devido \u00e0s in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os da Enel, que sofrem com variados problemas. Enfatizo a [necessidade de] ado\u00e7\u00e3o de medidas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes referente a isso”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
O n\u00famero elevado de reclama\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o da Enel foi um dos pontos abordados na CPI. Nas reuni\u00f5es, os parlamentares destacaram o fato de a concession\u00e1ria de energia ser campe\u00e3 no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es feitas pelos consumidores no Procon S\u00e3o Paulo e no site <\/em>Reclame Aqui. \u201cAl\u00e9m disso, entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tamb\u00e9m t\u00eam enfrentado problemas em virtude da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Enel\u201d, dizem os integrantes da comiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O relat\u00f3rio de Carla Morando indica ainda a falta de cuidados na preserva\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica, que afeta ou atrasa a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e a falta de investimento adequado na moderniza\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica. Mesmo assim, a CPI concluiu que a concession\u00e1ria cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e que os problemas do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica se originaram na privatiza\u00e7\u00e3o da empresa.\u00a0<\/p>\n “\u00c9 inquestion\u00e1vel que o setor privado n\u00e3o tem qualquer compromisso com obriga\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o bem-estar da sociedade. O seu objetivo central \u00e9 o lucro. Quando o setor foi privatizado, houve aumento de lucro e piora da qualidade dos servi\u00e7os”, disse o deputado Luiz Cl\u00e1udio Marcolino (PT), tamb\u00e9m membro da CPI. \u00a0<\/p>\n Para Marcolino o ideal seria que Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), empresa fiscalizadora do servi\u00e7o p\u00fablico desse setor, encerrasse o contrato de concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo antes de 2028, quando ele chega ao fim oficialmente. Segundo o parlamentar, a Aneel deve elaborar estudos t\u00e9cnicos para que a energia volte a ser distribu\u00edda pelo poder p\u00fablico e para que seja analisada a possibilidade de gest\u00e3o direta da Uni\u00e3o, uma vez que o setor el\u00e9trico \u00e9 estrat\u00e9gico para o desenvolvimento nacional.\u00a0<\/p>\n Os deputados apontam ainda a necessidade de a Enel estabelecer indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais em situa\u00e7\u00f5es de descaso da empresa na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com base nas reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores por causa do mau atendimento e das cobran\u00e7as indevidas nas contas de energia el\u00e9trica.<\/p>\n