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<\/p>\nEm sess\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na tarde desta ter\u00e7a-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 (PLN n\u00ba 4). O placar de aprova\u00e7\u00e3o dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contr\u00e1rios, e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Entre os deputados, a aprova\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica ao texto do relator Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n
A LDO fixa par\u00e2metros de orienta\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de d\u00e9ficit zero, ou seja, os gastos federais n\u00e3o podem superar o somat\u00f3rio de arrecada\u00e7\u00e3o com tributos e outras fontes.<\/p>\n
O valor previsto para o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) nos \u00faltimos 12 meses at\u00e9 novembro (3,85%) mais o reajuste com base no \u00edndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).<\/p>\n
Uma novidade nas regras or\u00e7ament\u00e1rias do pr\u00f3ximo ano est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O\u00a0governo poder\u00e1 contingenciar emendas n\u00e3o impositivas de comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senador na mesma propor\u00e7\u00e3o dos cortes feitos nas despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
Ap\u00f3s apreciarem a\u00a0LDO, os parlamentares aprovaram\u00a0destaque proposto\u00a0pelo l\u00edder do PL na C\u00e2mara, Altineu C\u00f4rtes\u00a0(RJ), \u00e0 emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)\u00a0proibindo eventuais despesas com invas\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o de terra p\u00fablica ou privada, cirurgias de aborto n\u00e3o permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo\u00a0de crian\u00e7as e adolescentes e a\u00e7\u00f5es que possam\u00a0influenciar “crian\u00e7as e adolescentes, da creche ao ensino m\u00e9dio, a terem op\u00e7\u00f5es sexuais diferentes do sexo biol\u00f3gico”.<\/p>\n
Nenhum desses t\u00f3picos estava previsto\u00a0no projeto da LDO. O pr\u00f3prio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um \u201cjabuti\u201d, estranho ao texto em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A LDO segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 vetar trechos aprovados. Caso isso aconte\u00e7a, o Congresso poder\u00e1 convocar sess\u00e3o para a rejei\u00e7\u00e3o do veto, que se dar\u00e1 em caso de contesta\u00e7\u00e3o pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).<\/p>\n
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Or\u00e7amento Anual em sess\u00e3o na quarta-feira (20) ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A lei do or\u00e7amento ainda est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). A comiss\u00e3o tem reuni\u00e3o marcada para amanh\u00e3 \u00e0s 10h.<\/p>\n