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<\/p>\nO governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do bioma. A legisla\u00e7\u00e3o, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), e prev\u00ea, entre outros pontos, regras para o cultivo agr\u00edcola, a produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria e um fundo para programas de pagamentos por servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n
A nova lei ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 60 dias, ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. Com ela o Pantanal fica reconhecido como priorit\u00e1rio para compensa\u00e7\u00e3o ambiental e de reserva legal. A legisla\u00e7\u00e3o determina ainda que em propriedades rurais ser\u00e1 necess\u00e1rio preservar 50% da \u00e1rea com forma\u00e7\u00f5es florestais e de Cerrado. Nos locais com forma\u00e7\u00f5es campestres, o percentual ser\u00e1 de 40%.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa depender\u00e1 da inscri\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural, da inexist\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es ambientais nos \u00faltimos tr\u00eas anos e da aprova\u00e7\u00e3o de estudo e relat\u00f3rio de impacto ambiental para convers\u00f5es acima de 500 hectares, entre outros.<\/p>\n
Cultivos agr\u00edcolas ex\u00f3ticos como soja e cana-de-a\u00e7\u00facar ficar\u00e3o vedados, salvo para subsist\u00eancia e sem fins comerciais. Os cultivos j\u00e1 existentes n\u00e3o poder\u00e3o ser expandidos.<\/p>\n
A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, disse na ocasi\u00e3o, que a lei facilitar\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o dos biomas do Pantanal e do Cerrado para ajudar o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cPodemos ser ao mesmo tempo uma pot\u00eancia h\u00eddrica, uma pot\u00eancia agr\u00edcola, uma pot\u00eancia florestal, gerar emprego e renda\u201d, afirmou a ministra. \u201cEstamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um pa\u00eds economicamente pr\u00f3spero, socialmente justo, mas tamb\u00e9m ambientalmente sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina a proibi\u00e7\u00e3o do confinamento bovino, exceto para cria\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e situa\u00e7\u00f5es excepcionais em per\u00edodos de cheia ou emerg\u00eancia ambiental.<\/p>\n
Desde que a preserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja prejudicada, poder\u00e1 haver autoriza\u00e7\u00e3o para pastoreio extensivo das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente de rios, corixos, salinas e ba\u00edas e em \u00e1reas de Reserva Legal.<\/p>\n
\u201cNovos empreendimentos de carvoaria tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o autorizados, assim como a constru\u00e7\u00e3o de diques, drenos, barragens e outras altera\u00e7\u00f5es no regime hidrol\u00f3gico, al\u00e9m de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas. Haver\u00e1 proibi\u00e7\u00f5es a esp\u00e9cies ex\u00f3ticas de fauna\u201d, disse o MMA.<\/p>\n
Segundo o MMA, a lei prev\u00ea tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por servi\u00e7os ambientais. A prioridade ser\u00e1 para a prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de nascentes e da cobertura vegetal em \u00e1reas degradadas e de import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos.<\/p>\n
Os recursos para o fundo vir\u00e3o de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. A estimativa do governo de Mato Grosso do Sul \u00e9 que o aporte seja de R$ 50 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s talvez estejamos dando o exemplo de contribuir n\u00e3o s\u00f3 com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este \u00e9 um bioma \u00fanico\u201d, discursou Riedel. \u201cA ci\u00eancia balizou toda a nossa discuss\u00e3o, v\u00e1rios pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos d\u00favidas, vamos recorrer \u00e0 ela\u201d, disse o governador.<\/p>\n
De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi 3.517 quil\u00f4metros quadrados (km\u00b2), crescimento de 25,4% em compara\u00e7\u00e3o com os 2.622 km\u00b2 registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal por Sat\u00e9lite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).<\/p>\n
Em nota t\u00e9cnica, o MMA constatou que os crit\u00e9rios at\u00e9 ent\u00e3o adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o estavam de acordo com o artigo 10 do C\u00f3digo Florestal. A nota recomendou a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo e a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel do Pantanal, al\u00e9m de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado.<\/p>\n
Em agosto, o governador suspendeu as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es para supress\u00e3o vegetal na regi\u00e3o e buscou uma solu\u00e7\u00e3o conjunta com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho foi criado com representantes de MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado \u00e0 Assembleia Legislativa e aprovado, na semana passada, por 23 votos favor\u00e1veis e um contra.<\/p>\n