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<\/p>\nO F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) pede o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera as regras no sistema de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Ele amplia o n\u00famero de concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV que um grupo pode ter. A mat\u00e9ria foi aprovada\u00a0pelo Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), ap\u00f3s passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n
A proposta amplia o limite de concess\u00f5es de r\u00e1dio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras. J\u00e1 o limite para concess\u00f5es de TV na m\u00e3o de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. Os canais de r\u00e1dio e TV s\u00e3o concess\u00f5es p\u00fablicas, que s\u00e3o cedidas para empresas privadas, p\u00fablicas e estatais para sua opera\u00e7\u00e3o durante determinado per\u00edodo.<\/p>\n
Para Admirson Medeiros, coordenador do FNDC, a medida contraria a constitui\u00e7\u00e3o federal e vai impedir uma comunica\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cEle [o projeto] vem para favorecer poucos grupos para que eles controlem cada vez mais as emissoras e r\u00e1dios nesse pa\u00eds. Fortalece o oligop\u00f3lio e a gente entende que precisamos que o governo esteja atento a essa quest\u00e3o. \u00c9 urgente uma ampla discuss\u00e3o para atualizar essa legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 bastante ultrapassada\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 220, estabelece que os meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o podem ser objetos de monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios. Para o professor Fernando Paulino, coordenador do Laborat\u00f3rio de Pol\u00edticas de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia, o sistema de m\u00eddia brasileiro \u00e9 concentrado em poucas empresas, e o projeto pode piorar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa medida pode estimular uma maior concentra\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es em um n\u00famero menor de empresas, o que pode prejudicar a liberdade de express\u00e3o, o direito \u00e0 diversidade de opini\u00f5es. Ent\u00e3o, \u00e9 algo que realmente precisa ser mais bem debatido e acompanhado n\u00e3o s\u00f3 pelo Congresso, mas pela sociedade como um todo\u201d, avalia o professor.\u00a0<\/p>\n
O FNDC ainda pede uma ampla discuss\u00e3o para atualizar a legisla\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o no Brasil, que foi feita em 1962. Para o f\u00f3rum, \u00e9 preciso uma regula\u00e7\u00e3o que promova a pluralidade e a diversidade no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n
A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirmou que o projeto de lei ainda n\u00e3o foi enviado \u00e0 pasta. Assim que chegar, ser\u00e1 encaminhado aos minist\u00e9rios envolvidos para manifesta\u00e7\u00e3o. Em seguida, ser\u00e3o avaliados os pedidos de san\u00e7\u00e3o e veto.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e TV (Abert) n\u00e3o se pronunciou sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n