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<\/p>\nO Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia\u00a0(DNU) baixado\u00a0pelo novo presidente da Argentina, Javier Milei, para desregulamenta\u00e7\u00e3o da economia, dever\u00e1 encontrar oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, sofrer questionamentos na Justi\u00e7a e protestos nas ruas \u2013 inclusive uma grave nacional que j\u00e1 come\u00e7a a ser articulada pelas centrais sindicais.\u00a0<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do economista e historiador Osvaldo Coggiola, argentino e professor titular de hist\u00f3ria contempor\u00e2nea da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Segundo ele, as medidas anunciadas pelo novo presidente da Argentina contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o argentina e o C\u00f3digo Penal. \u201cVai haver a\u00e7\u00f5es judiciais, vai haver a\u00e7\u00f5es parlamentares e vai haver uma forte crise pol\u00edtica.\u201d\u00a0<\/p>\n
Na opini\u00e3o do acad\u00eamico, apesar do decreto diminuir a participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia e flexibilizar as normas de regulamenta\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o vai estimular investimentos imediatamente. \u201cAntes de receber uma corrente s\u00f3lida de investimentos, Milei vai ter que demonstrar que tem estabilidade pol\u00edtica, que tem apoio parlamentar. Ou, se n\u00e3o tiver apoio parlamentar, que \u00e9 capaz de sustentar um governo a base de decretos e n\u00e3o de leis.\u201d\u00a0<\/p>\n
Javier Milei foi eleito em novembro com mais de 14 milh\u00f5es de votos (acima dos 55% do eleitorado), mas seu partido Liberdade Avan\u00e7a\u00a0tem 39 dos 257 deputados, e sete dos 72 senadores. O governo conta com o apoio de outras legendas, como o \u201cJuntos por el cambio”, do ex-presidente Mauricio Macri (com 92 deputados e 24 senadores), e outros pequenos partidos com os quais\u00a0forma ligeira maioria – diante da coaliz\u00e3o peronista “Uni\u00f3n por la Patria” (105 deputados e 33 senadores).\u00a0<\/p>\n
Na elabora\u00e7\u00e3o do DNU, Milei teve que recuar em medidas como redu\u00e7\u00e3o de impostos e desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas, em raz\u00e3o de diverg\u00eancia dentro do pr\u00f3prio gabinete, pois essas medidas reduzem a receita tribut\u00e1ria e agravam o d\u00e9ficit p\u00fablico e as condi\u00e7\u00f5es de cumprir acordos internacionais de empr\u00e9stimo.\u00a0<\/p>\n
Outra dificuldade a ser enfrentada por Milei \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o. Com a maxidesvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda, decretada em medida anterior, os pre\u00e7os, especialmente de alimentos (comodities),\u00a0subiram de valor acima dos sal\u00e1rios. A desregulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio pode fazer com que os pre\u00e7os internos sejam estabelecidos pelo mercado internacional e fiquem acima do poder aquisitivo dos argentinos.\u00a0<\/p>\n
Poucas horas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das medidas, movimentos sociais convocaram panela\u00e7os e fizeram manifesta\u00e7\u00f5es em entroncamentos das principais avenidas de Buenos Aires e se dirigiram \u00e0 Plaza de Mayo contra medidas estabelecidas pelo DNU. \u00a0<\/p>\n
O decreto tem 336 artigos e atinge diversos setores de atividade econ\u00f4mica. Entre as medidas est\u00e3o a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o que impedia a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, como a petrol\u00edfera YPF; a transforma\u00e7\u00e3o de todas as empresas do Estado em sociedades an\u00f4nima; a autoriza\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es da Aerol\u00edneas Argentinas SA para os funcion\u00e1rios; a libera\u00e7\u00e3o para\u00a0exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es; a\u00a0mudan\u00e7as no\u00a0marco regulat\u00f3rio de medicamentos; e a desregulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de internet via sat\u00e9lite.\u00a0<\/p>\n
O governo argentino tem o prazo de dez dias \u00fateis para enviar o decreto a uma comiss\u00e3o mista do parlamento, formada por deputados e senadores (Comiss\u00e3o Permanente Bicameral de Processo Legislativo do Congresso Nacional). A comiss\u00e3o ter\u00e1 o mesmo prazo, a partir do recebimento, para encaminhar parecer sobre a validade do decreto e enviar \u00e0s duas casas.<\/p>\n
A\u00a0norma\u00a0n\u00e3o pode ser modificada\u00a0pelo legislativo, s\u00f3 pode ser aprovada\u00a0ou rejeitada. Para a aprova\u00e7\u00e3o, basta a anu\u00eancia de uma das casas do Congresso.\u00a0<\/p>\n