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<\/p>\nO Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prev\u00ea despesas de R$ 5,5 trilh\u00f5es. A maior parte \u00e9 para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. O texto mant\u00e9m a meta de d\u00e9ficit fiscal zero, conforme prop\u00f4s a equipe econ\u00f4mica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A mat\u00e9ria agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com a proposta, o sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilh\u00f5es em 2024 para o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O or\u00e7amento prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de quase R$ 170 bilh\u00f5es para o Programa Bolsa Fam\u00edlia em 2024.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o foram destinados cerca de R$ 180 bilh\u00f5es, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade contar\u00e1 com R$ 231 bilh\u00f5es. Para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima ser\u00e3o destinados R$ 3,72 bilh\u00f5es. Para a pasta da Defesa o or\u00e7amento ser\u00e1 de R$ 126 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es que somam R$ 53 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 25 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilh\u00f5es para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilh\u00f5es para emendas de comiss\u00f5es.<\/p>\n
O texto prev\u00ea R$ 4,9 bilh\u00f5es para o Fundo Eleitoral que ser\u00e1 aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor \u00e9 quase o mesmo destinado \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022.<\/p>\n
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redu\u00e7\u00e3o no valor do Fundo. Na avalia\u00e7\u00e3o de Pacheco, n\u00e3o houve crit\u00e9rio para se chegar a esse valor. A sugest\u00e3o era de vota\u00e7\u00e3o da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milh\u00f5es, que seria acrescido at\u00e9 chegar a um valor pr\u00f3ximo de R$ 2,5 bilh\u00f5es, pr\u00f3ximo do destinado pelo fundo \u00e0 elei\u00e7\u00e3o municipal de 2018.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma elei\u00e7\u00e3o municipal do ano que vem o mesmo valor de uma elei\u00e7\u00e3o para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais l\u00f3gico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de corre\u00e7\u00e3o que se queira adotar\u201d, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo n\u00e3o prosperou.<\/p>\n
Al\u00e9m do or\u00e7amento, o Congresso tamb\u00e9m aprovou 11 projetos de lei de cr\u00e9ditos ao Or\u00e7amento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilh\u00f5es, um dos quais abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 870 milh\u00f5es para 17 \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios. Outro aprova cr\u00e9dito especial de R$ 573 milh\u00f5es para capitaliza\u00e7\u00e3o do Banco do Nordeste do Brasil. Tamb\u00e9m foi aprovado cr\u00e9dito suplementar de R$ 398,1 milh\u00f5es para investimentos da Petrobras e outras estatais.<\/p>\n
Outro cr\u00e9dito suplementar destina R$ 405,5 milh\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias assentadas da reforma agr\u00e1ria. A estimativa \u00e9 beneficiar mais de 5.700 fam\u00edlias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de cria\u00e7\u00e3o. O cr\u00e9dito tamb\u00e9m vai financiar projetos de infraestrutura tur\u00edstica desenvolvidos pelo Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n