{"id":66808,"date":"2023-12-26T17:49:31","date_gmt":"2023-12-26T20:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/tcm-investiga-possivel-pedalada-fiscal-de-ricardo-nunes-em-2021\/"},"modified":"2023-12-26T17:49:31","modified_gmt":"2023-12-26T20:49:31","slug":"tcm-investiga-possivel-pedalada-fiscal-de-ricardo-nunes-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=66808","title":{"rendered":"TCM investiga poss\u00edvel pedalada fiscal de Ricardo Nunes em 2021"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

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\n
\"Ricardo <\/div>
Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil – 17.03.2022<\/cite> <\/p>\n
Ricardo Nunes (MDB), prefeito de S\u00e3o Paulo<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCM) investiga uma suposta pedalada fiscal cometida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para cumprir o gasto m\u00ednimo com a educa\u00e7\u00e3o em 2021. Segundo o TCM, a prefeitura assinou contratos na v\u00e9spera de ano novo para conseguir atingir o m\u00ednimo de gastos com a pasta.<\/p>\n

Para 2021, Nunes tinha R$ 13,8 bilh\u00f5es do or\u00e7amento para gastar com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. Entretanto, a prefeitura tinha gastado R$ 12,3 bilh\u00f5es at\u00e9 dezembro do mesmo ano.<\/p>\n

O valor corresponde a 22,7% do or\u00e7amento previsto e n\u00e3o atingiria o m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De acordo com a Carta Magna, prefeituras e estados devem distribuir 25,2% de seus or\u00e7amentos para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O iG obteve acesso ao relat\u00f3rio do TCM que aponta a assinatura de contratos que somam R$ 1,5 bilh\u00e3o para atingir esse \u00edndice. Todos os acordos foram chancelados nos dias 29 e 30 de dezembro de 2021.<\/p>\n

Nas v\u00e9speras do ano novo, a prefeitura paulistana assinou dois contratos com a SP Obras, respons\u00e1vel por constru\u00e7\u00e3o de creches e obras em escolas, no valor de R$ 94 milh\u00f5es. Os acordos, por\u00e9m, receberam 30 notas de empenho, que elevaram o valor para R$ 1,042 bilh\u00e3o em gastos.<\/p>\n

Para contabilizar a d\u00edvida na dota\u00e7\u00e3o de 2021, a prefeitura classificou os contratos como “restos a pagar”, o que prorroga o pagamento dos valores para os pr\u00f3ximos anos. Entretanto, segundo aponta o TCM, nenhuma das a\u00e7\u00f5es foram iniciadas no ano corrente, o que n\u00e3o justificaria o uso da verba de 2021 para os acordos.<\/p>\n

\u201cInicialmente foi identificado, conforme j\u00e1 constava em relat\u00f3rio anterior, que as ordens de in\u00edcio dos contratos s\u00e3o datadas de 04.01.22. O fato, por si s\u00f3, j\u00e1 evidencia a impossibilidade de ter havido presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em 2021, o que em respeito ao Regime de Compet\u00eancia e \u00e0 luz de todos os outros conceitos j\u00e1 detalhados, j\u00e1 n\u00e3o justificaria o empenho por valores totais e a respectiva inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar\u201d, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo os t\u00e9cnicos do tribunal, at\u00e9 agosto de 2022, a prefeitura pagou apenas R$ 31,8 milh\u00f5es do contrato. Outros R$ 1,010 bilh\u00e3o ainda constavam como \u201csaldo a utilizar\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no dia 30 de dezembro, a gest\u00e3o Nunes teria assinado outro contrato, dessa vez com uma editora, para o fornecimento do \u201cJornal Joca\u201d, distribu\u00eddo para estudantes do ensino fundamental da rede p\u00fablica. O contrato, com vig\u00eancia de 12 meses, estava avaliado em R$ 40,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

A an\u00e1lise do TCM ainda aponta que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o aconteceu em 19 de janeiro de 2022, ou seja, o contrato n\u00e3o tinha validade para o or\u00e7amento do ano anterior.<\/p>\n

\u201cO primeiro ponto a se destacar \u00e9 que, mesmo sendo um contrato com vig\u00eancia de 12 meses, com cl\u00e1usula condicional que torna expressa a necessidade de aferi\u00e7\u00e3o mensal do servi\u00e7o prestado, foi emitida, em 30.12.21, ou seja, para apenas dois dias de vig\u00eancia, nota de empenho pelo valor total do contrato (R$ 40.594.752,00) em flagrante afronta ao Regime de Compet\u00eancia, ao Princ\u00edpio da Anualidade e aos crit\u00e9rios para inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar\u201d<\/p>\n

<\/div>\n

\u201cInfere-se, pelo apostilamento do contrato, que n\u00e3o houve qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em 2021, n\u00e3o justificando a inscri\u00e7\u00e3o de despesa em Restos a Pagar\u201d, diz o documento.<\/p>\n

A gest\u00e3o Ricardo Nunes ainda emitiu oito notas de empenho para contratos destinados ao programa de distribui\u00e7\u00e3o de materiais e uniformes escolares para o ano de 2022. Os valores somam R$ 411,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Para os t\u00e9cnicos do tribunal, n\u00e3o houve registro de despesas com o programa em 2021, por isso os valores deveriam ser pagos com a dota\u00e7\u00e3o prevista para o ano seguinte. At\u00e9 agosto do ano passado, do valor previsto com o programa, foram pagos R$ 296,6 milh\u00f5es, sendo R$ 114,9 milh\u00f5es classificados em \u201csaldo a utilizar\u201d.<\/p>\n

\u201cInicialmente, considerando que as aquisi\u00e7\u00f5es de materiais e uniforme ser\u00e3o realizadas diretamente pelos respons\u00e1veis e, portanto, n\u00e3o houve em 2021 qualquer despesa de aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e uniformes pela PMSP [Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo] para o ano de 2022, o fato, por si s\u00f3, j\u00e1 n\u00e3o tornaria justific\u00e1vel o empenho de despesas em 2021 e, por conseguinte, restaria irregular sua respectiva inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar\u201d<\/p>\n

O iG<\/strong> <\/em> entrou em contato com a Prefeitura de S\u00e3o Paulo para saber detalhes dos contratos e um posicionamento de Ricardo Nunes em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es do TCM. Entretanto, o Executivo paulistano n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n

Fonte: Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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