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<\/p>\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) tr\u00eas medidas para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito a uma\u00a0reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha.\u00a0<\/p>\n
\u201cEssas medidas de hoje s\u00e3o reavalia\u00e7\u00f5es de projetos que n\u00e3o deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o para cumprir os objetivos do marco fiscal\u201d, afirmou Haddad. Ele disse que n\u00e3o est\u00e1 prevista\u00a0nenhuma arrecada\u00e7\u00e3o adicional, al\u00e9m do que foi perdido com as derrotas no Congresso. \u00a0\u00a0<\/p>\n
O objetivo principal \u00e9 \u201crepor as condi\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento apresentado\u201d neste ano, afirmou Haddad. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual recentemente aprovada prev\u00ea, por exemplo, d\u00e9ficit zero para as contas p\u00fablicas no ano que vem. \u201cEstamos botando ordem no or\u00e7amento\u201d, reiterou o ministro da Fazenda. \u00a0\u00a0<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria com os detalhes do que ser\u00e1 feito\u00a0deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as propostas j\u00e1 passaram pelo crivo da Casa Civil. O ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, disse o ministro da Fazenda. \u00a0<\/p>\n
Uma primeira medida diz respeito \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto dever\u00e1 substituir a desonera\u00e7\u00e3o total, passando a oferecer uma isen\u00e7\u00e3o fiscal somente sobre o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo recebido pelo trabalhador. \u00a0<\/p>\n
Haddad afirmou que a medida visa concentrar o benef\u00edcio no grosso da for\u00e7a de trabalho, cuja maioria ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimo. Segundo as proje\u00e7\u00f5es da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilh\u00f5es dos R$ 12 bilh\u00f5es que seriam perdidos com a desonera\u00e7\u00e3o total sobre a arrecada\u00e7\u00e3o federal. \u00a0\u00a0<\/p>\n
Outros R$ 6 bilh\u00f5es devem ser compensados pela revis\u00e3o do Programa Emergencial de Retomada do\u00a0Setor de Eventos\u00a0(Perse). Criado em 2021, para socorrer o setor em meio \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o causada pela pandemia de covid-19, o Perse tinha validade original de dois anos, mas foi prorrogado no ano passado para mais cinco anos. \u00a0<\/p>\n
A Fazenda agora prop\u00f5e que o Perse seja descontinuado gradualmente pelos pr\u00f3ximos dois anos. A justificativa \u00e9 que o programa j\u00e1 teria cumprido seu objetivo, n\u00e3o havendo mais raz\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o, diante de uma recupera\u00e7\u00e3o do setor de eventos mais r\u00e1pida que o previsto. \u00a0<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos do Congresso, a medida deveria acarretar numa ren\u00fancia de R$ 20\u00a0bilh\u00f5es ao longo de mais cinco anos de vig\u00eancia. Contudo, c\u00e1lculos da Receita Federal d\u00e3o conta que esse montante j\u00e1 foi renunciado somente neste ano, motivo pelo qual n\u00e3o haveria motivo para manter o Perse. \u00a0<\/p>\n
Numa terceira frente, a MP das medidas compensat\u00f3rias de arrecada\u00e7\u00e3o deve impor um limite para as compensa\u00e7\u00f5es de impostos por meio de cr\u00e9ditos obtidos via judicial. Pelas regras vigentes hoje, as empresas que obtenham cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na Justi\u00e7a podem compensar todo o valor de uma s\u00f3 vez, por vezes eliminando 100% do pagamento de impostos num determinado ano, segundo a Fazenda.\u00a0<\/p>\n
Agora, o governo dever\u00e1 limitar essas compensa\u00e7\u00f5es a uma m\u00e9dia de 30% ao ano, a depender do montante do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. A medida s\u00f3 deve valer para cr\u00e9ditos acima de R$10 milh\u00f5es, e as compensa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser escalonadas por at\u00e9 cinco anos, com prazo maior para valores maiores. \u00a0<\/p>\n