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<\/p>\nA expectativa pela celebra\u00e7\u00e3o de um novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco n\u00e3o se confirmou em 2023. Passados mais de oito anos da trag\u00e9dia e mais de dois do in\u00edcio das tratativas para uma repactua\u00e7\u00e3o, a mesa de negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa. Ela poder\u00e1 ser retomada em 2024, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novos encontros.<\/p>\n
Ao longo do ano, as partes envolvidas nas conversas at\u00e9 chegaram a avan\u00e7ar no texto. Havia uma cren\u00e7a em um desfecho, mas a diverg\u00eancia em torno dos valores impediu o consenso. A oferta da Samarco e das suas acionistas Vale e BHP Billiton ficou distantes do que esperavam as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e dos governos.<\/p>\n
No dia 19 de dezembro, a quest\u00e3o foi discutida em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, transmitida pelas redes sociais. Representantes dos diferentes governos e institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a confirmaram que as mineradoras propuseram destinar R$ 42 bilh\u00f5es para as medidas reparat\u00f3rias. As cifras apresentadas ficaram bem abaixo dos R$ 126 bilh\u00f5es pleiteados.<\/p>\n
Segundo a defensora p\u00fablica da Uni\u00e3o, Isabela Karen Ara\u00fajo Sim\u00f5es, o montante que est\u00e1 sendo pedido \u00e0s mineradoras \u00e9 resultado de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e foi fruto de debate com especialistas em minera\u00e7\u00e3o, em meio ambiente, em sa\u00fade, etc. “N\u00e3o s\u00e3o valores chutados e n\u00e3o s\u00e3o valores irrespons\u00e1veis. E sequer s\u00e3o valores que v\u00e3o efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles s\u00e3o irrepar\u00e1veis. Mas s\u00e3o valores para mitigar os danos”.<\/p>\n
A contraproposta das mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da Uni\u00e3o. “\u00c9 uma proposta vergonhosa e desrespeitosa com o poder p\u00fablico”, definiu. Mas se os valores se tornaram um entrave, de outro lado, Fideles confirmou que j\u00e1 h\u00e1 consenso em torno das cl\u00e1usulas do novo acordo. “Temos um texto muito pr\u00f3ximo de uma finaliza\u00e7\u00e3o, carecendo apenas de ajustes finais. \u00c9 um texto muito bom, que na minha perspectiva, d\u00e1 conta do grande desafio que \u00e9 promover a repara\u00e7\u00e3o desse que foi o maior crime ambiental do Brasil”.<\/p>\n
De acordo com participantes da audi\u00eancia p\u00fablica, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de sa\u00fade p\u00fablica da regi\u00e3o atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura e de saneamento b\u00e1sico, a condu\u00e7\u00e3o de estudos para aferir a contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o pagamento de aux\u00edlio financeira emergencial. Define ainda que uma parte do valor seja empregado conforme delibera\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas. Tamb\u00e9m j\u00e1 h\u00e1 consenso para a cria\u00e7\u00e3o de um conselho de participa\u00e7\u00e3o social para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do novo acordo, bem como de um Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
Embora convidadas para participar da audi\u00eancia, as mineradoras n\u00e3o enviaram representantes e se justificaram alegando que as negocia\u00e7\u00f5es se d\u00e3o sob o princ\u00edpio da confidencialidade, o que lhes impossibilitaria de fornecer detalhes. Procuradas pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Samarco e a Vale afirmaram estar comprometidas com a negocia\u00e7\u00e3o. A BHP Billiton n\u00e3o retornou ao contato.<\/p>\n “O objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e consensual, embasada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, ambientais e sociais. A empresa reitera sua confian\u00e7a na consecu\u00e7\u00e3o de um acordo efetivo entre as partes envolvidas”, registra nota divulgada pela Samarco. A mineradora afirmou que, at\u00e9 outubro deste ano, mais de 436,3 mil pessoas foram indenizadas ou receberam aux\u00edlio financeiro, e um montante de R$ 33,79 bilh\u00f5es j\u00e1 foi destinado a a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A trag\u00e9dia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce ap\u00f3s o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No epis\u00f3dio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de munic\u00edpios at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n Para reparar os danos causados, as tr\u00eas mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo assinaram um termo de transa\u00e7\u00e3o e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, atualmente respons\u00e1vel por administrar uma s\u00e9rie de programas que tratam de temas diversas como as indeniza\u00e7\u00f5es, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da \u00e1gua, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.<\/p>\n No decorrer dos anos, as cr\u00edticas a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e diferentes institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a – como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfat\u00f3rias as medidas realizadas at\u00e9 o momento e cobram revis\u00e3o do acordo em vigor. O andamento dos programas de repara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passou a ser alvo de cr\u00edticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n O MPMG<\/a> chegou a pedir judicialmente a extin\u00e7\u00e3o da entidade, alegando que ela n\u00e3o goza da devida autonomia frentes \u00e0s mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstru\u00e7\u00e3o das duas comunidades destru\u00eddas em Mariana<\/a>, por exemplo, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi totalmente conclu\u00edda. Ao todo, entre a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, a\u00e7\u00f5es coletivas e a\u00e7\u00f5es individuais, tramitam no Judici\u00e1rio brasileiro mais de 85 mil processos relacionadas \u00e0 trag\u00e9dia.<\/p>\n As primeiras tentativas de repactua\u00e7\u00e3o do processo de repara\u00e7\u00e3o de danos tiveram in\u00edcio com uma media\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). No entanto, n\u00e3o houve consenso<\/a> e o fracasso da mesa de negocia\u00e7\u00e3o foi anunciado em agosto em 2022. Os atingidos n\u00e3o participaram das tratativas.<\/p>\n Ainda no final de 2022, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposi\u00e7\u00e3o para uma composi\u00e7\u00e3o. As negocia\u00e7\u00f5es foram retomadas sob condu\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6), onde tramitam processos relacionados ao caso. Mas, com a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, o novo governo primeiro sinalizou que precisava de tempo para compreender o cen\u00e1rio e definir suas posi\u00e7\u00f5es. Posteriormente apresentou novas quest\u00f5es para o debate<\/a>.<\/p>\n No dia 18 de dezembro, uma comiss\u00e3o de tr\u00eas deputados federais – Rog\u00e9rio Correia (PT), Pedro Aihara (PATRIOTA) e Ros\u00e2ngela Reis (PL) – se reuniu com o desembargador Ricardo Rabelo, do TRF-6. Ouviram dele que j\u00e1 h\u00e1 praticamente unanimidade em torno do texto do novo acordo, mas que a suspens\u00e3o das tratativas foi a melhor sa\u00edda diante da falta de consenso sobre as cifras. O desembargador tamb\u00e9m disse aos parlamentares que ser\u00e3o realizadas conversas bilaterais antes da retomada da mesa em 2024. “Ele se mostrou otimista de que at\u00e9 mar\u00e7o vai conseguir chegar a um bom termo”, relatou Rog\u00e9rio Correia, na abertura dos trabalhos da audi\u00eancia p\u00fablica do dia 19 de dezembro.<\/p>\n O desembargador Ricardo Rabelo havia informado \u00e0s partes a paralisa\u00e7\u00e3o das tratativas no dia 5 de dezembro. “Em raz\u00e3o da proximidade do fim de ano e do recesso forense, comunico que est\u00e3o suspensas as rodadas da mesa de repactua\u00e7\u00e3o”, registra mensagem assinada pelo magistrado. Baseado nesse comunicado, a Vale classifica a paralisa\u00e7\u00e3o como uma “pausa de final de ano”. Segundo nota divulgada pela mineradora, as negocia\u00e7\u00f5es seguem em andamento.<\/p>\n “A companhia confia que as partes chegar\u00e3o a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente constru\u00eddo antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negocia\u00e7\u00e3o, a companhia est\u00e1 avaliando as solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, especialmente no tocante \u00e0 definitividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, essenciais para a constru\u00e7\u00e3o de um acordo efetivo.\u201d<\/p>\n Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactua\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, lideradas pelo MPF, vem se movimentando para que a Justi\u00e7a julgue parte dos pedidos formulados em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que buscam a repara\u00e7\u00e3o. Em outubro, eles protocolaram uma peti\u00e7\u00e3o para que seja tomada uma decis\u00e3o final<\/a> ao menos para determinadas quest\u00f5es, envolvendo inclusive indeniza\u00e7\u00f5es. Eles pedem que as mineradoras sejam condenadas em ao menos R$ 70 bilh\u00f5es. Na semana passada, o pleito foi refor\u00e7ado em um novo documento apresentado \u00e0 Justi\u00e7a. Para o MPF e demais institui\u00e7\u00f5es, h\u00e1 elementos incontest\u00e1veis sobre os danos causados, sem a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de novas provas.<\/p>\n As tratativas voltadas para a repactua\u00e7\u00e3o t\u00eam ocorrido em reuni\u00f5es sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter di\u00e1logo com as comunidades locais para encontrar solu\u00e7\u00f5es que os contemplem. Mas a falta de transpar\u00eancia gera cr\u00edticas de entidades ligadas aos atingidos da trag\u00e9dia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar \u00e9 sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comiss\u00e3o de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) considera que caso seja feito um novo acordo de c\u00fapula, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel resolver os principais problemas. A cobran\u00e7a por participa\u00e7\u00e3o<\/a> no processo de repactua\u00e7\u00e3o foi uma das reivindica\u00e7\u00f5es da campanha Revida Mariana, lan\u00e7ada pela entidade para marcar os oito anos da trag\u00e9dia, completados em novembro.<\/p>\n “Qualquer acordo s\u00f3 ter\u00e1 legitimidade se houver acesso aos documentos, acesso aos termos, aos valores e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o desse acordo. Como esse dinheiro vai chegar em cada situa\u00e7\u00e3o atingida? Como vai ser a participa\u00e7\u00e3o do atingido em todas as esferas de decis\u00e3o? O fim da confidencialidade e a garantia de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o dos atingidos que hoje n\u00e3o existem s\u00e3o essenciais para que a gente fale que existe participa\u00e7\u00e3o”, diz Thiago Alves, integrante do MAB.<\/p>\n Durante a audi\u00eancia p\u00fablica ocorrida na C\u00e2mara dos Deputados, Junior Divino Fideles revelou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 apresentou um pedido para flexibiliza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de confidencialidade. “Queremos fazer um debate sobre o conte\u00fado e sobre o m\u00e9rito desse texto com toda a sociedade civil interessada, com todos os atingidos, com os parlamentares, com as organiza\u00e7\u00f5es que vivem na bacia do Rio Doce”.<\/p>\nRepactua\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Sigilo<\/h2>\n