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<\/p>\nO governo de S\u00e3o Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milh\u00f5es do programa de c\u00e2meras corporais usadas nas fardas da Pol\u00edcia Militar. O projeto teve in\u00edcio em 2021 e, para 2023, a previs\u00e3o inicial era de que fossem investidos R$ 152 milh\u00f5es no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.<\/p>\n
Foram editados ao longo do ano passado quatro decretos pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas, reduzindo os valores que seriam gastos nas c\u00e2meras e transferindo o dinheiro para outras despesas. O \u00faltimo desses decretos foi publicado a menos de um m\u00eas, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milh\u00f5es do programa de c\u00e2meras corporais para a\u00e7\u00f5es como atendimento em sa\u00fade dos policiais militares.<\/p>\n
Os outros cortes destinaram os recursos para pagamento de di\u00e1rias de policiais e para compra de material de consumo da corpora\u00e7\u00e3o. O maior remanejamento foi feito em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milh\u00f5es do programa, equivalente a 10% do or\u00e7amento inicial para as c\u00e2meras em 2023, que era de R$ 152 milh\u00f5es.<\/p>\n
O valor empenhado, ou seja, realmente comprometido para a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, pouco menos de R$ 95,2 milh\u00f5es. A previs\u00e3o atual, na p\u00e1gina da Secretaria Estadual de Fazenda que permite o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 que n\u00e3o seja gasto mais nem um real al\u00e9m disso no programa de c\u00e2meras. Essa nova dota\u00e7\u00e3o significa uma redu\u00e7\u00e3o de 37% em rela\u00e7\u00e3o ao valor estipulado inicialmente.<\/p>\n
Est\u00e3o em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, 10.125 c\u00e2meras operacionais port\u00e1teis. A pasta afirma ainda que o governo estadual \u201cplaneja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando solu\u00e7\u00f5es e garantindo maior prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o\u201d. Sem n\u00fameros ou detalhes, a pasta afirma que \u201co programa de c\u00e2meras corporais se mant\u00e9m, com contratos de manuten\u00e7\u00e3o ativos, previstos no or\u00e7amento deste ano\u201d.<\/p>\n
Em 2023, as mortes causadas por policiais militares em servi\u00e7o voltaram a subir. At\u00e9 novembro de 2023, os agentes da PM em servi\u00e7o mataram 313 pessoas em todo o estado, n\u00famero que j\u00e1 supera os 256 casos registrados em 2022. Ainda sem os dados de dezembro, a alta na letalidade j\u00e1 \u00e9 de 18,2%<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es que acompanham a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica apontam o uso de c\u00e2meras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela pol\u00edcia. Uma pesquisa lan\u00e7ada em maio de 2023 pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) mostrou uma diminui\u00e7\u00e3o de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, que passaram de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.<\/p>\n
Ainda segundo o estudo, as mortes ca\u00edram 76,2% nos batalh\u00f5es em que a tecnologia foi adotada e 33,3% nas companhias que n\u00e3o usam o equipamento.<\/p>\n
Um estudo anterior – realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim de 2022 – demonstrou queda de 57% letalidade policial ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n
O pesquisador do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Dennis Pacheco, explica que al\u00e9m dos instrumentos para controle da atividade policial, a forma de atua\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o passa por um direcionamento institucional, sens\u00edvel \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica. \u201cA implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras faz parte de um conjunto de medidas pol\u00edticas e administrativas que \u00e9 muito maior da mera ferramenta tecnol\u00f3gica\u201d ressaltou em entrevista em mar\u00e7o do ano passado, ao comentar a redu\u00e7\u00e3o da letalidade.<\/p>\n
\u201cO mais importante \u00e9 discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da for\u00e7a, e forma\u00e7\u00e3o desses policias que garantam maior seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m desses policiais enquanto est\u00e3o exercendo essa atividade\u201d, acrescenta.<\/p>\n