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<\/p>\nA Justi\u00e7a Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilh\u00f5es para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. Conforme a decis\u00e3o, publicada nesta quinta-feira (25), o montante dever\u00e1 utilizado exclusivamente nas \u00e1reas impactadas. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
O rompimento da barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente uma avalanche de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, chegando at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Para reparar os danos causados na trag\u00e9dia, um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas tr\u00eas mineradoras.<\/p>\n
Passados mais de oito anos, existem negocia\u00e7\u00f5es em andamento para repactuar o processo reparat\u00f3rio. O objetivo \u00e9 selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. H\u00e1 questionamentos sobre a falta de autonomia da Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/a>\u00a0perante as mineradoras, os atrasos na reconstru\u00e7\u00e3o das comunidades destru\u00eddas<\/a>, os valores indenizat\u00f3rios, o n\u00e3o reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros t\u00f3picos.<\/p>\n Por discordar dos termos do TTAC, o MPF moveu, tamb\u00e9m em 2016, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Nela, todos os preju\u00edzos foram estimados em R$ 155 bilh\u00f5es. Embora participe das negocia\u00e7\u00f5es que visam a repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio, a dificuldade em alcan\u00e7ar um consenso<\/a> de valores\u00a0junto \u00e0 mineradora levou o MPF a pedir ao juiz\u00a0a antecipa\u00e7\u00e3o parcial da an\u00e1lise do m\u00e9rito<\/a>\u00a0da sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A expectativa era obter uma condena\u00e7\u00e3o das mineradoras referente \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral coletivo, por dano social e por danos individuais homog\u00eaneos. O pleito foi apresentando tamb\u00e9m em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo (MPES), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e a Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n Foi em resposta a esse pedido que o juiz federal Vin\u00edcius Cobucci condenou as mineradoras. Ele avaliou que houve, na trag\u00e9dia, \u201cofensa sist\u00eamica a direitos fundamentais da coletividade, o que inclui, evidentemente, a frui\u00e7\u00e3o do bem ambiental\u201d. Dessa forma, considerou que o processo est\u00e1 maduro para fixar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n \u201cO estado de coisas anterior ao desastre n\u00e3o retornar\u00e1. As perspectivas de desenvolvimento das comunidades e seus integrantes que ent\u00e3o existiam \u00e0 \u00e9poca do rompimento n\u00e3o mais subsistem. Al\u00e9m do sofrimento individual de cada v\u00edtima o ideal de coletividade, enquanto elemento que une as pessoas das comunidades atingidas e o ambiente em que viviam, foi impactado negativamente\u201d, acrescentou.<\/p>\n O MPF e as demais institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a signat\u00e1rias do pedido divulgaram uma nota coletiva considerando que a decis\u00e3o garante a repara\u00e7\u00e3o de direitos humanos violados. “J\u00e1 foi suficientemente comprovada nos autos a les\u00e3o \u00e0 coletividade causada pelo desastre”, registra o texto.<\/p>\n Procuradas pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Samarco informou que n\u00e3o faria coment\u00e1rios e a BHP Billiton disse que n\u00e3o foi intimada sobre a decis\u00e3o. Em nota, a Vale tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o ter sido notificada, mas observou que cabe recurso e afirmou que se manifestar\u00e1 no processo. A mineradora tamb\u00e9m disse estar comprometida em apoiar a repara\u00e7\u00e3o integral e que mant\u00e9m os aportes feitos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova, em cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do TTAC.<\/p>\n “At\u00e9 dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilh\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o a cargo da Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilh\u00f5es foram para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es individuais e R$ 2,7 bilh\u00f5es em Aux\u00edlios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilh\u00f5es que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas”, acrescenta o texto divulgado pela Vale.<\/p>\n Na senten\u00e7a, Cobucci refutou argumentos das mineradoras que alegaram que a quest\u00e3o j\u00e1 estava sendo equacionada no \u00e2mbito do TTAC. Segundo o magistrado, os programas do acordo respondem em parte a repara\u00e7\u00e3o material. Ele observou que as mineradoras fizeram constar no TTAC que elas n\u00e3o admitem qualquer responsabilidade pela trag\u00e9dia.<\/p>\n Como o dano moral coletivo pressup\u00f5e o reconhecimento expresso do nexo causal, ele s\u00f3 deve ser indenizado em caso de admiss\u00e3o de responsabilidade ou de condena\u00e7\u00e3o judicial. Dessa forma, esse dano sequer existiria para o TTAC.<\/p>\n Para calcular o valor da condena\u00e7\u00e3o, Cobucci usou precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que equipararam a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral coletivo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material. Assim, ele considerou dados divulgados pelas pr\u00f3prias mineradoras nos autos do processo: teriam sido destinados R$ 31,7 bilh\u00f5es para programas de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o e cerca de R$ 16 bilh\u00f5es para indeniza\u00e7\u00f5es individuais, somando o montante de R$ 47,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n O montante dever\u00e1 ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), institu\u00eddo por lei e regulamentado pelo Decreto 1306\/1994. Ele \u00e9 administrado por um conselho gestor que conta com a presen\u00e7a de representantes do executivo e da sociedade civil. O MPF tamb\u00e9m tem um assento. Os recursos n\u00e3o poder\u00e3o ser destinados para projetos fora dos munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n O juiz pontuou que a condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem o prop\u00f3sito atuar como garantia de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e lembrou a trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho (MG). No epis\u00f3dio, que completa exatos cinco anos<\/a>\u00a0nesta quinta-feira (25), o rompimento de uma barragem da Vale custou a vida de 270 pessoas e impactos nas comunidades da bacia do Rio Paraopeba. “A aus\u00eancia de resposta jur\u00eddica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho em 2019”, escreveu.<\/p>\n Os demais pedidos apresentados pelo MPF e pelas demais institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a n\u00e3o foram acolhidos. Cobucci considerou que o dano social n\u00e3o \u00e9 uma categoria aut\u00f4noma e est\u00e1 inserido dentro do dano moral coletivo.<\/p>\n Sobre o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o dos danos individuais homog\u00eaneos, o juiz considerou que se o pleito fosse atendido conduziria a uma condena\u00e7\u00e3o extremamente gen\u00e9rica. Segundo ele, o MPF n\u00e3o indicou categorias de grupos atingidos e tamb\u00e9m deveria apresentar provas que atestam a rela\u00e7\u00e3o entre a trag\u00e9dia e o dano de cada uma dessas categorias.<\/p>\n Al\u00e9m disso, caberia tamb\u00e9m indicar par\u00e2metros e procedimentos para posterior identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e fixa\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo para o c\u00e1lculo indenizat\u00f3rio. O magistrado sinalizou, no entanto, que a quest\u00e3o pode ser reanalisada em um novo pedido que atenda aos requisitos m\u00ednimos.<\/p>\n Ao analisar a quest\u00e3o, Cobucci tamb\u00e9m apresentou cr\u00edticas \u00e0 conduta das mineradoras e da Funda\u00e7\u00e3o Renova no processo reparat\u00f3rio. Ele observou que as despesas administrativas da entidade, da ordem de R$ 31,2 bilh\u00f5es, equiparam-se aos R$ 31,7 bilh\u00f5es gastos em programas de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o. “Este dinheiro n\u00e3o se converteu em a\u00e7\u00f5es em favor dos atingidos e h\u00e1 gastos muito question\u00e1veis como os milh\u00f5es de reais gastos em publicidade que, na verdade, aparentava contornos de uma campanha de marketing”, escreveu.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m observou que a Funda\u00e7\u00e3o Renova promoveu acordos sem levar em conta preceitos de direito p\u00fablico. Ele cita o exemplo do sistema indenizat\u00f3rio simplificado, chamado de Novel, pelo qual foram pagas parte das indeniza\u00e7\u00f5es. Esse sistema foi posteriormente considerado nulo<\/a> em decis\u00e3o judicial.<\/p>\n “Houve a privatiza\u00e7\u00e3o do direito da coletividade ao permitir que uma comiss\u00e3o ap\u00f3crifa de atingidos pudesse atuar em nome de todos, sem a participa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do MP. Acordos foram levados \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o, sem a pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos no TTAC e sem a observ\u00e2ncia de seus ritos, t\u00e9cnica bastante utilizada pela Renova”, apontou.<\/p>\nSenten\u00e7a<\/h2>\n
Demais danos<\/h2>\n
Cr\u00edticas<\/h2>\n