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<\/p>\nAssessorias t\u00e9cnicas que prestam suporte \u00e0s v\u00edtimas da trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho (MG) afirmam que um corte nos seus or\u00e7amentos, comunicado no ano passado, trouxe impactos significativos para a sua atua\u00e7\u00e3o. A contrata\u00e7\u00e3o dessas entidades foi um direito conquistado judicialmente pelas comunidades impactadas e seu custo deve ser arcado pela mineradora Vale. Elas s\u00e3o escolhidas pelos pr\u00f3prios atingidos e contam com profissionais de \u00e1reas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia e\u00a0agronomia. A medida busca assegurar que as v\u00edtimas da trag\u00e9dia estejam amparadas e tenham informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para pleitear seus direitos.<\/p>\n
Na\u00a0quinta-feira (25), a trag\u00e9dia completou cinco anos. No epis\u00f3dio, o rompimento da barragem da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da mineradora Vale, liberou uma avalanche de milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos, soterrando 270 vidas e gerando ainda devasta\u00e7\u00e3o ambiental e polui\u00e7\u00e3o em diversos munic\u00edpios mineiros, localizados na Bacia do Rio Paraopeba. As fam\u00edlias das v\u00edtimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam gr\u00e1vidas.<\/p>\n
Ao todo, foram contratadas quatro entidades para atuar ao longo da Bacia do Rio Paraopeba. Atingidos das cidades de Brumadinho, M\u00e1rio Campos, S\u00e3o Joaquim de Bicas, Betim, Igarap\u00e9 e Juatuba selecionaram a Aedas. Em Esmeraldas, Florestal, Par\u00e1 de Minas, Fortunas de Minas, S\u00e3o Jos\u00e9 de Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Caetan\u00f3p\u00f3lis e Paraopeba, o Nacab foi o escolhido. J\u00e1 o Instituto Guaicuy atende os munic\u00edpios de Tr\u00eas Marias, Felixl\u00e2ndia, Abaet\u00e9, Morada Nova de Minas, Paineiras, Biquinhas e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Abaet\u00e9. Por fim,\u00a0as\u00a0comunidades ind\u00edgenas recebem suporte do Insea, entidade que foi contratada em um acordo espec\u00edfico e que n\u00e3o foi afetada por essa redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O corte de recursos foi anunciado no ano passado com base no acordo judicial firmado em 2021 entre a Vale, o governo mineiro e tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es: o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica do estado. Foi estabelecido que a\u00a0mineradora deve arcar com R$ 37,68 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0\u00a0para reparar os danos morais sociais e coletivos. O acordo prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas envolvendo investimentos socioecon\u00f4micos, a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o socioambiental, a\u00e7\u00f5es\u00a0para garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica, melhorias dos servi\u00e7os p\u00fablicos, obras de mobilidade urbana, entre outras. As indeniza\u00e7\u00f5es individuais n\u00e3o entraram no acordo, sendo discutidas \u00e0\u00a0parte, em negocia\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais que j\u00e1 estavam em curso.<\/p>\n Para as assessoria t\u00e9cnicas, foi anunciado o valor R$ 150 milh\u00f5es. De acordo com Fl\u00e1via Gondim, coordenadora da Aedas, o corte foi de praticamente metade do que era previsto e pegou as entidades de surpresa. “Em mar\u00e7o do ano passado, a gente foi informando por meio de um of\u00edcio das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Isso resulta em uma fragiliza\u00e7\u00e3o no direito das pessoas atingidas. Em julho, as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a nos chamaram para firmar um termo de compromisso com algumas disposi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam decididas por elas”, conta.<\/p>\n Fl\u00e1via Gondim explica que as assessorias t\u00e9cnicas come\u00e7aram a atuar ainda em 2019, conforme decis\u00e3o judicial no mesmo processo em que a Vale foi condenada a garantir a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos. “Quando o acordo de repara\u00e7\u00e3o foi firmado e homologado judicialmente em 2021, os danos difusos e coletivos passaram a n\u00e3o ser mais objetos do processo. O acordo criou uma nova fonte de custeio e um novo escopo para a assessoria t\u00e9cnica. Mas, desde que ele foi firmado, h\u00e1 tr\u00eas anos, a gente batalha para aprovar o plano de trabalho, que organiza a atua\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas.”<\/p>\n As assessorias t\u00e9cnicas chegaram a fazer quatro planos de trabalho que n\u00e3o foram aprovados. O quinto, apresentado em fevereiro do ano passado, finalmente recebeu o aval das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Mas, j\u00e1 no m\u00eas seguinte, as entidades foram comunicadas que o valor previsto seria cortado pela metade. “Informamos que seria imposs\u00edvel executar completamente aquele plano de trabalho aprovado. Mas as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a reafirmaram o corte. Disseram que o valor seria referente ao restante do tempo de execu\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas, que \u00e9 de tr\u00eas anos, contando a partir do in\u00edcio de 2023. A gente fez uma desmobiliza\u00e7\u00e3o de mais de 100 pessoas da equipe. E isso repercute na nossa atua\u00e7\u00e3o em campo e no direito das pessoas. E o tempo de atua\u00e7\u00e3o que a gente tem daqui em diante \u00e9 de dois\u00a0anos”, acrescenta a coordenadora da Aedas.<\/p>\n Demiss\u00f5es tamb\u00e9m foram realizadas pelo Instituto Guaicuy. “Precisamos iniciar um processo de redu\u00e7\u00e3o no quadro de funcion\u00e1rios, desligando 40 pessoas”, anunciou a entidade em abril do ano passado”. Assim como a Aedas, o Nacab tamb\u00e9m critica o corte. A entidade, no entanto, afirma que poderia ter sido pior. Segundo nota divulgada em seu site<\/em>, um primeiro an\u00fancio indicava que o volume de recursos seria 48% inferior ao previsto. Por meio do di\u00e1logo, o percentual foi reduzido para 30%. “Durante todo esse per\u00edodo, o Nacab prezou por uma solu\u00e7\u00e3o que atendesse \u00e0 exig\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a de uma atua\u00e7\u00e3o mais enxuta, mas que, atendesse a necessidade imediata de assessoria t\u00e9cnica das fam\u00edlias atingidas”, diz o texto.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a no or\u00e7amento, foi preciso ent\u00e3o escrever o sexto plano de trabalho, observando atua\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias listadas no termo de compromisso elaborado pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. As entidades dever\u00e3o prestar suporte aos atingidos nas seguintes medidas previstas pelo acordo: projetos de demandas das comunidades atingidas e das comunidades tradicionais, projetos para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho. S\u00e3o iniciativas que envolvem diretamente as popula\u00e7\u00f5es impactadas. e caber\u00e1 \u00e0s assessorias t\u00e9cnicas atuar para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o informada dos atingidos.<\/p>\n Em nota, o MPMG anunciou o repasse de R$ 150 milh\u00f5es para as assessorias t\u00e9cnicas, com prazo de 30 meses para realizar tarefas de apoio \u00e0s pessoas atingidas e povos e comunidades tradicionais. O montante foi repartido entre todas as entidades que atuam na Bacia do Rio Paraopeba. Foi institu\u00eddo tamb\u00e9m um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades, com monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho.<\/p>\n “As assessorias t\u00e9cnicas independentes devem prestar contas com a m\u00e1xima transpar\u00eancia, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios trimestrais, final\u00edsticos e financeiros”, informa o MPMG. Ainda de acordo com a nota, o termo de compromisso d\u00e1 mais densidade regulat\u00f3ria na efetua\u00e7\u00e3o do direitos dos atingidos \u00e0 assessoria t\u00e9cnica, e o ajuste foi necess\u00e1rio para compatibilizar a exist\u00eancia das diversas estruturas que atuam na presta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades reparat\u00f3rias.<\/p>\n A repara\u00e7\u00e3o daqueles danos que n\u00e3o foram abarcados pelo acordo continua\u00a0sendo tratada\u00a0no processo judicial. H\u00e1 discuss\u00f5es, por exemplo, sobre as indeniza\u00e7\u00f5es individuais e os danos supervenientes, que incluem\u00a0aqueles que ainda n\u00e3o foram devidamente identificados. O escopo de atua\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas para estas quest\u00f5es tamb\u00e9m tem sido tratado no processo. “Sobre esses pontos, n\u00f3s entregamos um plano de trabalho espec\u00edfico, e as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a levaram ao processo em 9 de mar\u00e7o do ano passado”, conta Fl\u00e1via Gondim. Ainda n\u00e3o houve, no entanto, uma decis\u00e3o do juiz validando esse plano de trabalho\u00a0nem definindo tempo de implementa\u00e7\u00e3o e volume de recursos.<\/p>\n H\u00e1 cerca de dez dias, o MPMG organizou uma apresenta\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o da repara\u00e7\u00e3o passados cinco anos da trag\u00e9dia. Junto com as demais institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, foi anunciado que foram selados\u00a0mais de 23 mil acordos<\/a>\u00a0de indeniza\u00e7\u00e3o individual. Esses n\u00fameros se referem a acordos firmados com base em termos de compromisso negociados pela Vale com a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Eles fixam par\u00e2metros para os pagamentos.<\/p>\n Em nota, a Vale afirma que, desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indeniza\u00e7\u00e3o. “A Vale reafirma seu profundo respeito \u00e0s fam\u00edlias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente”, acrescenta o texto. A diverg\u00eancia entre os n\u00fameros apresentados pela Vale e os divulgados pela Defensoria P\u00fablica e pelo MPT pode se dar porque alguns atingidos t\u00eam direito a mais de um acordo, como no caso daqueles que perderam parentes e sofreram outros impactos.<\/p>\n Para Fl\u00e1via Gondim, esses balan\u00e7os n\u00e3o permitem ter uma dimens\u00e3o correta da repara\u00e7\u00e3o. “Eles mostram quantitativos de pessoas indenizadas. Mas a nossa pergunta principal \u00e9 outra. N\u00e3o \u00e9 quantas pessoas foram indenizadas. \u00c9 quantas pessoas foram atingidas e quais s\u00e3o os danos que devem ser reconhecidos. E a\u00ed a gente consegue saber a propor\u00e7\u00e3o de pessoas que foram indenizadas frente ao total de atingidos. A gente tem uma bacia inteira”, diz ela.<\/p>\n <\/div>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares das V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) avalia que esse processo indenizat\u00f3rio foi atropelado. A entidade considera que n\u00e3o houve negocia\u00e7\u00e3o. Era aceitar a oferta ou recusar. “At\u00e9 teve uma escuta, mas n\u00e3o havia espa\u00e7o para argumentos. E foi tudo muito em cima do acontecido. A gente ainda estava com 197 pessoas n\u00e3o encontradas, em meio ao caos, e as reuni\u00f5es sobre as indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 tinham come\u00e7ado”, diz a engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Avabrum\u00a0e faz duras cr\u00edticas ao acordo. Ela perdeu sua irm\u00e3 Eliane Melo, que estava gr\u00e1vida de cinco meses.<\/p>\n No m\u00eas passado, uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu um novo ingrediente para o processo indenizat\u00f3rio. O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu pedido do MPMG e concordou com a possibilidade de liquida\u00e7\u00e3o coletiva. Dessa forma, os atingidos, caso quisessem, poderiam pleitear suas indeniza\u00e7\u00f5es de forma conjunta. A Vale contesta a decis\u00e3o e argumenta que a fase de liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser iniciada porque h\u00e1 estudos periciais ainda em curso, os quais ser\u00e3o suficientes para identificar todos os danos individuais e valor\u00e1-los. Tamb\u00e9m defendeu a liquida\u00e7\u00e3o de forma individual como meio mais adequado.<\/p>\n As assessorias t\u00e9cnicas consideram que a decis\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o. “\u00c9 fundamental que as pessoas tenham acesso \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o justa e tamb\u00e9m ao reconhecimento. Isto \u00e9, as pessoas serem reconhecidas como atingidas. Em um processo coletivo, o juiz define quais s\u00e3o os par\u00e2metros de indeniza\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os par\u00e2metros de reconhecimento e como vai se dar a execu\u00e7\u00e3o. E a Vale vai ser obrigada a seguir as determina\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o seria um avan\u00e7o muito grande, porque, sem esse processo coletivo, as pessoas atingidas ficam discutindo e disputando ali com a Vale individualmente. E, tendo em vista todo o poderio da Vale, a disputa \u00e9 bastante desigual. Ela tem estrutura, tem muitos advogados”, diz Fl\u00e1via Gondim.<\/p>\n Na sua decis\u00e3o, o juiz Murilo nomeou como perita a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Caber\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o\u00a0prestar aux\u00edlio ao ju\u00edzo na hora de arbitrar os valores indenizat\u00f3rios. Documentos produzidos pelas assessorias t\u00e9cnicas poder\u00e3o ser juntados ao autos para considera\u00e7\u00e3o no processo. Eles podem ser levados em conta para o estabelecimento de uma matriz de danos. \u00c9 poss\u00edvel que uma liquida\u00e7\u00e3o coletiva beneficie inclusive aqueles que j\u00e1 firmaram acordo de indeniza\u00e7\u00e3o e receberam valores. Isso depende do que ficou pactuado em cada caso. Mas, havendo danos que n\u00e3o tenham sido contemplados, o atingido pode requerer valores adicionais.<\/p>\n “Estamos falando de uma indeniza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 referente a um dano causado de forma pontual. \u00c9 um conjunto de danos extremamente complexo que modificou profundamente a vida das pessoas. Ent\u00e3o no \u00e2mbito individual \u00e9 muito mais dif\u00edcil as pessoas conseguirem ter indeniza\u00e7\u00e3o justa. No processo coletivo, os par\u00e2metros coletivos fixados pelo juiz vinculam a Vale. N\u00e3o ser\u00e1 ela a respons\u00e1vel por dizer quem \u00e9 e quem n\u00e3o \u00e9 atingido. Ela ter\u00e1 que aplicar os crit\u00e9rios de reconhecimento que forem fixados. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 a Vale que vai dizer quanto vai pagar para as pessoas. Esse \u00e9 o grande avan\u00e7o da liquida\u00e7\u00e3o coletiva”, acrescenta Fl\u00e1via Gondim.<\/p>\n No balan\u00e7o da repara\u00e7\u00e3o passados cinco anos da trag\u00e9dia, as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a fizeram uma\u00a0avalia\u00e7\u00e3o positiva<\/a>\u00a0da execu\u00e7\u00e3o do acordo at\u00e9 o momento. “N\u00f3s n\u00e3o conseguir\u00edamos na Justi\u00e7a de forma alguma o que foi estabelecido no acordo”, relata o procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares J\u00fanior. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organiza\u00e7\u00e3o que luta contra os impactos causados pela atividade miner\u00e1ria em todo o pa\u00eds, tem outra vis\u00e3o e considera que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou <\/a>\u00e0s\u00a0comunidades mais atingidas.<\/p>\n Para as assessorias t\u00e9cnicas, os montantes definidos para cada uma das medidas n\u00e3o correspondem \u00e0 demanda. “O que a gente tem confirmado na execu\u00e7\u00e3o do acordo \u00e9 que esses valores foram estipulados sem ter uma proje\u00e7\u00e3o real do quantitativo de recurso que era necess\u00e1rio para repara\u00e7\u00e3o. Foi fechado o valor para depois mensurar o dano. Ent\u00e3o \u00e9 como se o valor orientasse o direito, quando deveria primeiro ter sido feito um diagn\u00f3stico dos danos, para estabelecermos o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, e ent\u00e3o mensurar o valor”, diz Fl\u00e1via Gondim. Segundo ela, o acordo fez o inverso.<\/p>\n A coordenadora da Aedas afirma que os achados das assessorias t\u00e9cnicas indicam muitos desafios para a repara\u00e7\u00e3o. “Uma das coisas que a gente identifica muito como assessoria t\u00e9cnica \u00e9 o profundo adoecimento das pessoas atingidas. \u00c9 algo generalizado. H\u00e1 uma contraposi\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 difundido pela Vale e o que a gente v\u00ea quando pisa no ch\u00e3o no solo atingido e conhece o que \u00e9 vivenciado pelas pessoas. \u00c9 completamente diferente.”<\/p>\n O direito \u00e0 assessoria t\u00e9cnica j\u00e1 havia sido conquistado pelos atingidos em uma outra trag\u00e9dia, ocorrida mais de tr\u00eas anos antes. Em novembro de 2015, 19 pessoas morreram no rompimento de uma barragem em Mariana (MG) pertencente \u00e0 mineradora Samarco, joint-venture<\/em> da Vale e da BHP Billiton. O epis\u00f3dio causou tamb\u00e9m grande devasta\u00e7\u00e3o ambiental na Bacia do Rio Doce, atingindo cidades mineiras e capixabas at\u00e9 a foz. Apesar da conquista, diverg\u00eancias entre os atingidos e a mineradora\u00a0atrasaram<\/a> a implementa\u00e7\u00e3o plena do direito.<\/p>\n “Em muitos territ\u00f3rios da Bacia do Rio Doce, os atingidos s\u00f3 tiveram assessoria t\u00e9cnica mais recentemente, oito anos depois. No epicentro, na cidade de Mariana e em cidades vizinhas, elas foram criadas um pouco depois do rompimento. Mas, no restante da bacia, demorou mais. J\u00e1 na Bacia do Rio Paraopeba, a atua\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas foi assegurada para todos os territ\u00f3rios logo depois do rompimento da barragem. Teve uma decis\u00e3o judicial em que esse direito foi garantido”, explica Fl\u00e1via Gondim.<\/p>\nIndeniza\u00e7\u00f5es individuais<\/h2>\n
\n<\/p>\n
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<\/div>\n\nEngenheira civil Josiane Melo perdeu\u00a0irm\u00e3\u00a0na trag\u00e9dia de Brumadinho e critica\u00a0processo indenizat\u00f3rio\u00a0– Divulga\u00e7\u00e3o\/TV Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Liquida\u00e7\u00e3o coletiva<\/h2>\n
Balan\u00e7o do acordo<\/h2>\n