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<\/p>\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas em 2023 resultou do pagamento de precat\u00f3rios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilh\u00f5es, s\u00f3 perdendo para 2020, quando o d\u00e9ficit atingiu R$ 743,25 bilh\u00f5es por causa da pandemia de covid-19. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
“Esse resultado \u00e9 express\u00e3o de uma decis\u00e3o que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precat\u00f3rios quanto nos governadores em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS sobre combust\u00edveis. Desses R$ 230 bilh\u00f5es, praticamente metade \u00e9 pagamento de d\u00edvida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027\u00a0e que n\u00f3s achamos que n\u00e3o era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasi\u00e3o”, afirmou o ministro em entrevista na noite desta segunda-feira (29).\u00a0<\/p>\n
A\u00a0quita\u00e7\u00e3o dos\u00a0precat\u00f3rios ocorreu ap\u00f3s um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precat\u00f3rios, as contas do Governo Central –\u00a0Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central – teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilh\u00f5es, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios, o d\u00e9ficit teria ca\u00eddo para R$ 117,2 bilh\u00f5es, 1,1% do PIB.<\/p>\n
Apenas em dezembro, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio somou R$ 116,15 bilh\u00f5es, impulsionado pela quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios em atraso. D\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva, os precat\u00f3rios foram parcelados ou adiados ap\u00f3s uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a d\u00edvida para evitar um passivo de R$ 250 bilh\u00f5es no fim de 2026.<\/p>\n
O d\u00e9ficit de dezembro foi o maior j\u00e1 registrado para o m\u00eas desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 1997. Sem os precat\u00f3rios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilh\u00f5es. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilh\u00f5es, sem considerar o pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n
\u00a0Apesar da quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, o d\u00e9ficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilh\u00f5es para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do ano passado.<\/p>\n
Haddad acrescentou que o governo priorizou no primeiro ano “passar a r\u00e9gua neste legado tenebroso de desorganiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas”.\u00a0<\/p>\n