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<\/p>\nO ex-presidente Donald Trump n\u00e3o tem imunidade nas acusa\u00e7\u00f5es de que planejou anular sua derrota eleitoral de 2020, decidiu um tribunal federal de recursos nesta ter\u00e7a-feira, aproximando o antigo presidente dos Estados Unidos (EUA) de um julgamento criminal sem precedentes.<\/p>\n
Um painel de tr\u00eas ju\u00edzes do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia rejeitou o argumento de Trump, de que ele n\u00e3o pode ser processado porque as alega\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas \u00e0s suas responsabilidades oficiais como presidente.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos aceitar que o cargo de presidente coloque seus antigos ocupantes acima da lei para sempre\u201d, escreveu o painel, un\u00e2nime.<\/p>\n
O tribunal concluiu que qualquer imunidade executiva que possa ter protegido Trump de acusa\u00e7\u00f5es criminais enquanto serviu como presidente \u201cj\u00e1 n\u00e3o o protege contra esta acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o, da qual Trump prometeu recorrer, rejeita sua tentativa de evitar um julgamento sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter minado a democracia norte-americana e a transfer\u00eancia de poder. Trump \u00e9 o favorito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o presidencial republicana para a elei\u00e7\u00e3o deste ano.<\/p>\n
Um porta-voz da campanha de Trump disse que a decis\u00e3o \u201camea\u00e7a os alicerces da nossa Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
\u201cSem imunidade total, um presidente dos Estados Unidos n\u00e3o seria capaz de funcionar adequadamente!\u201d, disse o porta-voz Steven Cheung, em comunicado. Ele afirmou ainda que Trump apelaria, mas n\u00e3o informou se primeiro pediria a todo o Tribunal do Circuito do Distrito de Columbia para revisar a decis\u00e3o ou se iria diretamente \u00e0 Suprema Corte dos EUA.<\/p>\n
Um porta-voz do procurador especial Jack Smith, que lidera a acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o quis comentar.<\/p>\n
O caso permanecer\u00e1 suspenso at\u00e9 pelo menos segunda-feira, para dar tempo a Trump de recorrer.<\/p>\n
Os advogados de Trump argumentaram que ex-presidentes tinham direito a amplas prote\u00e7\u00f5es legais e n\u00e3o poderiam ser processados criminalmente por a\u00e7\u00f5es oficiais, a menos que primeiro fossem alvo de impeachment pela C\u00e2mara dos Representantes e destitu\u00eddos do cargo pelo Senado.<\/p>\n
Trump sofreu impeachment duas vezes pela C\u00e2mara, mas em cada uma delas os republicanos do Senado deram votos suficientes para absolv\u00ea-lo das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os ju\u00edzes abordaram a natureza ampla da alega\u00e7\u00e3o de Trump numa audi\u00eancia de 9 de janeiro, questionando um advogado do republicano sobre se mesmo um presidente que ordenou que comandos militares assassinassem um rival pol\u00edtico poderia escapar de um processo criminal sem uma a\u00e7\u00e3o inicial do Congresso.<\/p>\n
O painel escreveu em sua decis\u00e3o que dar imunidade a Trump neste caso daria aos presidentes \u201cautoridade ilimitada para cometer crimes que neutralizariam o controle mais fundamental do poder executivo \u2013 o reconhecimento e a implementa\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais\u201d.<\/p>\n
Os ju\u00edzes conclu\u00edram que n\u00e3o havia \u201cjustificativa funcional\u201d para dar aos ex-presidentes prote\u00e7\u00e3o total contra processos federais, mesmo em a\u00e7\u00f5es relacionadas com suas responsabilidades formais.<\/p>\n