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<\/p>\nO relator da proposta que altera o C\u00f3digo Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira\u00a0(29) que dever\u00e1 entregar o relat\u00f3rio da reforma do C\u00f3digo Eleitoral para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado no m\u00e1ximo a at\u00e9 a pr\u00f3xima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar tr\u00eas propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) para acabar com a reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O texto da reforma do C\u00f3digo Eleitoral, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, em 2021, prev\u00ea uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo o senador, a ideia \u00e9 reunir todas as legisla\u00e7\u00f5es que tratam da quest\u00e3o eleitoral em uma s\u00f3. As mudan\u00e7as, caso aprovadas, n\u00e3o valem para as elei\u00e7\u00f5es de 2024, que j\u00e1 est\u00e3o com as regras definidas.<\/p>\n
\u201cHoje, quando uma pessoa quer uma informa\u00e7\u00e3o sobre uma legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, ela tem que procurar em sete leis. Se o c\u00f3digo for aprovado, teremos uma \u00fanica lei tratando da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, o que estamos fazendo \u00e9 uma consolida\u00e7\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria brasileira; s\u00e3o 898 artigos. Um condigo muito extenso, muito amplo\u201d, justificou Castro durante entrevista coletiva ap\u00f3s reuni\u00e3o com os l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa para apresentar os principais pontos do texto.<\/p>\n
Entre os pontos apresentados aos l\u00edderes partid\u00e1rios, est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de uma quarentena de quatro anos para que ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, militares e policiais possam disputar uma elei\u00e7\u00e3o. A medida come\u00e7aria a ser aplicada a partir de 2026.<\/p>\n
Segundo o relator, h\u00e1 um consenso no Senado de que essas atividades s\u00e3o incompat\u00edveis com a atividade politica. \u201cA pessoa n\u00e3o pode ser juiz e pol\u00edtico; militar e pol\u00edtico. Quer ser pol\u00edtico, abandona magistratura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a carreira militar e vai ser pol\u00edtico\u201d, defendeu. Na lei fica claro que isso s\u00f3 vai ocorrer depois de 2026. \u00c9 tempo de sobra para quem quiser ser pol\u00edtico fazer uma avalia\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00e3o vai pegar ningu\u00e9m de surpresa\u201d, opinou.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m trata da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. A proposta estabelece a data de 2 de abril\u00a0como limite para a autoridade tenha que deixar o cargo p\u00fablico para concorrer.<\/p>\n
Outro ponto abordado trata da inelegibilidade. O relator prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o dos prazos para que, quem for considerado ineleg\u00edvel, fique sem poder concorrer por dois pleitos consecutivos.<\/p>\n
Passamos a contar o prazo a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente a elei\u00e7\u00e3o. O espirito \u00e9 que ele estar\u00e1 ineleg\u00edvel oito anos, ou seja, por dois pleitos\u201d, explicou.<\/p>\n
Castro prop\u00f4s ainda novas regras para a presta\u00e7\u00e3o das contas de campanha. Elas deixariam, no caso das federa\u00e7\u00f5es, de ser prestadas \u00e0 Receita Federal voltariam a ser feitas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que candidatos que declararem n\u00e3o ter realizado nenhum gasto fiquem isentos da presta\u00e7\u00e3o, cria um formul\u00e1rio simplificado para presta\u00e7\u00f5es de contas de gastos abaixo de R$ 25 mil. Nos demais casos, \u00e9 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de contador e advogado.<\/p>\n
As sobras eleitorais para c\u00e1lculo das vagas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais tamb\u00e9m constam na proposta a ser apresentada. Ontem (28), o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar\u00a0as atuais regras para distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais.<\/p>\n
A Lei 14.211\/2021 reformulou as regras para distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais, determinado que somente candidatos que tiveram votos m\u00ednimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem m\u00ednimo de 80% desse quociente pudessem disputar as vagas oriundas das sobras.<\/p>\n
O Supremo decidiu que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restri\u00e7\u00f5es em uma das fases de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais. A decis\u00e3o da Corte ser\u00e1 aplicada somente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n
Pela proposta de Castro, a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita apenas para os partidos que alcan\u00e7arem 100% do quociente eleitoral e s\u00f3 ser\u00e1 eleito o candidato que alcan\u00e7ar 10% do quociente eleitoral. Se apenas um partido alcan\u00e7ar o quociente, ele n\u00e3o levar\u00e1 todas as vagas. Nesse caso, um segundo partido, sem alcan\u00e7ar o quociente eleitoral, participar\u00e1 da distribui\u00e7\u00e3o das vagas.<\/p>\n
No caso de nenhuma legenda alcan\u00e7ar 100% do quociente, a proposta do relator \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o considere que todos os partidos alcan\u00e7aram o quociente, aplicando-se a regra das maiores m\u00e9dias. Segundo Castro, as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o no mesmo sentido das regras que proibiram as coliga\u00e7\u00f5es e estabeleceram as cl\u00e1usulas de desempenho eleitoral, \u201cpara o fortalecimento dos partidos pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n